direitos e deveres do trabalhador
9407 resultados para direitos e deveres do trabalhador
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Lei n.º 35/2014
... concreto, mais favorável ao trabalhador e melhor garanta ... a sua audiência e defesa ... nadamente quanto aos conteúdos e deveres funcionais, ao ... número de categorias e às ... e) Os artigos 70.º a 73.º, sobre direitos, deveres e garan- ... tias do trabalhador e do ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... Artigo 6.º Deveres do Estado em matéria de formação profissional ... 4.º Igualdade de tratamento de trabalhador estrangeiro ou apátrida ... Artigo 5.º Forma e ... Subsecção II Direitos de personalidade ... Artigo 14.º Liberdade de ...
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Lei n.º 59/2008
... mento, sobre direitos de personalidade; ... b) Artigos 13.º a 20.º, ... lamento, sobre estatuto do trabalhador-estudante; ... f) Artigos 221.º a 229.º do ... deveres dos demais trabalhadores no acesso ao emprego, à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos ... Artigo 5.º ... º Eficácia dos atos constitutivos de deveres ou encargos ... Secção III Da invalidade do ato ... reintegração ou recolocação de um trabalhador que tenha obtido a anulação de um ato ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... ção de o empregador informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou ... membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de ... direitos e está adstrito aos mesmos deveres dos demais trabalhadores no acesso ao emprego, à ...
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Acórdão nº 773/06.7TTAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17-03-2009
... antiguidade (em substituição da reintegração do trabalhador) e aos salários intercalares.
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Lei n.º 99/2003
... gador informar o trabalhador sobre as condições ... aplicáveis ao contrato ... ção dos direitos dos trabalhadores em caso de ... transferência ... deveres dos demais trabalhadores no acesso ao emprego, ...
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Despacho n.º 10893/2020
... :a) Demonstrar capacidade em valorizar os direitos e deveres do trabalhador e do empregador;b) ...
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Aviso n.º 12815/2020
... conhecimentos:Organização da Escola, direitos e deveres dos membros da comunidade tos e deveres do trabalhador;Carreira;Sanções disciplinares;Avaliação de ...
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Aviso n.º 10084/2017
... :a) Demonstrar capacidade em valorizar os direitos e deveres do trabalhador e do empregador;b) ...
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Aviso (extrato) n.º 16825/2019
... 3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos e Deveres fundamentais dos cidadãos. Direitos e deveres do trabalhador" e empregador em funções públicas. Higiene e sa\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 9414/2021
... 3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos e Deveres fundamentais dos cidadãos. Direitos e deveres do trabalhador" e empregador em funções públicas. Higiene e sa\xC3" ...
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Aviso n.º 11363/2019
... conhecimentos:Organização da Escola, direitos e deveres dos membros da comunidade tos e deveres do trabalhador;Sanções disciplinares;Avaliação de ...
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Aviso n.º 3423/2021
... conhecimentos:Organização da Escola, direitos e deveres dos membros da comunidade tos e deveres do trabalhador;Sanções disciplinares;Avaliação de ...
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Regulamento n.º 799/2021
... acordo entre empregador público e o trabalhador que se encontre na situação prevista no artigo ... , devendo do acordo escrito constar os direitos e obrigações de ambas partes e, no mínimo, as ... das suas funções.Artigo 7.ºDireitos e deveres do trabalhador1 - O trabalhador em situação de ...
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Regulamento n.º 827/2016
... o nível de qualidade de vida do trabalhador, com repercussões no relacionamento interpessoal ... CAPÍTULO V Direitos e Deveres SECCÃO I Direitos e Deveres do ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Artigo 39.º Direitos e deveres do trabalhador ... Artigo 40.º ...
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Aviso n.º 15760/2021
... não prejudicam a atribuição ao trabalhador recrutado de funções não expressamente acima ... : Regime jurídico das autarquias locais; Direitos e Deveres do trabalhador em funções públicas ...
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Aviso n.º 1797/2024
... última remuneração auferida pelo trabalhador, em proporção do período normal de trabalho ... da República, 2.ª série PARTE H e ) Direitos e obrigações assumidas pelas partes que ... Artigo 11.º Direitos e deveres do trabalhador 1 — O trabalhador em situação ...
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Aviso n.º 1797/2024
... trabalhador, em proporção do período normal de trabalho ... e) Direitos e obrigações assumidas pelas partes que ... Artigo 11.º ... Direitos e deveres" do trabalhador ... 1 — O trabalhador em situaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7985/2024
... íodo normal de trabalho semanal do trabalhador, salvo quando seja necessária a prestação de ... escrito onde ficam estabelecidos os direitos, deveres e infor - mações do teletrabalhador e ...
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Aviso (extrato) n.º 9477/2021
... técnico, período experimental, direitos, deveres do empregador público e do trabalhador, ...
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Aviso n.º 18951/2018
... não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que ... público: Noções básicas de direitos e deveres do trabalhador; Noções básicas de ...
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Aviso n.º 7555/2019
... 3.2 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos e deveres do trabalhador/Assistente Operacional e ...
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Aviso n.º 6573/2019
... 9.5 - Temas da prova de conhecimentos: Direitos, e deveres do trabalhador e do empregador ...