Rendimento da exploração agrícola
2195 resultados para Rendimento da exploração agrícola
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... previstas nos casos de obras de fomento agrícola; t) A renúncia à indemnização, em caso de ... ção e a área do prédio; e) O rendimento colectável ou, na sua falta, o valor venal; f) A ... maquinismos e os móveis afectos à exploração industrial, quando abrangidos pelagarantia ... 2 ...
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Regulamento n.º 494/2021
... pressupostos cumulativos: a) O rendimento coletável do sujeito passivo ou do agregado ... de natureza comercial, industrial ou agrícola poderão beneficiar de isenção de derrama ... municipais, ao nível da exploração, promoção ou administração das ...
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Parecer n.º 1/2021
... pública estrangeira e de títulos de rendimento variável 209 3.3 - Valor da carteira: o valor do ... , são relevantes os apoios ao Sector Agrícola e Florestas (514 M(euro)); 64,2%) e uma parte ... M(euro)), referentes ao resultado da exploração dos jogos sociais. 3.3.2.2. Despesa Em 2019, a ...
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Deliberação n.º 372/2020
... e tratamento de dados do Recenseamento Agrícola 2019, de ocorrência decenal, operação de ... Inquérito às Condições de Vida e Rendimento que integra pela primeira vez os temas riqueza, ... éneo, eficaz e eficiente através da exploração e implementação de novas metodologias e ...
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Acórdão nº 06410/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013
... ção devida pela privação do rendimento do sob-coberto e do capital de exploração ... da prática de qualquer exploração agrícola, nomeadamente de sequeiro!!! Nem de um só ...
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Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... ativas na indústria extrativa ou na exploração de floresta primária a administrações ... atividade comercial, industrial ou agrícola, não realizem na média dos últimos três anos ... 117.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ... Artigo 9.º -E ...
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Acórdão nº 3130/16.3T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2022
I - A utilização de uma máquina agrícola “capinadeira”, ainda que atrelada a um tractor para a sua locomoção, consiste em «actividade perigosa» para efeitos de aplicação do regime predisposto pelo art. 493.º, n.º 2, do CC, sempre que os danos produzidos se devem em exclusivo ao perigo típico (que deveria ter sido antecipado e neutralizado pela tomada de acções preventivas adequadas e...
... em consequência de uma máquina agrícola, composta por tractor agrícola e capinadeira ... ção civil como pedreiro, auferindo um rendimento mensal não concretamente apurado; 34.º - ... de um evento de laboração ou exploração da máquina, no âmbito de actuação das suas ... -
Decreto n.º 2-C/2020
... , a atividade dos atletas de alto rendimento e seus treinadores, bem como acompanhantes ... de arrendamento e outras formas de exploração de imóveis O encerramento de instalações e ... serviços relacionados com a produção agrícola e agroalimentar, mencionados no anexo II ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M
... aumentar os níveis de sustentabilidade agrícola e rural, através do aumento da competitividade ... constituir uma fonte adicional de rendimento para mais explorações agrícolas das ilhas da ... apícola», a detenção de exploração apícola, com finalidade de obtenção de ...
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Lei n.º 56/2023
... da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, ... ção ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ... aprovado em ... uma atividade comercial, industrial ou agrícola e não optem pelo ... respetivo englobamento ...
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Regulamento n.º 318/2018
... ícolas»: resíduos provenientes da exploração agrícola e ou pecuária ou similar; gg) ... ésticos cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos de Imposto Sobre o ...
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Acórdão nº 0494/13.4BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022
I - Encontrando-se a recorrente sujeita a um regime especial de tributação, por ser concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar, exclusivamente sujeita a imposto sobre o jogo quanto a todas as actividades (principais e secundárias) que exerce e que se encontram incluídas no âmbito do respectivo contrato de concessão, não se encontra, em princípio, sujeita a tributação em IRC, em...
... que tem como actividade principal a exploração de jogos de fortuna ou azar e, por força da ... empresas fundamentalmente sobre o seu rendimento real (artigo 104º, nº 2, da CRP) ... 29) Ora, ... de natureza comercial, industrial ou agrícola, beneficiem de isenção definitiva e total, ... -
Parecer n.º 1/2022
... 30/12/2027 Implantação e exploração da Zona Franca da Madeira G 100 (5) ... Central — Caixa Central de Crédito Agrícola ... Imposto sobre o Rendimento ...
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Parecer n.º 1/2022
... /05/2017 30/12/2027 Implantação e exploração da Zona Franca da Madeira G 100 ... Porto Santo ... Central — Caixa Central de Crédito Agrícola ... Imposto sobre o Rendimento ...
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Acórdão nº 3431/07.1TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2013
... aplicar a solos integrados na Reserva Agrícola Nacional ... No acórdão recorrido entendeu-se ... 44. A exploração agropecuária, levada a cabo pelo expropriado ... anos de 2003 e 2004, é apresentado um rendimento líquido fundiário médio de exploração de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... para modernizar o setor, aumentar o rendimento médio dos pescadores, estimular mais iniciativas ... efeitos de conservação, gestão e exploração de recursos naturais do solo e subsolo marinhos, ... o abastecimento público, a produção agrícola e pecuária, a indústria e os usos recreativos, ...
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Relatório n.º 8/2022
... para fazer face às quebras de rendimento das famílias. É, por isso, crucial ... na exploração de serviços públicos, a inclusão de um sistema ... Agrícola Mutuo ... 09/09/2019 350 000,00 350 000,00 ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... para as autarquias locais, que a exploração dos sistemas ... públicos de abastecimento de ... ww) «Resíduo agrícola»: o resíduo proveniente de exploração ... ii) Rendimento Social de Inserção; ... iii) Subsídio Social ...
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Em vigor
Portaria n.º 150/2016 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... otimização dos respetivos fatores de rendimento ... e de eficiência, a par do aumento do valor ... florestal, provenientes da gestão e exploração florestal, ... da aplicação de medidas de ...
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Lei n.º 113/2017
... e desigualdades 8.2 - Elevação do rendimento disponível das famílias 8.3 - Promoção do ... , um programa de formação profissional agrícola, em cooperação com as escolas agrícolas e ... Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas, ...
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Lei n.º 75-C/2020
... rendimento das famílias com a prorrogação automática de ... ões Autónomas em sede de gestão e exploração dos espaços marítimos respetivos, através da ... , redução de produtividade agrícola e florestal). Torna-se indiscutível a ...
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Acórdão nº 8/20.0T8ORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
Em matéria de arrendamento rural, apenas as pessoas singulares podem opor-se à decisão de não renovação do contrato empreendida pelo senhorio e, como tal, terem direito a ver-lhe reconhecida a continuidade do mesmo.
... casa do senhorio, no termo de cada ano agrícola, ou seja, em 15 de Agosto de cada ano; - Entre ... : (…), (…) e (…); - O único rendimento da Autora, com que esta paga os salários, m da exploração do identificado imóvel; - Os salários ... -
Acórdão nº 685/13.8JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas (artigo 160.º do CP) não se reduz à liberdade pessoal, de decisão e acção de outra pessoa; antes abrange, no seu todo, a dignidade, como pessoa humana, da vítima. II – Aquele crime é um ilícito de resultado cortado e de execução vinculada. III – De execução vinculada, porquanto a sua verificação deve ser alcançada...
... de proveitos económicos através da exploração de cidadãos portugueses que eram transportados ... carros na cidade de Coimbra e com o Rendimento Social de Inserção de 178,04 € mensais ... tinha a convicção que o trabalho agrícola em Espanha era bem remunerado e confiando que ... -
Edital n.º 738/2021
... exploração dos sistemas públicos e prediais, ou outras que ... : Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de ... a instalações com finalidade de rega agrícola fica condicionado à existência de reservas que ...
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Acórdão nº 341/10.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Os critérios fixados nos artigos 66.º e 67.º do Decreto – Lei n.º 86/2002, de 6 de Abril, para a quantificação do quantum a pagar da taxa de conservação e exploração não violam o princípio da proporcionalidade, porquanto o valor das taxas devidas será tanto maior quanto maior for o valor do hectare utilizado e volume de água utilizado.
... à taxa de conservação e exploração respeitante a períodos diversos dos anos de 2006 ... e o fornecimento de água à atividade agrícola, ao sector agro-alimentar e a outras atividades ... , permitindo que delas se retire o rendimento consentâneo com as melhores práticas ...