Rendimento da exploração agrícola
1996 resultados para Rendimento da exploração agrícola
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Despacho n.º 8386/2016
... ção - Tributação do Património, Rendimento e Despesa: Chefe de Finanças Adjunto, em regime ... aplicações informáticas em exploração na respetiva secção, desencadear as ações ... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, bem como do Código do Imposto Municipal sobre ...
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Despacho n.º 8386/2016
... ção - Tributação do Património, Rendimento e Despesa: Chefe de Finanças Adjunto, em regime ... aplicações informáticas em exploração na respetiva secção, desencadear as ações ... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, bem como do Código do Imposto Municipal sobre ...
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Regulamento n.º 319/2018
... Público Autárquico; n) Apoiar o setor agrícola e contribuir para o aumento da rentabilidade do ... e o Núcleo Local de Inserção do Rendimento Social de Inserção, entre outros que venham a ... ária ao planeamento, gestão e exploração dos sistemas de abastecimento de água e drenagem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2012/A, de 16 de Julho de 2012
... de julho (regime jurídico da Reserva Agrícola Regional) Considerando o ordenamento do espaço ... ência própria e permanente na exploração agrícola; ... c) Obras de reconstrução e ... «Agricultor» a pessoa singular, cujo rendimento bruto proveniente da atividade agrícola é ...
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Acórdão nº 41/12.5BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
I. Incorre a sentença em erro de julgamento de direito ao decidir sobre a elegibilidade de certa quantia no âmbito do projeto, sem atender aos pressupostos de facto e de direito concretamente verificados. II. Apurando-se que certa receita obtida pela beneficiária do financiamento ocorreu em virtude de uma prestação de serviços no mesmo período temporal ao do projeto financiado, não pode,...
... tempo total de trabalho à actividade agrícola" e dela obtenha, pelo menos, 25% do seu rendimento\xE2" ... , NIPC ………… (…); Objecto: exploração agro-pecuária e a comercialização dos seus ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Ambiental, do ... exploração comum dos espaços agrícolas, florestais e ... eficácia, eficiência e rendimento e, por outro, protege as áreas edificadas de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Ambiental, do ... exploração comum dos espaços agrícolas, florestais e ... eficácia, eficiência e rendimento e, por outro, protege as áreas edificadas de ...
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Acórdão nº 214/14.6T8BJA.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A qualificação de benfeitorias necessárias ou úteis realizadas por arrendatário em prédio rústico destinado a exploração agro-pecuária deve pautar-se por critérios normativos que enquadrem a coisa benfeitorizada sob um prisma de compreensão dinâmica em torno da sua função económica, como unidade produtiva, e do inerente aproveitamento das suas potencialidades, em detrimento de uma visão...
... , atualizou as rendas, a partir do ano agrícola de 1996, para o valor de 900.000$00; ... Em ... pode realizar-se com ou sem aumento de rendimento. Em geral, são benfeitorias úteis as novas ... , como unidade económica de exploração agro-pecuária, atendendo ao seu estado de ... -
Edital n.º 796/2017
... agrícola de produção, que se destinem exclusivamente a ... 000 euros; d) Titular da licença de exploração: 1 350 000 euros. 2 - Os seguros de ... , quando o agregado familiar aufira um rendimento "per capita" igual ou ...
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Acórdão nº 451/18.4T8ELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
1. O atual art.º 8.º al. a) da Lei do Arrendamento Rural (LAR), aprovado pelo Dec. Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro, mantém o regime anteriormente previsto no art.º 4.º al. b), do Dec. Lei n.º 385/88 de 25/10 (diploma revogado e que estabelecia o anterior regime do arrendamento rural), ao estatuir que “são nulas as cláusulas contratuais em que o arrendatário se obrigue ao pagamento de...
... , porquanto a mesma é uma taxa de exploração, destinada a cobrir os custos de gestão e ... o prédio arrendado até ao fim do ano agrícola" em curso à data da cessação do contrato, isto \xC3" ... , permitindo que delas se retire o rendimento consentâneo com as melhores práticas ... -
Acórdão nº 0351/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016
I - A nulidade da sentença por falta de fundamentação, prevista no art. 125º do CPPT e no art. 615º, nº 1, al. b), do CPC, corresponde à falta absoluta de motivação, não contemplando as situações de fundamentação medíocre, insuficiente ou errada. II - Quando uma sociedade comercial sediada em território português possui uma sucursal fora deste território, as operações efectuadas por esse...
... da base de cálculo do imposto de rendimento do país de residência, em virtude do crédito ... ório; b) Os lucros provenientes da exploração de navios ou aeronaves no tráfego ... de natureza comercial, industrial ou agrícola bem como ao lucro imputável a estabelecimento ... -
Portaria n.º 194-B/2023
... O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal, para o período ... — Ecorregime» do Eixo «A — Rendimento ... e sustentabilidade» ... Por questões de ... 1.º escalão [ ... ] ... A exploração deve apresentar uma utilização ... de consumo ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... ção ou data da primeira Licença de Exploração ou Título de Exploração ... cultivado, cultura hortícola, cultura agrícola não hortícola, floresta, solo não cultivado, ... Rendimento Combustível (caso aplicável) ... Código da ...
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Portaria n.º 96/2018 de 3 de agosto de 2018
... prejuízos nos sistemas de produção agrícola, com danos económicos acentuados para o produtor ... essa situação representou no seu rendimento e na sustentabilidade das suas explorações; ... ções: a) Sejam titulares de uma exploração agrícola, comprovadamente afetada pelas perdas ...
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Regulamento n.º 758/2020
... com ocupação de espaço verde, agrícola, improdutivo, mato e pastagem, e urbano, como ... concebidos; ii) «Serviço»: - exploração e gestão do sistema público municipal de ... Solidário para Idosos; ii) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de ...
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Edital n.º 432/2018
... , define-se como: a) Resíduo Agrícola, o resíduo proveniente de exploração agrícola ... Solidário para Idosos; ii) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de ...
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Aviso n.º 18608/2018
... , define-se como: a) Resíduo Agrícola, o resíduo proveniente de exploração agrícola ... Solidário para Idosos; ii) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de ...
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Acórdão nº 0756/08.2BELLE 0990/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - Visto que o acórdão do TCAS não deixou de se ocupar das causas de pedir alegadas, para o que entendeu necessário servir-se dos factos fixados na ajuizada alínea do probatório e que estavam articulados a partir de documentos existentes nos autos, não cometeu erro de actividade jurisdicional, sendo em tal conspecto indevido o accionamento da regra da substituição ínsita no nº 3 do artº 665º do...
... que se poderá avaliar indiretamente o rendimento, sendo que no caso em apreço a contabilidade da ... e empreendimentos turísticos, exploração" de hotéis, restaurantes e outras actividades tur\xC3" ... clube de equitação e também projecto agrícola ... - No Relatório de Inspecção de 200/11/06 ... -
Acórdão nº 682/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Compete ao sinistrado o ónus de prova relativamente ao local da ocorrência do sinistro, como local de trabalho, sem prejuízo dos locais abrangidos pela extensão do conceito de acidente de trabalho constante do artigo 9º da NLAT. II - Deve demonstrar que o local onde ocorreu o sinistro é o seu local de trabalho, ou aí se encontrava por virtude desse trabalho, e directa ou indirectamente,...
... em síntese, alegou que é trabalhador agrícola por conta de A. M., auferindo diariamente a ... encontrava no seu local de trabalho, exploração agrícola em Cimo da ... , numa propriedade ... do tomador do contrato que dependem do rendimento da unidade de exploração, tendo a referida M ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2018/M
... socioeconómicos, a futura Política Agrícola Comum (PAC) deve manter a flexibilidade ... rendimento dos agricultores, onde se inclui os apoios às ... (ou de redução das suas margens de exploração), dotado de recursos financeiros suficientes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... - Tratamento do solo para benefício agrícola ou ... melhoramento ambiental 1,06 10,99% 9,30% ... licenciamento e garantir a correta exploração dos ... estabelecimentos de gestão de resíduos ... IRC – Imposto sobre o Rendimento ...
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Acórdão nº 2211/09.4TBSXL.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Uma parcela de terreno expropriada, que consiste num antigo areeiro, em final de exploração, onde existe uma ampla cratera, fruto da aludida exploração, é justamente avaliada, para efeitos de atribuição de indemnização devida pela expropriação, considerando a sua utilização como aterro de resíduos de construção e demolição (RCD) e, findo o previsível período de...
... ) Forma e fundamento de apuramento do rendimento" da exploração do aterro; H) A Sentença a quo n\xC3" ... ção do terreno para exploração agrícola se eleva a 9,6€/m2, conforme demonstrado pelo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... ógico comummente aproveitado na gestão agrícola, florestal e dos habitats, de forma tecnicamente ... , um peso maior de distribuição do rendimento pelos proprietários, uma adequada estruturação ... ção de uma Equipa de Manutenção e Exploração de Informação Florestal (EMEIF) a funcionar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... SECÇÃO V Medidas de salvaguarda agrícola Artigo 7.º Ao anexo iv do Acordo é aditado o ... çúcar bruto da qualidade-tipo com um rendimento de 92 % de açúcar branco). Lista de ... a seguir referidas: a) Abertura ou exploração" de redes fixas destinadas à prestação de servi\xC3" ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... Referência F: Área de Produção Agrícola e Animal (15 postos de trabalho) F1: Centro Local ... o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras); Lei n.º ... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei ...