Aviso (extrato) n.º 3509/2020
| Data de publicação | 02 Março 2020 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal de Contas |
Aviso (extrato) n.º 3509/2020
Sumário: Nomeação do chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas.
Pelo meu Despacho n.º 16/2020-GP, de 18 de fevereiro - Nomeado Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, o Licenciado Rui Pedro do Nascimento e Oliveira Mourato, com efeitos a partir de 1 de março de 2020.
Junta-se nota curricular do nomeado.
18.02.2020. - O Presidente, Vítor Caldeira.
Nota Curricular de Rui Pedro do Nascimento e Oliveira Mourato
Habilitações académicas e formação:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1983 com a classificação de 14 valores (Bom);
Aprovado como Assistente da Faculdade de Direito em fevereiro de 1987 com o trabalho "Os Fundos Estruturais Comunitários - âmbito de aplicação e controlos respetivos";
Estágio de Advocacia, inscrito na Ordem dos Advogados desde 1985;
Serviço militar cumprido, jurista do Estado-Maior do Exército em 1984 e 1985.
Experiência profissional e académica:
Inspetor no Tribunal de Contas no Departamento de Consultadoria e Planeamento desde fevereiro de 2018;
Membro da equipa que elaborou "Contributos para um Novo Modelo de Planeamento no Tribunal de Contas", base do Novo Sistema de Planeamento do Tribunal; autor de anexos relativos a melhores práticas do National Audit Office da Finlândia, listagem de documentos relevantes para a Análise de Ambiente e Riscos, contributo específico sobre "A Reforma Orçamental da Zona Euro-Reforçar a configuração da UEM, assegurar a convergência das economias europeias";
Membro da equipa que preparou o Plano Estratégico e o Programa trienal 2020-2022, e o Plano de Ação 2020, adotados pelo Plenário Geral do Tribunal em 2019;
Representante do Presidente do Tribunal, nas comemorações do 50.º aniversário do TC da Tunísia (março 2018) intervindo no painel "Os dilemas: qual o impacto do controle exercido pelas ISC na melhoria da performance/desempenho público?";
Membro da missão de peritos que elaboraram relatório de balanço final da concretização do Plano Estratégico 2015-2018 pelo TC da Argélia e dos contributos do contrato de geminação com os TC de França e Portugal. Os auditores confirmaram à Comissão Europeia que as ações que dependiam do TCA e contributos de peritos daqueles Tribunais se mostravam concretizadas ou em finalização;
Acompanhou o Presidente do Tribunal de Contas na 71.ª reunião do Conselho Diretivo da INTOSAI em novembro de 2018, em Moscovo, tendo participado numa reunião...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO