Despacho n.º 12018/2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 228 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Faro |
N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 433
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FARO
Despacho n.º 12018/2023
Sumário: Designação em regime de substituição de vários cargos dirigentes, com efeitos a partir
de 1 de agosto de 2023.
Considerando que:
A Assembleia Municipal de Faro deliberou em sessão extraordinária de 5 de julho de 2023, sob
proposta da Câmara Municipal, de 12 de junho de 2023, aprovar o modelo de estrutura orgânica
hierarquizada dos serviços municipais, bem como, a estrutura nuclear composta por 8 unidades
orgânicas nucleares, 25 unidades flexíveis de 2.º grau, 22 unidades flexíveis de 3.º grau, 48 subu-
nidades orgânicas e uma equipa de projeto;
Aprovou ainda a definição das competências, das áreas, dos requisitos de recrutamento, do
período de experiência profissional e a remuneração correspondente à 6.ª posição remuneratória
da carreira geral de técnico superior, para os cargos de direção intermédia de 3.º grau, bem como
o Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, entrando o mesmo em vigor
em 01/08/2023;
As comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessam por extinção ou reorgani-
zação da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo
dirigente do mesmo nível que lhe suceda, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua
redação atual, conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local
pelo n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que ocorreu
por Despacho n.º 88/2023/CM, de 31/07/2023;
Se encontram vagos os cargos de:
Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Contratação (cargo de direção intermédia
de 1.º grau);
Diretor de Departamento de Cultura e Desenvolvimento Económico (cargo de direção inter-
média de 1.º grau);
Diretor de Departamento de Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Chefe de Divisão de Gestão Financeira (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Chefe de Divisão de Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Chefe de Divisão de Contratação Pública (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Chefe de Divisão de Cultura (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Candidaturas (cargo de direção intermédia
de 2.º grau);
Chefe de Divisão de Promoção do Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Chefe de Divisão de Espaços e Instalações Desportivas (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Chefe de Unidade de Controlo Orçamental e de Gestão (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Chefe de Unidade de Ocupação de Espaço Público, Toponímia e Património Edificado (cargo
de direção intermédia de 3.º grau);
Chefe de Unidade de Energia e Infraestruturas de Telecomunicações (cargo de direção inter-
média de 3.º grau);
Chefe de Unidade de Concursos (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Chefe de Unidade de Projetos Municipais (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Chefe de Unidade de Desmaterialização, Organização e Regulamentação (cargo de direção
intermédia de 3.º grau);
Chefe de Unidade de Intervenção Social (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Chefe de Unidade de Gestão de Carreiras e Remunerações (cargo de direção intermédia de
3.º grau);
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