regulamento geral das edificaçoes urbanas
3517 resultados para regulamento geral das edificaçoes urbanas
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Regulamento n.º 90/2018
... n.º 9/2009, de 29 de maio, Regulamento Geral das Edificações Urbanas e instrumentos de ...
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Edital n.º 123/2018
... social, nas condições constantes de regulamento municipal;12 - Ordenar, precedendo vistoria, a ... das edificações previstas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Edital n.º 77/2018
... social, nas condições constantes de regulamento municipal;10 - Ordenar, precedendo vistoria, a ... das edificações previstas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 17533/2019
... º 17533/2019 Sumário: Alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de ... , e ainda por consequência do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais aprovado pela Lei ... a reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal - publicada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 064535 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 1973 (caso None)
I - Se o Tribunal da Relação se limitou a pedir a Camara Municipal uma informação de caracter tecnico que ja resultava da mera observancia do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, era dispensavel a notificação prevista no artigo 539 do Codigo de Processo Civil; e de qualquer modo, vindo decidido que a falta de notificação das partes, não prejudicou a decisão, tambem a omissão dessa...
... ja resultava da mera observancia do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, era dispensavel ... -
Acórdão nº 064535 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 1973
I - Se o Tribunal da Relação se limitou a pedir a Camara Municipal uma informação de caracter tecnico que ja resultava da mera observancia do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, era dispensavel a notificação prevista no artigo 539 do Codigo de Processo Civil; e de qualquer modo, vindo decidido que a falta de notificação das partes, não prejudicou a decisão, tambem a omissão dessa...
... ja resultava da mera observancia do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, era dispensavel ... -
Aviso n.º 10272/2020
... ção, Planta de Condicionantes e Regulamento". Este Plano entra em vigor no dia útil seguinte \xC3" ... :a) Relativas às infraestruturas urbanas instaladas, a seguir identificadas:i) Rede de ... de novembro de 1944, conjugado com o regime geral do Código das Expropriações, e do Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 68/2017
... Arrecadação Geral (Recomendável); ... Arrumação de Produtos de ... Regulamento da Higiene dos Géneros ... Alimentícios; ... a) Regulamento Geral das Edificações Urbanas; ... b) Às condições de acessibilidade a ...
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Aviso n.º 9370/2018
... 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... , segurança contra incêndios, regulamento das características de comportamento técnico ... urbanas;m) Possuir iniciativa, proatividade, sentido ...
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Aviso n.º 9370/2018
... 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... , segurança contra incêndios, regulamento das características de comportamento técnico ... urbanas;m) Possuir iniciativa, proatividade, sentido ...
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Despacho n.º 11718-A/2020
... n.º 11718-A/2020Sumário: Aprova o Regulamento das Condições Materiais das Salas de ... requisitos construtivos das edificações urbanas.Artigo 2.ºDefinições1 - Para efeitos do ... no n.º 1 do artigo 71.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas para compartimentos de ...
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Aviso (extrato) n.º 7367/2017
... em:1 - Alteração do artigo 11.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal - que diz respeito a ... no Plano Diretor Municipal e Regulamento Geral das Edificações Urbanas;'Espaços Florestais' - ...
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Regulamento n.º 553/2021
... esse fim, a revitalização de áreas urbanas degradadas e em perda demográfica;c) Subsidiar o ... anterior a entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Declaração n.º 88/2021
... artigos 1.º, 2.º, 20.º e 32.º do Regulamento atualmente em vigor; 2) Foi acrescentado ao ... ção vigente, nomeadamente no Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU). Artigo 4.º ...
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Regulamento n.º 830/2020
... anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 474/2020
... anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 10595/2020
... º 10595/2020Sumário: Alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de ... no RJUE e do determinado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas aprovado pelo ...
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Aviso n.º 9532/2017
... de abril, de acordo com o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante ... , na sua atual redação;RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 130/2018
... anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 301/2019
... 5.º Serviços de registo e expediente geral 1 - Os serviços de registo e expediente geral ... -á o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Secção II Sinais Funerários e do ...
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Aviso n.º 13379/2016
... , deliberou aprovar a alteração ao Regulamento Municipal das Edificações Urbanas. A referida ... TÍTULO I Parte geral CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º ...
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Edital n.º 807/2020
... º 807/2020 Sumário: Versão final do Regulamento Municipal do Programa Habita +. Regulamento ... anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Deliberação n.º 1127/2021
... em matéria de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal nos termos da Lei n.º 91/95, ... dezembro;7 - Decidir nas matérias do regulamento geral das edificações urbanas, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 8213/2021
... ão de Vagos, que incide apenas no seu Regulamento. Assim, nos termos e para efeitos do disposto na ... e sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral de Edificações Urbanas, nas seguintes ...
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Aviso n.º 13048/2016
... trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI) - carreira ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro;REGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas - Decreto-Lei ...