Rendimento da exploração agrícola
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Portaria n.º 321/2016
... ência na distribuição do apoio ao rendimento e de reforçar o nível de apoio unitário aos ... emprego permanente ligados à atividade agrícola.Introduzem-se também alterações nas ... de transmissão da posse ou gozo da exploração.»Artigo 3.ºAditamento à Portaria n.º 57/2015, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... , da diversificação e sustentabilidade agrícola, pecuária e rural, do desenvolvimento ... rural, ... exploração na SRADR, no âmbito das tecnologias e sistemas ... b) Direção de Serviços de Apoio ao Rendimento" e à Sustentabilidade; ... c) Divisão de Informa\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... dade agrícola, pecuária e rural, do desenvolvimento rural, da ... exploração na SRADR, no âmbito das tecnologias e sistemas ... b) Direção de Serviços de Apoio ao Rendimento" e à Sustentabilidade; ... c) Divisão de Informa\xC3" ...
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Despacho n.º 2322/2022
... Rendimento — Valor mensal bruto composto por todos os ... membros do agregado familiar possui exploração agrícola deverá ... entregar documento dos ...
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Despacho n.º 2322/2022
... 2 — Rendimento — V alor mensal bruto composto por todos os ... membros do agregado familiar possui exploração agrícola deverá entregar documento dos ...
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Regulamento n.º 510/2022
... ção, devidamente comprovado; ... 2) Rendimento — Valor mensal bruto composto por todos os ... membros do agregado familiar possui exploração" agrícola deverá ... entregar documento do Servi\xC3" ...
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Acórdão nº 9420607 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 1995
... , trabalhando por conta própria numa exploração agricola com um rendimento médio mensal de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ao regulamento relativo à exploração e funcionamento da Estação Rodoviária do ... e de escoa- mento da pequena produção agrícola através da realização de atividade de ... , considerar -se-á que au- ferem rendimento de valor equivalente ao Salário Mínimo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... elétricos de apoio à atividade agrícola. 2.1.2 - Infraestruturas rurais e florestais ... com o IMAR para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas" ... 6.10.5 - Preparação de alto rendimento Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Título III Políticas agrícola, comercial e industrial ... Artigo 93.º ... Artigo 96.º (Formas de exploração de terra alheia) ... Artigo 97.º (Auxílio do ... um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de ... acesso à habitação própria ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
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Portaria n.º 225/2019
... ções de natureza cultural e de exploração dos recursos, visando a produção sustentada dos ... , incluindo os prémios de perda de rendimento e de manutenção, bem como os restantes apoios ... das restantes espécies; v) «Terra agrícola» as superfícies indicadas no sistema de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ao financiamento do défice de exploração, constituído ou agravado pelo impacto negativo, ... ção de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) dos sujeitos ... Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), pelo Fundo Europeu Agrícola de ...
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Regulamento n.º 714/2016
... a ter a seguinte redação: A atividade agrícola, materializada sob a forma de hortas, é uma ... o espírito comunitário e a exploração qualificada de espaços objeto de propriedade ... requisitos de prevalência: a) Ter rendimento "per capita" igual ou inferior ao salário ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
... , da diversificação e sustentabilidade agrícola, pecuária e rural, do desenvolvimento rural, da ... , utilizadores e aplicações em exploração na SRADR, no âmbito das tecnologias e sistemas ... ; b) Direção de Serviços de Apoio ao Rendimento e à Sustentabilidade; c) Divisão de ...
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Portaria n.º 236-B/2023
... n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfa- ... vorecidas», do Programa de ... ário de apoio por forma a garantir um rendimento pro- ... veniente da atividade agrícola em ... a) Detenham marca de exploração própria localizada nos concelhos ou concelhos ...
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Portaria n.º 228/2021
... de Pequena Agricultura, da Política Agrícola Comum, e que o rendimento da atividade agrícola ... apenas a pessoa singular titular da exploração agrícola. Ainda visando a simplificação do ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... título de controlo prévio para a exploração da instalação de cogeração ou do título de ... em sede de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS); iv) Obrigatoriedade de ... e renovação dos parques de maquinaria agrícola e florestal, melhorias nas estações ...
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Portaria n.º 58/2017
... como organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola ... de referência que integram a sua exploração agrícola, no Sistema de Identificação Parcelar ... compensar a manutenção e a perda de rendimento decorrente da florestação no âmbito do RURIS - ...
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Acórdão nº 892/18.7T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I. O direito real de preferência atribuído pelo artigo 1380º, nº 1, do Código Civil, aos proprietários de prédios rústicos confinantes depende da verificação dos seguintes requisitos: i) ter sido vendido ou dado em cumprimento um prédio com área inferior à unidade de cultura; ii) ser o preferente a dono de prédio confinante com o prédio alienado; iii) ter o prédio do proprietário que se...
... a função dominante desse prédio é a agrícola, pois não interessa a utilização dada, mas ... , não sendo realizada qualquer outra exploração do prédio, ou seja, não desenvolvem nenhuma ... na gestão florestal a partir do rendimento sustentado. Este movimento recomenda que a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... nacional, mas também numa parcela agrícola, num prado, numa mata, ou mesmo num pequeno ... As espécies sujeitas a exploração merecem também uma referência. Efetivamente, ... , pela cobrança de impostos sobre o rendimento de empresas e pessoas. Acrescem os impostos ...
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Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022
I - Resulta do disposto nos arts. 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do CPC, bem como do preceituado no art. 46.º da LOSJ (Lei n.º 62/2013, de 26-08, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22-12), que o STJ, constituindo um tribunal de revista, apenas conhece de matéria de direito e não de matéria de facto, encontrando-se absolutamente excluída da sua competência a análise e decisão quanto ao acerto ou...
... entre todos os accionistas que a exploração agrícola seria desenvolvida pelo contestante por ... excluído do presente contrato todo o rendimento da parte florestal; Cláusula Terceira O presente ... -
Portaria n.º 249/2021
... mento e de apuramento do respetivo rendimento relevante no âmbito do regime de segurança ... Subsídios à exploração ... Mais-valias respeitantes a bens afetos à ... atividade profissional na exploração agrícola ou equiparada); ... x Membros de cooperativa de ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
... ao Tribunal dar como provado o rendimento mensal do Requerente". Contudo, foi dado como ... cidadão, que a manutenção de exploração agrícola acarreta despesas, ainda mais quando ...
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Acórdão nº 04B4805 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1. O artigo 684º, nº 4, do Código de Processo Civil visa a estabilidade das decisões não recorridas, proibindo a chamada reformatio in pejus, ou seja, que a posição do recorrente seja agravada por virtude do recurso que interpôs. 2. A absolvição da instância dos réus por ilegitimidade ad causam quanto ao pedido de declaração da dominialidade de um caminho não obsta a que a Relação, em recurso...
... mencionado sob 1 faz parte da sua exploração agrícola, e os réus estão casados um com o ... rendimento de ambos ... 10. Existe um caminho para acesso ...