relação bens minuta
4014 resultados para relação bens minuta
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... bens e direitos, de qualquer natureza, associados às ... confinantes com a Autoestrada, em relação ao seu policiamento, são os que constam do ...
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Acórdão nº 7418/21.3T8LSB-E.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-03-2023
... do artigo 822.º, 2 CC. 5. Tendo sido arrestados bens em processo crime e depois penhorados em processo executivo, não deve ser sustada a execução quanto àqueles bens arrestados.
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Regulamento n.º 17/2022
... ção da utilização privativa destes bens dominiais, nomeadamente através do poder ... a uma distância de 5 m em relação ao veículo estacionado ... N.º 5 7 de ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ...
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Regulamento n.º 17/2022
... utilização privativa destes bens dominiais, nomeadamente através do poder ... a uma distância de 5 m em relação ao veículo estacionado ... N.º 5 7 de janeiro ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ...
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Regulamento n.º 714/2022
... relação à área solicitada ... receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar ... efetuar a transmissão ou arrendamento dos bens supra- ... mencionados comunica a sua intenção ...
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Acórdão nº 14954/17.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-03-2022
... , que na partilha haja herdeiros que recebem mais bens do que os necessários para preencher o seu quinhão, que em resultado disso outro dos herdeiros adquira o direito a receber daqueles um valor pecuniário para completar o preenchimento do seu quinhão e que esse valor tenha ficado em dívida no momento da partilha, ou seja, que o credor das tornas não tenha declarado que as tornas já se encontravam pagas.
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Regulamento n.º 298/2017
... bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, ... a sua situação regularizada, em relação a dívidas por impostos ao Estado Português ou ... no número anterior é acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, em vista da sua ...
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Regulamento n.º 942/2020
... A sua relação de proximidade com os cidadãos e o território ... bens móveis. 2 - A coabitação referida na alínea ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 438/2024
... se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços; ag) «Estudante ... «Registo de Presenças Diárias»—minuta na qual são assinaladas as presenças diárias ... no curso de origem, sendo obtido pela relação (10 + +10 x NECTSA/NECTSC) ...
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Regulamento n.º 282/2023
... ária, causados em bens" móveis, sujeitos ou não a registo, e em bens im\xC3" ... Artigo 6.º ... Montante do apoio e relação com seguros e outros apoios ... 1 — O montante ... minuta ...
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Parecer n.º 12/2016
... decorrentes da proteção e valorização de bens ambientais, nomeadamente a Reserva Agrícola ... era igualmente pertinente em relação às demais: «b) As questões relativas à ... ato administrativo, da aprovação da minuta e do contrato que veio a ser assinado ? c) Se a ...
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Despacho n.º 4484/2017
... que pode garantir o fornecimento de bens e serviços diretamente relacionados com este ... com as necessárias adaptações, aprovo a minuta do Amendment nr. 001 to the Working Arrangement ... ) Exercer os poderes de conformação da relação contratual previstos nas alíneas a) e b) do ...
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Despacho n.º 1742/2018
... nos paióis dos Ramos das Forças Armadas de bens militares em desuso os quais apresentam grau ... e ou elementos de ligação do mesmo em relação a um ou a todos os elementos do seu ciclo de ... no artigo 73.º do CCP;e) Aprovar a minuta do contrato, propor ajustamentos ao seu conteúdo ...
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Despacho n.º 7721/2018
... nos paióis dos Ramos das Forças Armadas de bens militares em desuso os quais apresentam grau ... e ou elementos de ligação do mesmo em relação a um ou a todos os elementos do seu ciclo de ... no artigo 73.º do CCP;e) Aprovar a minuta do contrato, propor ajustamentos ao seu conteúdo ...
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Despacho n.º 3983/2018
... do navio.Considerando, ainda, que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... Tripartido, tendo em vista a aquisição de bens e serviços de manutenção, reparação e ... no n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do instrumento contratual que titulará a ...
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Despacho n.º 3983/2018
... do navio.Considerando, ainda, que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... Tripartido, tendo em vista a aquisição de bens e serviços de manutenção, reparação e ... no n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do instrumento contratual que titulará a ...
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Despacho n.º 1487/2018
... - 2.ª fase no navio.Considerando que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... e oito cêntimos) com IVA incluído, de bens e serviços tendentes à RI - MOD - 2.ª fase no ... Resolver o Acordo, sendo caso disso;2 - Na minuta do Acordo que titulará a aquisição, deverá ...
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Despacho n.º 1761/2018
... do NRP "Mondego".Considerando que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... e catorze cêntimos) com IVA incluído, de bens e serviços vocacionados à RI00 do NRP "Mondego" ... Resolver o Acordo, sendo caso disso.2 - Na minuta do Acordo que titulará a aquisição, deverá ...
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Despacho n.º 6305/2020
... contratos públicos para tipologias de bens e serviços que não se encontrem abrangidas por ... do procedimento em apreço, aprovação da minuta do contrato e outorga do mesmo e submissão do ... , e os poderes de conformação da relação contratual, nos termos ...
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Despacho n.º 1487/2018
... - 2.ª fase no navio.Considerando que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... e oito cêntimos) com IVA incluído, de bens e serviços tendentes à RI - MOD - 2.ª fase no ... Resolver o Acordo, sendo caso disso;2 - Na minuta do Acordo que titulará a aquisição, deverá ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... bens e direitos, de qualquer natureza, associados às ... confinantes com a Autoestrada, em relação ao seu policiamento, são os que constam do ...
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Regulamento n.º 586/2022
... nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços; ... ae) ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... no curso de origem, sendo obtido pela relação ... (10 + 10 x NECTSA/NECTSC) ... NECTSA — ...
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Regulamento n.º 1041/2016
... do artigo 5; CAPÍTULO V - Aproveitamento de bens destinados à utilização do público, ... cálculo que para o ponto 3.4.1.2 em relação à amortização anual dos bens afetos a cada ... e o Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta da ata). Depois reúne toda a documentação e ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... normas concursais e relativas à relação" jurídica contratual de um modo interpretativo (\xE2\x80" ... sua quase totalidade, pelo Concedente, nos bens e no estabelecimento que disponibilizou para a ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29-04-2022
... aos contratos relativos à locação e aquisição de bens móveis e de serviços (art.º 1), e apenas subsidiariamente aos demais contratos, e com as devidas adaptações. Sendo assim, tendo em conta as profundas diferenças entre aqueles contratos e os contratos de concessão de serviço público, as devidas adaptações a efetuar para a sua aplicação subsidiária recomendam que um tal princípio, com aquelas fortíssimas restrições, se deva ter por...