Aviso n.º 12131/2007, de 04 de Julho de 2007
Aviso n.o 12 131/2007
Abertura de concursos internos de acesso geral
1 - Faz-se público que, em conformidade com os despachos do presidente da Câmara, proferidos em 31 de Janeiro e 19 de Abril de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no da alínea a) do n.o 4 do artigo 6.o, conjugada com o n.o 5 do artigo 8.o e o n.o 1 do artigo 28.o, todos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, os concursos internos de acesso geral a seguir indicados:
I - engenheiro civil assessor principal, para provimento de dois lugares;
II - técnico superior (serviço social e política social) assessor principal, para provimento de um lugar;
III - técnico superior (relaçóes internacionais e protocolo) assessor, para provimento de um lugar;
IV - arquitecto principal, para provimento de um lugar;
V - arquitecto paisagista de 1.a classe, para provimento de um lugar;
VI - técnico superior (relaçóes internacionais e protocolo) de
-
a classe, para provimento de um lugar;
VII - engenheiro civil de 1.a classe, para provimento de cinco lugares;
VIII - técnico superior (economia e gestáo) de 1.a classe, para provimento de um lugar;
IX - técnico superior (sociologia e antropologia) de 1.a classe, para provimento de seis lugares;
X - técnico superior (serviço social e política social) de 1.a classe, para provimento de três lugares;
XI - técnico superior (psicologia) de 1.a classe, para provimento de três lugares;
XII - técnico profissional (biblioteca e documentaçáo) especialista, para provimento de três lugares;
XIII - técnico profissional (biblioteca e documentaçáo) principal, para provimento de dois lugares;
XIV - agente municipal de 1.a classe, para provimento de 10 lugares.
2 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 247/91, de 10 de Julho, e 39/2000, de 17 de Março.
3 - Validade dos concursos - os concursos sáo válidos apenas para os lugares indicados, cessando a validade dos mesmos com o preen-chimento dos respectivos lugares.
4 - Conteúdos funcionais:
4.1 - Concursos I e VII - o constante do despacho n.o 6871/2002, publicado no 4.2 - Concursos II e X - o constante do despacho n.o 5651/2004, publicado no 4.3 - Concursos III e VI - o constante do despacho n.o 20 159/2001, publicado no 2001;
4.4 - Concurso IV - o constante do despacho n.o 6871/2002, publicado no 4.5 - Concurso V - o constante do despacho n.o 22 511/2004, publicado no 2004;
4.6 - Concurso VIII - o constante do despacho n.o 22 511/2004, publicado no 2004;
4.7 - Concurso IX - o constante do despacho n.o 5217/2000, publicado no 4.8 - Concurso XI - o constante do despacho n.o 9160/2001, publicado no 4.9 - Concursos XII e XIII - o constante do Decreto-Lei n.o 247/91, de 10 de Julho;
4.10 - Concurso XIV - o constante do mapa III, anexo IV, do Decreto-Lei n.o 39/2000, de 17 de Março.
5 - Local de trabalho - área do município de Oeiras. 6 - Remuneraçáo - a que resulta do novo posicionamento da escala indiciária, em funçáo do posicionamento actual dos candidatos, nos termos dos Decretos-Leis n.os 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, e 97/2001, de 26 de Março, e da Portaria n.o 358/2002, de 3 de Abril, e demais remuneraçóes acessórias e regalias sociais vigentes para a funçáo pública.
7 - Requisitos para admissáo aos concursos - os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
8 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento redigido em folha de papel normalizada, branca ou cor pálida, de formato A4, devendo ser dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), podendo ser entregue pessoalmente na CMO ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas, para a CMO, Largo do Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras.
8.1 - Do requerimento de admissáo deveráo constar os seguintes elementos:
-
Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e respectivo arquivo de identificaçáo, número de contribuinte, residência, código postal e número de telefone); b) Habilitaçóes literárias;
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Experiência profissional, com indicaçáo das funçóes com mais interesse para o lugar a que se candidata, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na funçáo pública, reportados à data do termo do...
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