renuncia ao mandato
2731 resultados para renuncia ao mandato
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Declaração (extrato) n.º 80/2022
...Declaração (extrato) n.º 80/2022. Sumário: Declaração de renúncia apresentada por Sónia Cristina Silva dos Ramos. Em cumprimento do ...de renúncia ao mandato de membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. ...
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Declaração (extrato) n.º 80/2022
...Declaração (extrato) n.º 80/2022. Sumário: Declaração de renúncia apresentada por Sónia Cristina Silva dos Ramos. Em cumprimento do ...de renúncia ao mandato de membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. ...
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Despacho n.º 5323-A/2018
..., após aprovação de um plano de atividades, e a duração do mandato será de três anos, renovável. 3 - No caso das unidades localizadas em ... Escola só podem candidatar-se ao cargo de Diretor da FMUL após renúncia expressa ao seu mandato. Artigo 20.º Duração do mandato O mandato dos ...
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Despacho n.º 3474/2020
...5 - A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, operando-se mediante declaração ...
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Acórdão nº 5538/05.0TJLSB. L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2019
I- A presunção contida no artº 259 nº1 do C.P.C., de que decorrido o prazo nele fixado a parte se considera notificada, tem natureza juris tantum, incumbindo ao notificado, de forma a ilidir esta presunção, alegar e provar que a notificação não ocorreu, ou ocorreu em data posterior, por razões que lhe não são imputáveis. II-Em sede de inventário para partilha de bens, vigora o princípio da...
..., os Ilustres Mandatários da requerente, vieram comunicar a sua renúncia ao mandato, tendo sido remetida notificação da renúncia à requerente ... -
Aviso n.º 4227/2018
...Artigo 4.º Duração do mandato 1 - O período do mandato dos Deputados Municipais é de 4 anos. 2 - O ... os 365 dias no decurso do mandato constitui, de pleno direito, renúncia ao mesmo, salvo se no primeiro dia útil seguinte ao termo daquele prazo o ...
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Aviso n.º 14281/2016
... concursal, deliberada em 27/07/2016 pelo executivo, e a carta de renuncia ao mandato de vogal do concurso, apresentada em 17/10/2016 pelo designado ...
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Acórdão nº 93/17 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Fevereiro de 2017
...renúncia ao mandato do. advogado constituído do arguido e, sem prejuízo de ...
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Acórdão nº 01009/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - Em processo de oposição à execução fiscal deduzido antes da entrada em vigor do novo CPC e no qual, em face do valor do processo, é obrigatória a constituição de advogado, caso, já na vigência do novo CPC, o advogado constituído renuncie ao mandato e o oponente não constitua novo mandatário dentro do prazo que para o efeito lhe foi fixado, é de suspender a instância, nos termos do art. 39.º,...
... para o efeito, não constituiu novo advogado na sequência da renúncia ao mandato do anterior, determinou a suspensão da instância da ... -
Acórdão nº 201/20.5JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2022
Tendo o arguido efetuado o disparo na direção do abdómen do assistente, e, perfeitamente ciente de que a vítima se encontrava ferida, decidiu abandonar o local, bem sabendo que as ofensas que lhe infligira eram adequadas a causar-lhe a morte, não desenvolveu qualquer comportamento que, nos termos do disposto no artigo 24.º do CP possa qualificar-se como desistência juridicamente relevante: uma...
... em nenhum momento após o seu mandatário ter renunciado ao mandato logo no primeiro dia do prazo para contestar, sem que ninguém assegure a ... de defensor ao arguido após a apresentação do requerimento de renúncia pelos seus mandatários; não audição de testemunhas indicadas pelo ... -
Aviso (extrato) n.º 10183/2021
... anulação do referido procedimento concursal, com fundamento na renúncia ao mandato da Presidente da Câmara Municipal, com efeitos a 15/04/2021 e ...
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Despacho n.º 6543/2018
... distrito de Évora, comunicou, em 25 de maio de 2018, que, após renúncia ao mandato do Presidente daquela Junta de Freguesia, bem como de todos os ...
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Acórdão nº 11505/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I – O atraso na decisão de processos judiciais, quando viola o direito a uma decisão em decisão em prazo razoável, é um facto ilícito, gerador de responsabilidade civil do Estado. II – A condenação do Estado, pelo atraso na decisão de processo judicial, exige que entre o facto ilícito e os danos alegados e provados exista nexo de causalidade, o que não sucede quando se apurou que os...
.../1996]. CC) Em 14,12.2000 o Mandatário dos RR. renúncia ao mandato [cf. fls. 99 dos autos do Proc. /1996]. DD) Em 14.01.2001 é ... -
Acórdão nº 0747/09.6BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2019
...ância deserta pelas razões que se destacam: “Na sequência da renúncia ao mandato efetuada pelos Ilustres Mandatários dos AA. originários e na ...
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Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
...Artigo35.º [..] O mandato judicial pode ser conferido: a) Por instrumento público ou por documento ...Artigo39.º [..] 1 - A revogação e a renúncia do mandato devem ter lugar no próprio processo e são notificadas, tanto ...
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Despacho n.º 6226/2019
... de quadro de referência para as opções estratégicas para o mandato a apresentar pelo Diretor nos termos do artigo 30.º; d) Organizar o ... de Escola, só podem concorrer ao cargo de Diretor com prévia renúncia ao respetivo mandato. Artigo 30.º [..] 1 - Compete ao Diretor: a) [..] b) ...
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Acórdão nº 412/09.4TBMMV-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º 651º do C.P.C. revogado, mas o aplicável ao caso, que se for oferecido documento que não tenha sido oferecido anteriormente e que a parte contrária não possa examinar no próprio acto, mesmo com suspensão dos trabalhos por algum tempo, e o tribunal entenda que há grave inconveniente em que a audiência prossiga sem resposta sobre o documento oferecido,
... via postal (refª Citius ..) com data de 12/03/2015 da renúncia ao mandato por parte da sua mandatária Drª .. e da obrigatoriedade de ... -
Edital n.º 1591/2022
...Artigo 3.º. Constituição da Assembleia Municipal Jovem e Mandato dos seus Membros. 1 — São membros da Assembleia Municipal Jovem (AMJ):. ...Artigo 8.º. Perda e Renúncia de Mandato. 1 — A falta de um membro à reunião de Assembleia Municipal ...
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Despacho n.º 295/2021
...2 - Perde o mandato o titular: a) Que deixe de ter vínculo com a Faculdade ou que deixe de ...2 - A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, operando-se mediante declaração ...
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Despacho n.º 7768/2016
... é nomeado pelo presidente do IPLeiria, para cumprimento de um mandato. Artigo 8.º Duração do mandato 1 - O mandato do diretor tem a duração ...2 - Em caso de vacatura, de renúncia ou incapacidade permanente do diretor, deve o conselho de representantes ...
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Regulamento n.º 822/2020
... do Conselho Pedagógico.Artigo 5.ºCessação do Mandato1 - O mandato dos membros eleitos cessa nas seguintes situações:1.1 - Perda da ... por motivos considerados devidamente justificados;1.3 - Por renúncia expressa ao mandato, mediante declaração escrita dirigida ao Presidente ...
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Edital n.º 798/2021
...4 - O mandato do Presidente de Departamento é de três anos, podendo ser renovado uma ...4 - A renúncia ao mandato dos membros eleitos é livre, operando-se mediante declaração ...
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Despacho n.º 9251/2017
...4 - O mandato do Presidente de Departamento é de três anos, podendo ser renovado uma ...3 - A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, operando-se mediante declaração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
...3 - O mandato de membro do CRADS prorroga-se até à designação de novo representante ...4 - Os membros do CRADS cessam as suas funções por renúncia, caducidade ou perda de mandato. 5 - .. 6 - Perdem o mandato os membros do ...
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Regulamento n.º 859/2022
...mandato. 1 — O presidente, dois vice-presidentes efetivos e um vice-presidente ... mandato do presidente e dos vice-presidentes efetivos cessa por renúncia ao mandato. ou por perda de qualidade de membro do conselho científico. 4 ...