regulamento estágio da ordem dos advogados
384 resultados para regulamento estágio da ordem dos advogados
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Despacho n.º 7550/2020
... Universidade Católica Portuguesa (2007)Estágio na Ordem dos Advogados (2006-2009)Experiência ... Nos termos do respetivo regulamento, o GAG realiza tarefas no âmbito do Secretariado ...
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Relatório n.º 10/2018
... uma análise à formação do preço no estágio do engarrafamento de Gás de Petróleo Liquefeito ... troca de garrafas de GPL vigentes no Regulamento ENMC n.º 109/2016, com vista a prevenir o ... , incluindo profissões legais (os advogados, os notários, os solicitadores e os agentes de ... Conselho Consultivo da CAGER que teve como ordem de trabalhos: Apreciação da versão revista de ...
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Deliberação n.º 231/2024
... ; Entre 10/ 97 a 04/98, desenvolveu estágio profissional na Divisão de Ordenamento do T ... em Direito Advogada (inscrição na Ordem dos Advogados suspensa a seu pedido) ... N.º ... Regulamento EU 2016/679, de 27 de abril de 2016”, ...
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Acórdão nº 08736/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2012
I. O processo de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias é um processo principal a que só é legitimo recorrer, de acordo com o princípio da tipicidade dos meios processuais, ínsito no artº 2º, nº 2 do CPC, e de acordo com os pressupostos materiais previstos no nº 1 do artº 109º do CPTA, quando esteja em causa a lesão ou a ameaça de lesão, de um direito, liberdade ou garantia...
... RELATÓRIO A Ordem …………, devidamente identificada nos autos, ... ção procedente, intimando a Ordem dos Advogados Portugueses a admitir a inscrição da requerente ... por período igual ou superior ao do estágio da advocacia, requerer a sua inscrição imediata ... Advogados e do artigo 12°, n°1, do Regulamento n° 232/2007, de 4 de setembro [acordo] ... g) ... -
Despacho n.º 12589/2021
... 1.º Curso de Estágio de 2004 da Ordem dos Advogados — Conselho ... Lenhoso, Regulamento de Utilização de Veículos); Implementação do ...
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Despacho n.º 6123/2023
... 1.º Curso de Estágio de 2004 da Ordem dos Advogados — Conselho ... Lenhoso, Regulamento de Utilização de Veículos); Implementação do ...
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Despacho n.º 2809/2022
... Sumário: Regulamento" de Candidaturas de Acesso e Ingresso — alteraç\xC3" ... certificadas para tal (CTT, Notários, Advogados, Solicitadores, Conservatórias, Juntas de ... de Estágio, o estudante será inscrito na respetiva unidade ... em enfermagem deverão entregar selo da Ordem dos Enfermeiros; ... g) Os candidatos a mestrados ...
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Despacho n.º 8054/2016
... do artigo 6.º, n.º 1, alínea g) do Regulamento de Horário de Trabalho do ISS, I. P.;1.2.3 - ... e assinar os acordos individuais de estágio, de acordo com as orientações internas na ... ou seus representantes, aos Tribunais e à Ordem dos Advogados;1.4.6.4 - Requerer a quaisquer ...
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Despacho n.º 6790/2023
... Considerando o Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de ... 2003-2005: Estágio de Advocacia (Ordem dos Advogados, com ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... e apresentado na fase vestibular do estágio para ingresso na Magistratura do Ministério ... e pela Ordem dos Advogados ... (…) f) ii) – Apresentou o ... da Universidade do Porto (2009); - “Regulamento das Custas Judiciais”, organizado pelo CEJ ...
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Relatório n.º 8/2021
... ão de parecer sobre o projeto de regulamento do leilão 5G. No primeiro caso, a análise ... ção de crédito para conta de depósito à ordem, quando este celebra um crédito à habitação ... , uma economista da AdC participou num estágio na Direção D "Financial services" da DG COMP ... , incluindo académicos, consultores e advogados de concorrência, reguladores sectoriais e ...
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Aviso (extrato) n.º 1041/2022
... 165 horas, sendo também Coordenadora de Estágio dos formandos. 2011, Câmara Municipal de ... da Demência?”; “Uma proposta de regulamento de atribuição e ... N.º 11 17 de ... , Arquiteto — Estágio de Admissão à Ordem dos Arquitetos na Ideias com Forma L. da Carlos ... Advogados ...
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Aviso (extrato) n.º 1041/2022
... 165 horas, sendo também Coordenadora de Estágio dos formandos ... 2011, Câmara Municipal de ... da Demência?”; “Uma proposta de regulamento de atribuição e ... N.º 11 17 de janeiro de ... de Admissão à Ordem dos Arquitetos na Ideias com Forma L.da ... dos Advogados ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... Membro efetivo sénior da Ordem dos Engenheiros da Região Centro, com cédula ... De 01/09/2003 a 31/08/2004, realizou Estágio Profissional, no âmbito do Programa de Está- ... administrativo, gestão documental, regulamento ... de proteção de dados, gestão integrada de ... Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Cédula n.º 45287C) ... Pelo Despacho n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... Membro efetivo sénior da Ordem dos Engenheiros da Região Centro, com cédula ... De 01/09/2003 a 31/08/2004, realizou Estágio Profissional, no âmbito do Programa de Está- ... administrativo, gestão documental, regulamento ... de proteção de dados, gestão integrada de ... Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Cédula n.º 45287C) ... Pelo Despacho n.º ...
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Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2018
I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão
... ESTÁGIO Entre ACADEMIA DE ... Emprego e nos termos do respetivo regulamento", um estágio em contexto de trabalho ... \xC2" ... público ou agraciamentos de qualquer ordem pelo trabalho desenvolvido e pelos riscos ... Advogados ... -
Aviso (extrato) n.º 19137/2021
... Regulamento" Geral, Diretivas da UE e Legislação Nacional\"; \xE2" ... De outubro de 2000 a abril de 2001, estágio ... de advocacia, Centro Distrital de Lisboa da Ordem ... dos Advogados ...
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Despacho n.º 10568/2022
... Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 30/03/1992 ... Foi ... Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado ...
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Aviso (extrato) n.º 19137/2021
... designadamente: "Proteção de Dados: Regulamento Geral, Diretivas da UE e Legislação Nacional"; ... De outubro de 2000 a abril de 2001, estágio ... de advocacia, Centro Distrital de Lisboa da Ordem ... Centro Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ...
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Lei n.º 36/2019
... ção das alterações ao respetivo regulamento; hhhhhhhh) Decreto-Lei n.º 26/79 , de 22 de ... , orçamentos e relatórios dos conselhos da Ordem dos Advogados; o) Decreto-Lei n.º 71/76 , de 27 ... 405/74 , de 29 de agosto, respeitante ao estágio para docência no ensino primário; e) ...
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Aviso n.º 21846/2022
... definitivamente, após aproveitamento em estágio, na categoria de ... Técnico Superior de 2.ª ... trabalhos desenvolvidos no Projeto de Regulamento Especial de Ocupação do Espaço ... Público da ... Membro efetivo n.º 52564 da Ordem" dos Engenheiros — Colégio de Mecânica ... 3 \xE2" ... /12/2002 e 31/07/2004, na Sociedade de Advogados ... Paulo Silva & Associados ... Prestou ...
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Despacho n.º 5786/2022
... Estágio de advocacia, com agregação na Ordem dos ... Código Anotado, Regulamento Geral ... e Legislação Complementar (com Maria ...
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Aviso n.º 17898/2022
... Regulamento de Organização dos Serviços do Município de ... Experiência Profissional: ... Estágio de Advocacia, feito na Delegação da Ordem dos ...
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Despacho n.º 2110/2019
... Jurídica.Outubro/2005 a outubro/2007 - Estágio de Advocacia promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.Outras intervenções: Oradora nos ... constantes da proposta de revisão do Regulamento ...
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Acórdão nº 01947/22.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias apenas é um meio processual idóneo para assegurar a efectivação do direito fundamental enquanto permanecer a sua violação ou ameaça da violação, independentemente do acto jurídico que dá causa a essa violação ou ameaça de violação, não podendo dele extrair-se qualquer utilidade quando esteja processualmente comprovado que o direito...
... , com os sinais dos autos, propôs, contra a ORDEM DOS ADVOGADOS, igualmente com os sinais dos ... ízo do disposto no artigo 15° do Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação quanto à ... º 2 do art.º 35.º do RNE, no curso de estágio imediatamente seguinte, tendo, como tal ...