regulamento estágio da ordem dos advogados
579 resultados para regulamento estágio da ordem dos advogados
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Portaria n.º 260/2014
... (referido no Artigo 19.º) ... Bolsa de Estágio ... (índice a aplicar ... 1 África do Sul ... o Regulamento do Transporte de Doentes, o qual, para ... além ... Superior do Ministério Público, a Ordem ... Advogados ...
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Acórdão nº 8/14.9BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-04-2024
I– Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. A alteração da matéria de facto por instância superior, sempre deverá ser considerada uma intervenção excecional. II– O Recorrido foi...
... I Relatório ... A Ordem dos Advogados, com os demais sinais nos autos, no ... 5. O ora Recorrente concluíra o estágio da Ordem dos Advogados em 1995, estando ... 55.0 do Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados ... -
Acórdão nº 01150/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2016
... ulação da deliberação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) que indeferiu o requerimento para pagamento das contribuições relativas ao período de estágio de uma beneficiária falecida, com fundamento em que aquele pedido só poderia ter sido feito pela própria beneficiária, e não já pelos seus herdeiros e em que, para acesso ao subsídio de sobrevivência, o requisito de 10 anos de inscrição teria que estar preenchido à data...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 133 - Series II
... pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos ... Advogados: ... - Conferência “Os ... Experiência Profissional ... - Estágio de Advocacia com a duração de dois anos, ... externo, o qual se regeu pelo Regulamento ... de estágio para ingresso nas carreiras do ...
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Acórdão nº 710/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
... e exercício do poder disciplinar sobre os Advogados, o que, pressupõe necessariamente a imposição legal do ónus de inscrição como condição da possibilidade de exercício da actividade. Pois a auto regulamentação profissional pela Ordem dos Advogados é a garantia de tutela do interesse público da profissão. VII)- E se é certo que, como viemos de referir, o artigo 47°, n°1, da Constituição da República Portuguesa, assegura que todos tenham...
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Edital n.º 80/2022
... Superior Politécnico (ECPDESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do ... ífica facultados por Ordens Profissionais (Ordem dos Advogados ou participações pas- sivas em ... ,5 Orientação de Dissertação/Projeto/Estágio de Mestrado (Bo- lonha) (concluídas). 1,5 ...
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Deliberação n.º 1054/2022
... n.º 214/2013, de 27 de junho, e no Regulamento" ... Interno da ARSC, IP, aprovado pela deliberaç\xC3" ... [2010-2011] — Estágio PEPAC na Divisão de Compras e Aprovisionamento ... [2008-2010] — Estágio da Ordem dos Advogados em Escritório de Advogados em ...
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Decreto-Lei n.º 52/2019
... , da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados.Assim:Nos termos da alínea a) do ... administradores judiciais fixa, por regulamento, os critérios a observar na seleção dos atos ao estágio, sendo o referido regulamento publicado na Área ...
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Aviso n.º 3113/2021
... Execução de Obras e é membro efetivo da Ordem dos Engenheiros. Desempenhou funções nos ... da Maia: Maio 1998 - Fevereiro 1999: Estágio Profissional com a duração de 9 meses ao abrigo ... em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados desde Julho de 1992. Desempenhou funções como ... de trabalho para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nos Municípios da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 215 - Series II - Suplemento 1
... Número 215 ... - Estágio Profissional - Assessora do Grupo Parlamentar do ... - “Regulamento Geral de Proteção de Dados” - no ano de 2017 ... - Janeiro de 1996 - junho 1997 - Estágio na Ordem dos Advogados da Madeira ... Outras Funções: ...
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Acórdão nº 4445/23.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-06-2024
... pela deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de 03/07/2023, depende da verificação, ante os factos concretos, do pressuposto da indispensabilidade desse meio processual, isto é, da sua necessidade para a emissão urgente de uma decisão de mérito imprescindível à protecção de um direito, liberdade e garantia, tendo em conta o estatuído pelo n.º 1 do artigo 109.º do CPTA. IV - Tendo presente o pressuposto da...
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Aviso n.º 224/2023
... Regulamento Interno do Centro de Estudos Judiciários, ... ) da alínea c) do n.º 3 deste Aviso e pela ordem a seguir indicada: ... 4.1.1 — Provas de ... de projeto ou relatório final de estágio no caso de mestrados, e do texto da ... tese no ... por documento emitido pela Ordem dos Advogados —-, bem como, se houver: ... Da formação ...
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Aviso (extrato) n.º 19960/2020
... Experiência profissional: Estágio na Comissão de Coordenação da Região Centro, ... , sistemas de gestão de qualidade, regulamento geral de proteção de dados pessoais, ... árquica (CEFA); No Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, em parceria com o ...
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Despacho n.º 6699/2023
... Sumário: Alteração ao Regulamento de Candidaturas de Acesso e Ingresso ... Tendo ... em Dissertação/Trabalho de Projeto/Estágio; ... e) Ser requerido após 31 de dezembro no ... certificadas para tal (CTT, Notários, Advogados, Solicitadores, Conservatórias, ... N.º 119 21 ... Ordem dos Médicos em Portugal, deve ser inserido no ...
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Despacho n.º 10476/2020
... de Lisboa, 2014;Pós-Graduação em Regulamento Geral de Proteção de Dados (IV Curso),Faculdade ... Profissional:1988/1994 - Sociedades de advogados Carlos Olavo & Associados, Barros, Sobral, Xavier ... Principal.Formação Profissional:Estágio profissional, pela Ordem dos ...
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Despacho n.º 3599/2020
Despacho n.º 3599/2020 Sumário: Regulamento de Candidaturas de Acesso e Ingresso - ... ção/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio. 3 - No caso de deferimento ao pedido de ... certificadas para tal (CTT, Notários, Advogados, Solicitadores, Conservatórias, Juntas de ... ão seriados, por ramo e instrumento, por ordem decrescente da pontuação final obtida por ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 148 - Series II - Suplemento 2
... Cidadania (2015-2020); ... - Estágio profissional no Serviço de Defesa do Consumidor ... - Advogada estagiária na sociedade de advogados “SMS Advogados, Lda.” (2005-2007); ... - Ordem dos Advogados (2005-2007); ... - Perito de ... - Ação de formação “Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD)”, promovida ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 100 - Series II - Suplemento 1
... Cidadania (2015-2020); ... - Estágio profissional no Serviço de Defesa do Consumidor ... - Advogada estagiária na sociedade de advogados “SMS Advogados, Lda.” (2005-2007); ... - Ordem dos Advogados (2005-2007); ... - Perito de ... - Ação de formação “Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD)”, promovida ...
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Acórdão nº 01265/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
O STA não é hierarquicamente competente para conhecer do recurso interposto nos termos do artigo 151º, nº 1 do CPTA, se a decisão recorrida não se pronunciou sobre o mérito da causa, antes julgou procedente uma excepção dilatória (cfr. arts. 11º do CPTA, 41º e 577º, alínea h) do CPC), absolvendo o requerido da instância.
... O Recorrente, advogado com inscrição na Ordem dos Advogados (AO) desde 16.07.1990, mas suspenso ... em 2005 — praticar, desde o início do estágio, actos próprios da profissão de advogado em ... artigo 7.°, n.° 3, Tabela II, do Regulamento das Custas Processuais ... Fixo à causa o ... -
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Membro n.º 92689 da Ordem dos Contabilistas ... Certificados ... Atividade ... Advogados, R. L., a exercer funções para a Área ... de 1994 e outubro de 1995, efetuou estágio no Instituto de Engenharia de Sis- ... temas e ... florestal e do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que ...
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Em vigor
Portaria n.º 253/2014 . Aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz
... Estágio ... Artigo 17.º Decisão final do concurso ... distritais e membros do conselho geral da Ordem dos Advogados; ... f) Os antigos membros do ...
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Aviso n.º 225/2023
... Regulamento Interno do Centro de Estudos Judiciários, ... ) da alínea c) do n.º 3 deste Aviso e pela ordem a seguir indicada: ... 4.1.1 — Provas de ... de projeto ou relatório final de estágio no caso de mestrados, e do texto da ... tese no ... por documento emitido pela Ordem dos Advogados —, bem como, se houver: ... Da formação ...
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Em vigor
Lei n.º 18/2022 . Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... estágio e voluntariado ... Artigo 63.º Mobilidade de ... Artigo 119.º Ordem pública, segurança pública e saúde pública ... em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento (UE) ... 2018/1861 ou com o artigo 9.º do ... Advogados" ... ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMAN\xC3" ...
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Lei n.º 15/2005
... de 26 de Janeiro ... Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados e revoga o Decreto-Lei ... 84/84, ... vistos no regulamento eleitoral em vigor, ou por cor- ... estágio, da formação contínua e da formação ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 124 - Series II
... Regulamento da Rede de Transporte e de ... Distribuição de ... Advogados”, de outubro de 1998 a maio de 2000, ... sob a ... Desde 2000, altura em que realizou o estágio" curricular, ... desenvolveu trabalhos de colabora\xC3" ... Atividade Profissional: ... Estágio da Ordem dos Advogados ... - Estágio de advocacia de 18 ...