minuta relaçao bens inventario
592 resultados para minuta relaçao bens inventario
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... 000; a inclusão do regime de alienação de bens móveis por entidades públicas; e o encurtamento ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... inventário e o cadastro dos bens móveis são regidos por ...
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Regulamento n.º 852/2020
... uma intensa política de incorporação de bens culturais, uma pequena biblioteca e uma ... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Base V Serviço público ... Capítulo II Bens e meios afetos à concessão ... Base VII Bens da ... Inventário do património ... Base XII Manutenção dos bens ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...
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Regulamento n.º 78/2018
... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... Inventário e cadastro Os órgãos e serviços do município ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... ça e integridade física de pessoas e bens e segurança do sistema, mas também pela ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... Inventário do património ... 1 — A concessionária deve ...
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Regulamento n.º 833/2020
... pré-contratuais de fornecimento de bens, locação e aquisição de serviços e ... seguintes grupos de componentes: a) O Inventário, que engloba todos os bens, direitos e ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ...
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Aviso n.º 7266/2020
... uma intensa política de incorporação de bens culturais, uma pequena biblioteca e uma ... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 12634/2025/2
... igualmente disposições sobre inventário e património revogando o Regulamento de ... procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados; g) Tabelas atualizadas ... efetuado através do preenchimento da minuta de requerimento de autorização de acumulação ...
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Regulamento n.º 431/2023
... e bens produzidos pelo Município; ... c) Determinar os ... Minuta de contrato ... 1 — As minutas de contratos ... Artigo 107.º ... Sistema de inventário ... 1 — É utilizado o sistema de inventário ...
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Aviso n.º 1186/2017
... para a rentabilização e valorização dos bens públicos, assumidos como um recurso fundamental ... municipais; viii) Procedimentos de Inventário e Cadastro; ix) Disposições Finais e ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... 3 - Os bens que integram a RPG só podem ser onerados ou ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... 2 - O inventário dos bens que integram cada uma das concessões da ...
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Acórdão nº 878/21.4T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-09-2023
... ora Recorrente quem acusou a falta na relação de bens daqueles imóveis identificados na escritura de doação, que agora pretende não sejam integrados na partilha. VI – Portanto, atento o disposto no artigo 631.º, n.º 1, do CPC, não tendo ficado vencida naquela decisão, a interessada, não tem sequer, em bom rigor, legitimidade para recorrer nesta parte. VII – Não tendo a questão colocada a este tribunal de recurso sobre a avaliação dos bens sido
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Regulamento n.º 556/2024
... forma verdadeira e apropriada, o valor dos bens, direitos e obrigações, propriedade da ia, o inventário geral com- preende os seguintes inventários ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ...
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Acórdão nº 2004/10.6TBPBL-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-04-2015
... desse executado para requerer a separação de bens (cf. art. 825º do C.P.Civil aplicável), de tendo sido esta apresentada, e processado o correspondente inventário, dispor da efectiva possibilidade de sindicar a relação de bens e a partilha que aí venha a ter lugar. 3. Contudo, “sibi imputet” à Exequente ora Recorrente se, por lapso seu ou desatenção na contagem dos prazos, tendo podido fazê-lo, não manifestou tempestivamente a sua posição...
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Acórdão nº 2492/21.5T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-03-2024
I - A lei reporta-se à dação em cumprimento ou datio pro solutum, expressando que a prestação de coisa diversa da que for devida, embora de valor superior, só exonera o devedor se o credor der o seu assentimento (artigo 837º do Código Civil). II - É essencial à referida figura a existência de uma prestação diferente da que era devida e que esta tenha, na intenção das partes, o efeito de extinguir
... de tornas constituído no processo de inventário que correu termos sob o número 7354/13.7TBVNG ... dos imóveis que integraram a relação de bens.” ... “3. Não conheciam a localização da ... , e por este facultada às Autoras AA e CC, minuta da escritura de dação a outorgar em 5 de ... -
Regulamento n.º 356/2017
... um destino unitário a um conjunto de bens" culturais e valorizá-los através da incorporaç\xC3" ... investigação; b) Incorporação; c) Inventário e documentação; d) Conservação; e) ... de Verificação (Condition Report); c) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 62/2020 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
... Artigo 20.º Oneração ou transmissão dos bens que integram as concessões e transferência dos ... 5 de 168 ... Base VIII Inventário do património ... Base IX Manutenção dos bens ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ...
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Edital n.º 2147/2023
... um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá -los através da incor- ... ção; b ) Incorporação; c ) Inventário e documentação; d ) Conservação e ... de Verificação (Condition Report); c ) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Regulamento n.º 430/2024
... um destino unitário a um conjunto de bens culturais e v alorizá-los através da incor- ... investigação; b) Incorporação; c) Inventário e documentação; d) Conservação e ... de Verificação (Condition Report); c) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Regulamento n.º 989/2020
... as normas legais vigentes; 6 - Preparar a minuta dos assuntos que carecem de deliberação da ... utilização e a melhor rentabilidade dos bens imóveis do domínio privado disponível; 17 - ... com o regulamento do cadastro e inventário dos bens da Autarquia; 21 - Organizar e manter ...
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Despacho n.º 2293/2019
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... necessários ao registo e cadastro dos bens; o) Prestar, com prontidão, os esclarecimentos e ... com vista à elaboração de um inventário e à prossecução de uma eficiente gestão e ...
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Acórdão nº 3343/19.6T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-06-2024
... que a mandante vier a receber no processo de inventário, sendo certo que o recebimento do valor correspondente ao quinhão hereditário desta não está dependente de qualquer álea, o que apenas poderá suceder relativamente ao incremento do valor da herança, por via da procedência da reclamação à relação de bens ou por via de um acordo que atribua à mandante um quinhão superior ao que resulta da lei. VI – Em consonância com os fundamentos da...
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Acórdão nº 10977/21.7T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-03-2024
I - No âmbito do incidente de habilitação do adquirente ou cessionário, nos termos do art. 356.º do CPC, apresentado o respetivo requerimento, a parte contrária é notificada para contestar, podendo na contestação impugnar a validade do ato, com qualquer fundamento de nulidade ou de anulabilidade da lei substantiva, ou alegar que a transmissão foi feita para tornar mais difícil a sua posição no...
... , vieram, por apenso ao processo de inventário que corre por óbito de EE, deduzir incidente de ... , tentaram negociar entre si a partilha dos bens da herança, e, nessas negociações retiravam ... Sabe que havia uma minuta de partilha que respeitava ao apartamento de ... -
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ção seguinte, a qual foi aprovada, em minuta. Ordem do Dia. Ponto 1 — Apreciação e ... (REN); d ) Património classificado: i ) Bens classificados e respetivas zonas gerais e ... inventário do património do Município seja atualizado com ...