Rendimento da exploração agrícola
1996 resultados para Rendimento da exploração agrícola
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Edital n.º 52/2021
... exploração dos sistemas públicos e prediais, ou outras que ... : Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de ... a instalações com finalidade de rega agrícola fica condicionado à existência de reservas que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... de redução da pobreza nos países de rendimento médio, com especial destaque para os países de ... , em particular: a) Promover a exploração e a gestão sustentáveis da pesca; b) Promover ... de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M
... a permitir o progressivo aumento do rendimento disponível e a melhoria da qualidade de vida do ... principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços ... e os ... que não sejam afetos à exploração da empresa, salvo equi- ... pamentos produtivos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... -se fundamentalmente na produção agrícola, tendo depois progredido para novos conceitos ... logo impactos, na produção e no rendimento de produtores agrícolas e agroindustriais pela ... ável e sustentada depende de uma exploração sustentável dos recursos marinhos vivos, do ...
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Acórdão nº 0340/09.3BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
I – Um prédio rústico adquirido antes da vigência do Código do Imposto de Mais-Valias, mas que venha a ser objecto de loteamento após 1 de Janeiro de 1989 por iniciativa do próprio alienante, não se encontra excluído de tributação em IRS pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro, que aprova o Código do IRS, por não possuir a natureza de rendimento da categoria...
... “fundiu” a categorias B, C e D, o rendimento líquido de acordo com as normas pertinentes; ... sua empresa comercial ou industrial ou agrícola, silvícola ou pecuária, o valor de aquisição ... , por parte dos Recorrentes, de exploração de loteamentos e venda de lotes e que, portanto, ... -
Parecer n.º 5/2022
... Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores 450 Sem correspondência ... Crédito Agrícola Mútuo (82 ... ). Já no decorrer do OE ... do jogo; lotarias; resultados de exploração de apostas mútuas; e impostos indiretos diversos ...
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Acórdão nº 1155/21.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2023
I) - A DUP da expropriação constitui um momento nuclear do procedimento expropriativo, assumindo a natureza de um verdadeiro acto administrativo, e como qualquer acto administrativo, pode ser rectificada a todo o tempo pelo órgão competente para a sua revogação, por iniciativa da Administração ou a pedido de um interessado, se contiver erros de cálculo, materiais ou de escrita e apenas pode ser...
... ), necessárias à continuação da exploração dos recursos geológicos pela entidade ... de produção e em valores de rendimento anual anormalmente acima da média para aquele ... Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN) e espaço afecto à exploração ... -
Despacho n.º 6261/2017
... ísticas, tais como a instalação e exploração de estabelecimentos industriais de tipo 3, a ... de habitabilidade), apoio à atividade agrícola, agroflorestal e outras compatíveis com o uso ... das seguintes prestações sociais: rendimento social de inserção, abono de família, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 65/2018
... face aos encargos adicionais da exploração agrícola, pecuária e apícola.2 - Criação de ... no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30 %.8 - Isenção ...
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Portaria n.º 54-G/2023
... Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) ... A ... produtos apícolas provenientes da exploração do próprio apicultor com destino a estabe- ... b) O rendimento médio anual estimado em quilogramas de mel por ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022
... , sempre que demonstradas perdas de exploração ... Paralelamente, prevê-se a criação de uma ... do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC). De forma conjunta, ... incorridos para efeitos de produção agrícola com fertilizantes e alimentação animal, que ...
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Acórdão nº 0400/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2014
Tendo-se decidido, em autónoma impugnação judicial deduzida contra os actos de fixação de valores patrimoniais, pela ilegalidade de tais actos de fixação, impõe-se, face até à inerente prejudicialidade da causa, a consequente anulação da liquidação operada com base e no pressuposto da legalidade da fixação de tais valores patrimoniais.
... para a tributação o seu potencial rendimento produtivo” ... K. Quanto à localização, ... ou, não tendo nenhuma utilização agrícola, não se encontram construídos ou apenas ... , parque de campismo, campo de jogos, exploração de pedreiras, exploração de parqueamento ... -
Acórdão nº 01587/16.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023
I - A declaração de falência e a entrada em período de liquidação da massa falida não determina, por si só, a abolição de imposto sobre o rendimento, no caso, das pessoas coletivas. II - O código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (CIRC) ostentou e ostenta uma subsecção (de normas) dedicada à “Liquidação de sociedades e outras entidades”, onde, sempre, esteve (e...
... : “(…) a inatividade ou a não exploração de estabelecimentos compreendidos na massa ... operações económicas geradoras de rendimento e que, por essa razão, são destituídos de ... de natureza comercial, industrial ou agrícola todas as atividades que consistam na realização ... -
Regulamento n.º 39/2018
... , estabelecendo-se como uma fonte de rendimento para os seus produtores, gerando emprego e ... em alimentos provenientes da sua exploração agrícola;6 - Os suínos devem ser abatidos ...
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Aviso n.º 15195/2018
... , devidamente comprovado; b) O rendimento mensal do casal ou dos indivíduos que vivendo em ... instalações, ou cedam a respetiva exploração, autorizam o averbamento das licenças de que ... ção de serviços - 250,00 iv) Armazém agrícola ou outro similar - 70,00 v) Tanque de rega - ...
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Regulamento n.º 639/2016
... TÍTULO VI - Da instalação e exploração de quiosques em domínio municipal Lei n.º ... e de escoamento da pequena produção agrícola através da realização de atividades de ... do pagamento do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, IRS, ou Coletivas, IRC, ...
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Regulamento n.º 792/2016
... ável pela conceção, construção e exploração do sistema público de drenagem de águas ... encontre no primeiro escalão de IRS (rendimento de referência igual ou inferior a 0,5 do ... a instalações com finalidade de rega agrícola fica condicionado à existência de reservas que ...
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Regulamento n.º 196/2017
... , devidamente comprovado; b) O rendimento mensal do casal ou dos indivíduos que vivendo em ... instalações, ou cedam a respetiva exploração, autorizam o averbamento das licenças de que ... ção de serviços - 250,00 iv) Armazém agrícola ou outro similar - 70,00 d) Instalação de ...
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Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... 57º do Código do Imposto so- bre o Rendimento das Pessoas Singulares, os sujeitos passivos ... , Subsídios à exploração Outros subsídios 424 425 ... agrícola, silvícola ou pecuária; - Os subsídios ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... íodo pós-2020 relativas à Política Agrícola Comum (PAC) e ao Quadro Financeiro Plurianual ... em resultado da entrada em exploração de nova capacidade eólica, solar e biomassa. Do ... medidas com impacto no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o ...
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Despacho n.º 11898/2016
... ; 2.ª Secção - Tributação do Rendimento e da Despesa - Chefe de Finanças Adjunto, em ... aplicações informáticas em exploração na respetiva secção, desencadear as ações ... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, bem como do Código do Imposto Municipal sobre ...
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Despacho n.º 11898/2016
... ; 2.ª Secção - Tributação do Rendimento e da Despesa - Chefe de Finanças Adjunto, em ... aplicações informáticas em exploração na respetiva secção, desencadear as ações ... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, bem como do Código do Imposto Municipal sobre ...
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Em vigor
Portaria n.º 196/98 - Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
... do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal para o período de 1994 a 1999 ... , a superfície total da cultura na exploração deverá ainda atingir 3 ha, na situação com ... o n.º 2 do artigo 16.º) Ajudas ao rendimento ...
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Lei n.º 38/2023
... principalmente devido à utilização agrícola deste gás. A amplitude desta alteração é ... ao rendimento de adultos e o apoio excecional a crianças e ... exploração de novas centrais de valorização de biomassa e ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... a)Aidentificação do titular da exploração do estabe- ... lecimento, com menção do nome ou ... cial que produz rendimento, quer seja uma área arrendada ... ou vendida, ... da produção agrícola e para a correta organização das ... atividades ...