Aviso N.º 52/2006 de 17 de Janeiro
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA ILHA DAS FLORES
Aviso n.º 52/2006 de 17 de Janeiro de 2006
1 - Para os devidos efeitos se torna público que por, por despacho do presidente do conselho de administração da Associação de Municípios da Ilha das Flores (A.M.I.F) datado de 20 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso, para provimento de um lugar de operário - mecânico.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, terminando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99 de 25 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 404-A/98 de 18 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
4 - Local de Trabalho - situa-se na área do Concelho de Santa Cruz das Flores,
5 - Regime de trabalho - horário estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 259/98 de 18 de Agosto.
6 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Local.
7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora promove activamente uma prática de igualdade de emprego e na progressão profissional providenciando-se escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
8 - Conteúdo funcional da função - é o constante do Despacho da SEALOT n.º 1/90, DR n.º 23 II série de 27 de Janeiro de 1990 e Decreto-Lei n.º 143/2002, de 20 de Maio.
9 - Remunerações base: escalão 1 índice 191 da escala indiciária para as carreiras do regime geral da função pública, actualmente 605,78 Euros.
10 - Requisitos gerais de admissão a concurso - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convenção Internacional;
Ter 18 anos de idade completos;
Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatórias.
Os candidatos devem...
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