Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
| Data de publicação | 28 Junho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
NIPC: 510836410
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Endereço: Largo do Souto, n.º 287
Código postal: 4460 830
Localidade: Custóias
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Telefone: 229511144
Endereço Eletrónico: geral@jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente n.º 1/2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Varredura e Limpeza de Vias Públicas e de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos em Vias Públicas, Arruamentos Interiores dos Cemitérios ( 3 - três) e dos Arruamentos do Recinto da Feira Semanal de Custóias.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 41600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de Habilitação a apresentar pelo adjudicatário
1 - No prazo de 2 dias úteis, a contar da data da notificação de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, assinada pelo concorrente ou representante com poderes para o ato;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), d) e h) do nº 1 do artigo 55º do Código de Contratos Públicos.
2. Caso sejam necessários esclarecimentos relativamente aos documentos de habilitação entregues pelo/a adjudicatário/a, será concedido um prazo adicional de 2 (dois) dias úteis destinado ao seu suprimento, conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 132.º.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
HABILITAÇÃO LEGAL.
Possuir todos os requisitos legais para a prática da atividade de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos.
Descrição:
Autorização pelas Autoridades Competentes para a prática da atividade de Aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos.
Possuir o Pessoal, técnicos e aplicadores, devidamente certificados para a aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos.
Autorização válida para a guarda (instalações) e manuseamento de produtos fitofarmacêuticos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Endereço desse serviço: Largo do Souto, n.º 287
Código postal: 4460 830
Localidade: Custóias
Telefone: 229511144
Endereço Eletrónico: geral@jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
24 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: UNIÃO DE FREGUESIAS DE CUSTÓIAS, LEÇA DO BALIO E GUIFÕES
Endereço: Largo do Souto, n.º 287
Código postal: 4460 830
Localidade: Custóias
Telefone: 229511144
Endereço Eletrónico: geral@jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/28 14:44:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Artigo 1.º
Entidade Adjudicante
A entidade pública adjudicante é a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, com sede no Largo do Souto, n.º 287, 4460-830 - Custóias MTS, com o telefone n.º 229 511 144 e com o endereço de email:
geral@jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt
Artigo 2.º
Identificação do Procedimento
Concurso Público Urgente n.º 1/2021.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços.
Classificação CPV ( Vocabulário Comum para os contratos )
Objeto Principal - Vocabulário Principal: 90610000-6
Artigo 3.º
Designação do Procedimento
Aquisição de Serviços para Varredura de Vias Públicas e para Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos em Ruas, Arruamentos no Interior dos Cemitérios (3) e do Recinto da Feira Semanal de Custóias.
Artigo 4.º
Objeto
O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas jurídicas e técnicas descritas no caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na prestação de serviços de limpeza/varredura urbana, nomeadamente, a prestação de serviços de limpeza e de varredura dos Arruamentos da área geográfica da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões; e aplicação de produtos fitofarmacêuticos nos Arruamentos da área geográfica da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões; nos Arruamentos interiores dos Cemitérios de Custóias, Leça do Balio e Guifões, e nos Arruamentos do recinto da Feira Semanal de Custóias.
Artigo 5.º
Preço Base
O preço base para a aquisição dos serviços de "Aquisição de Serviços para Varredura de Vias Públicas e para Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos em Ruas, Arruamentos no Interior dos Cemitérios (3) e do Recinto da Feira Semanal de Custóias", é de 41.600,00 (Quarenta e um mil e seiscentos euros ), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, sendo o valor máximo que a entidade adjudicante aceita pagar e limita o preço contratual.
Artigo 6.º
Órgão que tomou a decisão de contratar
A decisão de contratar foi tomada por deliberação do órgão executivo da Junta da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, no dia 24/junho/2021.
Artigo 7.º
Fundamentação da Escolha do Procedimento
Concurso Público Urgente, nos termos do artigo 155.º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2018, de 29 de janeiro.
A escolha do Concurso Público Urgente fundamenta-se na necessidade de serem adquiridos os serviços de varredura e limpeza de arruamentos; e dos serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, uma vez que, a União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões não dispõe de recursos humanos, em número suficiente e nem com a formação adequada, para a execução das prestações que constam do caderno de encargos do presente procedimento.
Artigo 8.º
Concorrentes
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º, do CCP.
Artigo 9.º
Agrupamentos
1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 4, podem ser concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, nos termos do disposto no artigo 54.º do CCP.
2 - Ainda que entre os membros dos agrupamentos concorrentes não exista, à data da apresentação da proposta, qualquer modalidade jurídica de associação, todos são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta.
3 - Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser, simultaneamente, concorrentes no presente procedimento nem integrar outro agrupamento concorrente.
4 - Em caso de adjudicação, todos os membros de agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se antes da celebração do contrato, em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, atribuindo ao chefe do consórcio, mediante procuração, os poderes de representação a que se refere o n.º 1, do artigo 14.º do DL 231/81, de 28.07.
Artigo 10.º
Consulta e Disponibilização das Peças do Procedimento
1 - As peças do procedimento estão disponíveis, a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República, para consulta ou importação gratuitas:
a) Página da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, com o seguinte endereço eletrónico: https://www.jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt.
b) Na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal, no seguinte endereço eletrónico: https://pt.vortal.biz.
c) As peças do procedimento estarão disponíveis para consulta dos interessados, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo fixado para a apresentação das propostas, podendo ser examinadas, das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00, na Secretaria de Custóias, da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, sita no Largo do Souto, n.º 287 - 4460-830 CUSTÓIAS MTS.
d) Para aceder à plataforma eletrónica Vortal, o concorrente deverá efetuar o registo na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública Vortalgov. Para mais informações, ou dificuldades no uso da plataforma, deverá ser consultado o Serviço de Gestão de Clientes, na mesma, através do número 707 202 712, nos dias úteis, ou via e-mail para info@vortal.biz.
Artigo 11.º
Preço da Proposta Anormalmente Baixo
1 - Será considerado o preço ou custo anormalmente baixo aquele cujo desvio percentual em relação à média dos preços das propostas a admitir é igual a 20 % ou mais, nos termos do artigo 71.º do CCP, na sua redação atual.
2 - Os concorrentes que apresentem propostas com preços anormalmente baixos devem instruir as mesmas com justificação para o efeito.
3 - A fixação de um preço ou custo anormalmente baixo mitiga o risco associado à adjudicação de propostas com valores que possam vir a comprometer o regular funcionamento do mercado, em resultado da aceitação de propostas cujo valor se afigura incompatível com uma adequada...
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