regulamento geral das edificaçoes urbanas
3517 resultados para regulamento geral das edificaçoes urbanas
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Regulamento n.º 196/2022
... na sua redação atual, no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto ...
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Regulamento n.º 196/2022
... na sua redação atual, no Regulamento Geral das ... Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Edital n.º 507/2017
Edital n.º 507/2017 Aprovação do Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua ... 2 - Dentro das zonas urbanas é proibido todo e qualquer trânsito e ... das disposições constantes do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 1004/2021
... O regulamento geral das edificações urbanas, publicado no ...
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Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro de 2008
... seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em ... recuadas, no máximo de 1 m, do seu plano geral, nem nas zonas das fachadas pertencentes ao ... no Regu- lamento Geral de Edificações Urbanas complementadas pelas seguintes: ... a) Número ...
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Edital n.º 1102/2020
... /2020Sumário: Artigos em vigor do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Urbanos do ... ência às disposições do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.Artigo 37.º-AOs ...
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Regulamento n.º 709/2022
... na sua redação atual, no Regulamento Geral das ... Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 5064/2018
... ções aos artigos 33.º e 60.º do Regulamento do PDM. 19 de fevereiro de 2018. - O Presidente ... :25 000; Cartograma 4 - planta das áreas urbanas à escala de 1:10 000 (quadrante pranto W); ... ão habitáveis (de acordo com o Regulamento Geral" das Edificações Urbanas); Galerias exteriores p\xC3" ...
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Aviso n.º 7949/2018
... Administrativo (CPA), revogar:A) O Regulamento Municipal das Edificações Urbanas do Concelho ... o território do concelho o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, ao abrigo do ...
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Deliberação n.º 1166/2022
... social, nas condições constantes de regulamento municipal; ... 10 — Ordenar, precedendo ... ), para delimitar o perímetro das Áreas Urbanas de Génese Ilegal por iniciativa da autarquia ... no n.º 1 do artigo 15.º Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 ...
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Deliberação n.º 1213/2021
... social, nas condições constantes de regulamento municipal; ... 10 — Ordenar, precedendo ... ), para delimitar o perímetro das Áreas Urbanas de Génese Ilegal por iniciativa da autarquia ... no n.º 1 do artigo 15.º Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007 de 17 de ...
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Deliberação n.º 1377/2022
... social, nas condições constantes de regulamento municipal; ... 10 — Ordenar, precedendo ... ), para delimitar o perímetro das Áreas Urbanas de Génese Ilegal por iniciativa da autarquia ... no n.º 1 do artigo 15.º Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, ...
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Regulamento n.º 951/2020
... º Construções anteriores ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas A certificação de que ...
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Regulamento n.º 509/2020
... ção (RJUE), do determinado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 53/2014
... Assim, no que respeita ao Regulamento Geral ... das Edificações Urbanas aprovado pelo ...
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Aviso n.º 14754/2016
... disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pelo ... - DL n.º 305/2009, de 23 de outubro; Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da ... :Regulamento Geral das Edificações Urbanas - Decreto-Lei n.º 38 382, de 7/08 de 1951; ...
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Aviso n.º 12429/2018
... de Vila Nova de PoiaresAlteração ao Regulamento do PDMPara cumprimento da deliberação da ... Geral das Edificações Urbanas e outra legislação ...
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Deliberação n.º 1042/2017
... social, nas condições constantes de regulamento municipal; 10 - Ordenar, precedendo vistoria, a ... ), para delimitar o perímetro das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) por iniciativa da ... de 17 de janeiro, que aprovou o Regulamento Geral do Ruído, com as alterações introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 9246/2016
... Municipal, relativa à revisão do "Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação" e da ... , e ulteriores alterações - Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, dos artigos ... no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ...
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Aviso n.º 1203/2018
... na área de Engenharia Civil, da carreira geral" de Técnico Superior, ao abrigo do disposto no n.\xC2" ... Órgãos dos Municípios e Freguesias; Regulamento Orgânico do Município de Oeiras; Código do ... ); Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/M
... /MReconversão e legalização de áreas urbanas de génese ilegalNuma significativa parte do ... das construções clandestinas ao Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU), com o ...
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Portaria n.º 309/2015
... Secretaria-Geral ... Declaração de Retificação n.º 43/2015 ... no Regulamento das Carreiras Profissionais e Grupos de ... do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ...
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Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... não só à qualidade de serviço em geral como também às suas componentes ambiental, ... (4) Área útil nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 070909 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 1983 (caso None)
I - Face a actual redacção do artigo 165 do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, em conjugação com os artigos 62, n. 2, alinea g), e 63 da Lei n. 70/77, de 25 de Outubro, o embargo ai referido e um embargo administrativo, com tramitação propria, acto administrativo definitivo e executorio, que pode ser impugnado contenciosamente no foro administrativo. II - Não esta, assim, o mesmo sujeito...
... a actual redacção do artigo 165 do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, em conjugação ... -
Acórdão nº 070909 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 1983
I - Face a actual redacção do artigo 165 do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, em conjugação com os artigos 62, n. 2, alinea g), e 63 da Lei n. 70/77, de 25 de Outubro, o embargo ai referido e um embargo administrativo, com tramitação propria, acto administrativo definitivo e executorio, que pode ser impugnado contenciosamente no foro administrativo. II - Não esta, assim, o mesmo sujeito...
... a actual redacção do artigo 165 do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, em conjugação ...