Decreto-Lei n.º 73/90 . Aprova o regime das carreiras médicas
| Coming into Force | 20 Novembro 0727 |
| Act Number | 73/90 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/73/1990/p/cons/20110727/pt/html |
| Data de publicação | 06 Março 1990 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 |
Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 114/92; Decreto-Lei n.º 128/92; Decreto-Lei n.º 396/93; Decreto-Lei n.º 198/97;
Decreto-Lei n.º 19/99; Decreto-Lei n.º 412/99; Decreto-Lei n.º 229/2005; Decreto-Lei n.º 44/2007;
Decreto-Lei n.º 177/2009; Decreto-Lei n.º 93/2011;
Índice
Diploma
Capítulo I Objecto, âmbito e disposições gerais REVOGADO
Artigo 1.º Regime legal das carreiras REVOGADO
Artigo 2.º Âmbito de aplicação REVOGADO
Artigo 3.º Natureza e objectivo das carreiras REVOGADO
Artigo 4.º Estruturação das carreiras REVOGADO
Artigo 5.º Exercício profissional REVOGADO
Artigo 6.º Os graus como habilitação profissional REVOGADO
Artigo 7.º Formação pré-carreira REVOGADO
Artigo 8.º Formação permanente REVOGADO
Artigo 9.º Regimes de trabalho
Artigo 10.º Acumulações e incompatibilidades REVOGADO
Artigo 11.º Remunerações
Artigo 12.º Promoção e progressão REVOGADO
Artigo 13.º Efeitos dos regimes de trabalho na aposentação REVOGADO
Artigo 14.º Carreiras médicas REVOGADO
Artigo 15.º Processo de recrutamento e selecção REVOGADO
Capítulo II Carreira médica de clínica geral REVOGADO
Artigo 16.º Perfil profissional do médico de clínica geral REVOGADO
Artigo 17.º Categorias da carreira médica de clínica geral REVOGADO
Artigo 18.º Funções do médico de clínica geral REVOGADO
Artigo 19.º Responsabilidade progressiva do médico de clínica geral REVOGADO
Artigo 20.º Relação personalizada médico-utente REVOGADO
Artigo 21.º Condições de exercício profissional REVOGADO
Artigo 22.º Graus e sua obtenção REVOGADO
Artigo 23.º Recrutamento e selecção REVOGADO
Artigo 24.º Regime de trabalho
Capítulo III Carreira médica hospitalar
Artigo 25.º Perfil profissional REVOGADO
Artigo 26.º Categorias REVOGADO
Artigo 27.º Funções do médico hospitalar REVOGADO
Artigo 28.º Funções das categorias da carreira médica hospitalar REVOGADO
Artigo 29.º Graus e sua obtenção REVOGADO
Artigo 30.º Recrutamento e selecção REVOGADO
Artigo 31.º Regime de trabalho
Artigo 32.º Exercício de actividades privadas no hospital REVOGADO
Capítulo IV Carreira médica de saúde pública REVOGADO
APROVA O REGIME DAS CARREIRAS MÉDICAS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 27-7-2011 Pág.1de18
Artigo 33.º Perfil profissional do médico de saúde pública REVOGADO
Artigo 34.º Categorias da carreira médica de saúde pública REVOGADO
Artigo 35.º Funções do médico de saúde pública REVOGADO
Artigo 36.º Funções das categorias da carreira de saúde pública REVOGADO
Artigo 37.º Graus e sua obtenção REVOGADO
Artigo 38.º Recrutamento e selecção REVOGADO
Artigo 39.º Regime de trabalho REVOGADO
Capítulo V Cargos de direcção e chefia da carreira médica hospitalar REVOGADO
Artigo 40.º Enumeração REVOGADO
Artigo 41.º Director de departamento e director de serviço REVOGADO
Artigo 42.º Provimento REVOGADO
Artigo 43.º Cessação da comissão de serviço REVOGADO
Artigo 44.º Remunerações REVOGADO
Artigo 45.º Chefe de equipa de urgência REVOGADO
Capítulo VI Normas de transição e disposições finais REVOGADO
Artigo 46.º Transição para a carreira médica de clínica geral REVOGADO
Artigo 47.º Clínicos gerais REVOGADO
Artigo 48.º Transições para a carreira médica hospitalar REVOGADO
Artigo 49.º Transições para a carreira médica de saúde pública REVOGADO
Artigo 50.º Outras transições REVOGADO
Artigo 51.º Transição para as escalas salariais REVOGADO
Artigo 52.º Regime especial de transição REVOGADO
Artigo 53.º Condicionamento da progressão REVOGADO
Artigo 54.º Quadros de pessoal REVOGADO
Artigo 55.º Remuneração de médicos não integrados em carreira REVOGADO
Artigo 56.º Concursos pendentes REVOGADO
Artigo 57.º Relevância do tempo de serviço prestado REVOGADO
Artigo 58.º Formalidades das transições REVOGADO
Artigo 59.º Regulamentos de concursos REVOGADO
Artigo 60.º Internatos médicos REVOGADO
Artigo 61.º Remuneração dos adjuntos de director clínico REVOGADO
Artigo 62.º Legislação subsidiária REVOGADO
Artigo 63.º Produção de efeitos REVOGADO
Anexo I Carreiras médicas REVOGADO
Anexo II Internatos médicos REVOGADO
APROVA O REGIME DAS CARREIRAS MÉDICAS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 27-7-2011 Pág.2de18
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