minuta relaçao bens inventario
470 resultados para minuta relaçao bens inventario
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Regulamento n.º 852/2020
... uma intensa política de incorporação de bens culturais, uma pequena biblioteca e uma ... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... ou extinção de direitos subjectivos sobre bens imóveis, seguida da enunciação da tipologia, ... lei processual civil em matéria de inventário e partilhas judiciais. Em termos notariais, esta ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Base V Serviço público ... Capítulo II Bens e meios afetos à concessão ... Base VII Bens da ... Inventário do património ... Base XII Manutenção dos bens ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...
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Regulamento n.º 78/2018
... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... Inventário e cadastro Os órgãos e serviços do município ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... ça e integridade física de pessoas e bens e segurança do sistema, mas também pela ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... Inventário do património ... 1 — A concessionária deve ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de 02/07/1960, produzida nos autos de inventário por óbito de seus pais, VV e WW; Em ... /11/1996, ... com XX, no regime da comunhão geral de bens, casamento esse que foi dissolvido por óbito da ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... uma liberalidade à non domino e de bens alheios, circunstâncias que eram do conhecimento ... de 02/07/1960, produzida nos autos de inventário por óbito de seus pais, M. O. e G. A.; Em ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... -
Aviso n.º 7266/2020
... uma intensa política de incorporação de bens culturais, uma pequena biblioteca e uma ... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... ; B - Bem como providenciar pela partilha dos bens deixados em herança pelo falecimento dos ... , sem se lançar mão do processo de inventário, com o seu escopo de igualação da partilha, ser ... a entrega pelos Autores de cópia quer da minuta da mesma quer dos documentos que a iriam ... -
Regulamento n.º 833/2020
... pré-contratuais de fornecimento de bens, locação e aquisição de serviços e ... seguintes grupos de componentes: a) O Inventário, que engloba todos os bens, direitos e ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ...
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Regulamento n.º 431/2023
... e bens produzidos pelo Município; ... c) Determinar os ... Minuta de contrato ... 1 — As minutas de contratos ... Artigo 107.º ... Sistema de inventário ... 1 — É utilizado o sistema de inventário ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 1186/2017
... para a rentabilização e valorização dos bens públicos, assumidos como um recurso fundamental ... municipais; viii) Procedimentos de Inventário e Cadastro; ix) Disposições Finais e ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Acórdão nº 878/21.4T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-14
I – Os presentes autos de inventário tiveram início por requerimento apresentado em 11.11.2014, no Cartório Notarial, aplicando-se-lhe então o regime jurídico do processo de inventário (RJPI) introduzido pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, que entrou em vigor no dia 02.09.2013 (primeiro dia útil desse mês), e subsidiariamente o Código de Processo Civil, na redação da Lei n.º 41/2013, de 26 de...
... 1. AA , interessada no processo de inventário acima identificado, em que foi requerente e é ... 02.2023, apelou, finalizando a respetiva minuta recursória com as seguintes conclusões: ... 2- Os restantes bens" foram objecto de uma partilha em vida e a verba n\xC2" ... -
Regulamento n.º 356/2017
... um destino unitário a um conjunto de bens" culturais e valorizá-los através da incorporaç\xC3" ... investigação; b) Incorporação; c) Inventário e documentação; d) Conservação; e) ... de Verificação (Condition Report); c) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Edital n.º 2147/2023
... um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá -los através da incor- ... ção; b ) Incorporação; c ) Inventário e documentação; d ) Conservação e ... de Verificação (Condition Report); c ) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Regulamento n.º 430/2024
... um destino unitário a um conjunto de bens culturais e v alorizá-los através da incor- ... investigação; b) Incorporação; c) Inventário e documentação; d) Conservação e ... de Verificação (Condition Report); c) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Despacho n.º 2293/2019
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... necessários ao registo e cadastro dos bens; o) Prestar, com prontidão, os esclarecimentos e ... com vista à elaboração de um inventário e à prossecução de uma eficiente gestão e ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... 000; a inclusão do regime de alienação de bens móveis por entidades públicas; e o encurtamento ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... inventário e o cadastro dos bens móveis são regidos por ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... 3 - Os bens que integram a RPG só podem ser onerados ou ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... 2 - O inventário dos bens que integram cada uma das concessões da ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ção seguinte, a qual foi aprovada, em minuta. Ordem do Dia. Ponto 1 — Apreciação e ... (REN); d ) Património classificado: i ) Bens classificados e respetivas zonas gerais e ... inventário do património do Município seja atualizado com ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... d) Património classificado: ... i) Bens classificados e respetivas zonas gerais e ... 6 — Sempre que o inventário do património do Município seja atualizado com ...
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Acórdão nº 875/21.0T8FNC-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-07
Se no documento particular autenticado, em que foi feita a partilha dos bens comuns do casal, consta a indicação de outros bens que alegadamente são comuns e que não foram partilhados, por força de vários erros de direito dos ex-cônjuges que se revelam no próprio documento, tal é suficiente para justificar a pertinência da partilha adicional (desses bens) em novo inventário.
... de 2021, a mulher requereu o arrolamento dos bens comuns do casal, o que veio a ser decretado ... 13/09/2022, a ex-cônjuge intenta um inventário para partilha dos bens comuns em consequência do ... ção dos registos prediais, conforme minuta que se junta como doc. n.º 3 e se dá por ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... 000; a inclusão do regime de alienação de bens ... móveis por entidades públicas; e o ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... 4 - O inventário e o cadastro dos bens móveis são regidos por ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... do regime de alienação de bens móveis por entidades ... públicas; e o ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... 4 — O inventário e o cadastro dos bens móveis são ... regidos ...