relação bens minuta
3144 resultados para relação bens minuta
-
Edital n.º 1246/2021
... empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe ... xx) Manter atualizada a relação dos instrumentos jurídicos previstos no artigo ... 31 — Aprovar a minuta do contrato, nos termos do artigo 98.º, 1; ...
-
Lei n.º 35/2018
... aos valores mobiliários em relação aos quais lhe tenha ... sido dada ou transmitida ... a) Assegura uma clara distinção entre os bens per- ... tencentes ao seu património e os bens ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
-
Acórdão nº 2644/13.1TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - Perante o preceituado no art. 426.° do CCom., diferentemente do que sucede com os contratos celebrados após a entrada em vigor (01-01-2009) do actual Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL 72/2008 de 16-04), constituía documento ad substantiam (cf. art. 364.° do CC) a apólice do contrato seguro, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, tendo o entendimento expresso pelo Assento do STJ
... A Relação de ... , depois de fixar os factos, julgou ... se reportam, a respectiva apólice, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, constituía ... todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer ... -
Regulamento n.º 543/2020
... compêndio de normas veio facilitar a relação com os munícipes. Importa agora criar um ... , designadamente: i) na produção de novos bens e serviços no Município e no País ou melhoria ... 4 - Ao relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
-
Regulamento n.º 1047/2020
... compêndio de normas veio facilitar a relação com os munícipes. Importa agora criar um ... , designadamente: i) Na produção de novos bens e serviços no Município e no País ou melhoria ... 4 - Ao relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
-
Regulamento n.º 706/2023
... nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços; ... ae) ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... relação (10 + 10 x NECTSA/NECTSC); ... NECTSA — Número ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
... baixo aquele cujo desvio percentual em relação à média dos preços das propostas a admitir é ... Artigo 20.º Aceitação da minuta e celebração do contrato 1 - A minuta do ... efetuada de modo a evitar danos a pessoas e bens. 7 - A execução da limpeza/varredura pública ...
-
Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... em …, França, instaurou a presente ação para restituição de bens contra a Massa Insolvente de P. M ... , representada pela administradora ... minuta anexa (Pág. 3/3) 26) Consta no final do documento a que se alude em WW) a ...
-
Regulamento n.º 850/2021
... e Objetivos Estruturantes 1 - Na sua relação com os cidadãos, com as entidades da sociedade ... ícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...
-
Contrato n.º 686/2017
... P. e o Município da Amadora, cuja minuta foi aprovada por deliberação da Câmara ... /2013, de 12 de setembro;Considerando que os bens imóveis do domínio privado indisponível estão ... , devendo analisar os desvios em relação à programação inicial e as suas causas, ...
-
Decreto-Lei n.º 82/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... a faculdade de delegação, a aprovar a minuta do Contrato de Concessão, bem como a proceder à ... , sito em Lisboa, composto pelo conjunto de bens e de equipamentos que integram três edifícios, ... opor ao Concedente qualquer contrato ou relação" com terceiros ... Responsabilidade da Concession\xC3" ...
-
Despacho n.º 10322/2023
... — Homologar autos de extravio e de abate de bens móveis; ... 3.6 — Autorizar o uso, em ... Geral, conforme minuta vigente; ... 3.12.4 — Autorizar o mapa de ... cometidas ao DCAF, DRF e DAESAL e por relação com a ... 5.14.1 — Coordenar a preparação de ...
-
Regulamento n.º 445/2019
... em diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... público local e na utilização privada de bens do domínio público e privado da Freguesia. go 2.º Sujeitos 1 - O sujeito ativo da relação jurídico-tributária, titular do direito de ...
-
Aviso n.º 6139/2021
... Regimento da Assembleia Municipal, que da minuta da ata da sessão ordinária realizada no dia ... Artigo 3.º Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial 1 ... ou em vias de classificação, b) Os bens arquitetónicos não classificados c) Os bens ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2019
... agenda encontra-se a simplificação da relação contratual do Estado no apoio ao desporto. De ... de penhora, apreensão judicial de bens ou de oneração 1 - Os apoios financeiros ... e por elas assinado, com base em minuta previamente submetida a homologação do membro ...
-
Acórdão nº 129/11.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
I - A verificação da dupla conformidade prevista no n.º 3 do art. 671.º do NCPC (2013) tem, ademais, como óbice o emprego, pela 2.ª instância, de “fundamentação essencialmente diferente” na manutenção do decidido na 1.ª Instância, expressão que enquadra os casos em que a confirmação da sentença na 2.ª Instância assenta num enquadramento normativo absolutamente distinto daquele que foi
... 7 - A Relação decidiu julgar - improcedente a apelação ... posse, por entender que este, tratando-se de bens do domínio público do Estado, era o previsto ... (conclusões 6.ª a 8.ª e 12.ª e 14.ª da minuta de recurso da recorrente “Construções CC, ... -
Aviso n.º 4487/2020
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... necessários ao registo e cadastro dos bens; o) Prestar, com prontidão, os esclarecimentos e ... se traduza em melhorias continuadas na relação e atendimento do público e no pleno exercício ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... dia e sua distribuição mensal; - Relação discriminativa das máquinas e equipamentos; - ... Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ... que vier a utilizar no estaleiro, incluindo bens imóveis, armazéns, abarracamentos, ...
-
Regulamento n.º 910/2020
... a segurança e a proteção de pessoas e bens. Neste contexto é criado o Regulamento Municipal ... Minuta de declaração para queimada Nome ... , estado ... o corte parcial de ramos; l) Em relação ...
-
Aviso (extrato) n.º 23166/2021
... Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG; ... Manter atualizada a relação dos instrumentos jurídicos previstos no artigo ... q) Aprovação da minuta do contrato; ... r) Ajustamentos ao conteúdo do ...
-
Despacho n.º 1988/2023
... f) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... valorativo dos bens inventariáveis; ... p) Elaborar orçamentos ... efetiva dos mesmos e extinção da relação contratual ... respetiva; ... h) Assegurar a ...
-
Despacho n.º 5448/2022
... obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços cujo valor ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas; ... b) Sem prejuízo do ... 8 — Em relação à matéria acima referida e, bem assim, no que ...
-
Edital n.º 152/2024
... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do n.º 3, do artigo 57.º, da Lei ... , estudar e valorizar um conjunto de bens culturais com objetivos científicos, educativos ... , visual ou multimédia, necessários à relação com os públicos. 5 — Gerir e atualizar as ...
-
Regulamento n.º 1131/2020
... Câmara Municipal de Loulé, dada a sua relação de proximidade com os cidadãos e o conhecimento ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... à mesma e ou de pôr em perigo pessoas ou bens; d) Não realizar obras na habitação sem ...
-
Despacho n.º 721/2022
... e regulamentos em vigor; f ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... forem delegadas; Artigo 16.º Aquisição de Bens e Serviços Ao Serviço de Aquisição de Bens e ... efetiva dos mesmos e extinção da relação contratual respetiva; g ) Assegurar a ...