direitos e deveres do trabalhador

5226 resultados para direitos e deveres do trabalhador

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... parcialmente interditos do exercício de direitos, ou venham a sê-lo em acções pendentes, ... associado e os correspondentes direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa colectiva, bem como ...ção deste contrato, pertencentes ao trabalhador e relativos aos últimos seis meses. 2. O prazo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... universalizante para a afirmação dos direitos do homem como princípio basilar das sociedades ...ão pura e simples e da suspensão com deveres ou regras de conduta, acentuando a vertente ... e dos seus encargos com os trabalhadores, sendo aplicável o disposto nos n.os 3 a 5 do ...
  • Acórdão nº 773/06.7TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2009

    I - Nos termos do artº 506º do CPC, se a parte tiver conhecimento de factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito ocorridos anteriormente ao termo dos prazos dos articulados mas de que apenas tenha tido conhecimento posteriormente a tais prazos, pode alegar tais factos em articulado superveniente, devendo, neste caso, produzir-se prova da superveniência. II - Ao cidadão...

    ...ção da autora como residente e trabalhadora em Portugal. 5. Nesse sentido a Ré manifestou ... território português goza dos mesmos direitos e está sujeito aos mesmos deveres do trabalhador ...
  • Aviso n.º 10084/2017
    ... de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de atividades ...:a) Demonstrar capacidade em valorizar os direitos e deveres do trabalhador e do empregador;b) ...
  • Despacho n.º 10893/2020
    ... de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de atividades ...:a) Demonstrar capacidade em valorizar os direitos e deveres do trabalhador e do empregador;b) ...
  • Aviso (extrato) n.º 16825/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ....3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos e Deveres fundamentais dos cidadãos. Direitos e ...
  • Aviso (extrato) n.º 9414/2021
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ....3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos e Deveres fundamentais dos cidadãos. Direitos e ...
  • Aviso n.º 11363/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... conhecimentos:Organização da Escola, direitos e deveres dos membros da comunidade ...
  • Aviso n.º 12815/2020
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... conhecimentos:Organização da Escola, direitos e deveres dos membros da comunidade ...
  • Aviso n.º 3423/2021
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... conhecimentos:Organização da Escola, direitos e deveres dos membros da comunidade ...
  • Regulamento n.º 827/2016
    ...à clarificação e orientação dos trabalhadores, da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, sobre ...CAPÍTULO V Direitos e Deveres SECCÃO I Direitos e Deveres do ...
  • Portaria n.º 261/2020
    ... às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, ...deveres por parte da entidade empregadora: a) Não ...Artigo 13.º Direitos e deveres do trabalhador 1 - Durante o período ...
  • Aviso n.º 18951/2018
    ... comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a ... público: Noções básicas de direitos e deveres do trabalhador; Noções básicas de ...
  • Aviso n.º 7555/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ....3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos e deveres do trabalhador/Assistente Operacional e ...
  • Aviso n.º 6573/2019
    ...ção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, emitiu declaração ....9.5 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos, e deveres do trabalhador e do empregador ...
  • Aviso n.º 7170/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ....3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos e Deveres Gerais do Trabalhador, Direitos e ...
  • Aviso (extrato) n.º 11163/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... um assistente operacional numa escola, direitos e deveres gerais do trabalhador, direitos e ...
  • Portaria n.º 178/2019
    ... às entidades empregadoras, aos trabalhadores e aos desempregados afetados pelos incêndios, no ...Artigo 39.º Direitos e deveres do trabalhador 1 - Durante o período ...
  • Portaria n.º 347-A/2017
    ... a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores das empresas, enquanto decorre o processo de ...Artigo 12.º Direitos e deveres do trabalhador Durante o período de ...
  • Portaria n.º 254/2017
    ... avaliação, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido ...Artigo 39.º Direitos e deveres do trabalhador 1 - Durante o período ...
  • Aviso (extrato) n.º 9477/2021
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... técnico, período experimental, direitos, deveres do empregador público e do trabalhador, ...
  • Aviso n.º 7099/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... operacional, período experimental, direitos, deveres do empregador público e do trabalhador, ...
  • Aviso (extrato) n.º 11510/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... operacional, período experimental, direitos, deveres do empregador público e do trabalhador, ...
  • Aviso n.º 5871/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... operacional, período experimental, direitos, deveres do empregador público e do trabalhador, ...
  • Aviso (extrato) n.º 9226/2019
    ... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela ... operacional, período experimental, direitos, deveres do empregador público e do trabalhador, ...

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