regulamento ce n º 216 2008
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Acórdão nº 545/13.2TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2016
... Por despacho de fls. 216 foi admitido o incidente de intervenção ... prorrogações, tendo vigorado até 31.01.2008 ... 1.24.Por deliberação do seu conselho de ... da licença, além da observância do regulamento e disposições internas da exploração, estará ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Direitos fundamentais. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança aérea. Tecnologia. Trabalhadores. Transportes. Veículos.
@Alimentação humana ... Regulamento (CE) n.° 629/2008 da Comissão, de 2 de Julho de 2008, que altera o ... interface homem-máquina [notificada com o número C(2008) 1742] JO L 216 ... -
Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019
... disposto nos artigos 2.° e 3.° do Regulamento (CE) 994/98, de 7 deMaio de 1998, não se tendo ... do juiz legal/natural consagrado nos artigos 216.°, n.° 1 e 217.°, n.° 3, da Constituição e ... ça (Grande Secção) de 12 de Fevereiro de 2008, proc C-199/06, conclui-se que os Estados-Membros ...
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Acórdão nº 00673/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
... liberdade condicional de 15/07/2004 a 15/10/2008 – cfr. fls. 30 a 47 e 62do PA anexo aos autos) ... fls. 216/217 do PA anexo aos autos ... 33. Em ... Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e que revoga as Diretivas ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y267{bottom:215.782782px;}.y166e{bottom:216 ... regulamento que põe em execução o ... os 62/2008, de 31 de outubro, e 115/2015, de 28 de agosto ...
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Regulamento n.º 165/2022
... dezembro, alterada pela Lei n.º 31/2008, de 17 de julho; Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada ... pela Lei ... agosto, pelo Decreto-Lei n.º 216/96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de ...
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Acórdão nº 01039/19.8BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2021
I - Não resultando dos autos que existam motivos válidos para crer que há falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes nesse Estado-Membro e que tais falhas, a existirem “impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante” a que alude o art. 3º nº 2, 2º parágrafo do Regulamento UE nº 604/2013, de 26/6 na aceção do artigo 4.º da Carta...
... análise do seu pedido, nos termos do Regulamento (UE) 604/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26 ... pelo art.º 36º e seguintes da lei nº 27/2008, de 30 de junho (Lei de Asilo), tendo, no âmbito ... and Equality (Falhas do sistema judicial), C-216/18 PPU, EU:C:2018:586, n° 35 e jurisprudência ... -
Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... – Altera as Portarias n.os 621/2008, de 18 de julho, que regulamenta os pedidos de ... das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do ... do município de Coruche Portaria n.° 216 ...
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Acórdão nº 10190/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015
I - Já antes da Lei 62/2011, de 12 de Dezembro, devia entender-se, em face das atribuições do Infarmed e do tipo legal das AIMs de medicamentos, a inviabilidade da acção em que se impugnasse uma autorização para introdução no mercado com base na ideia de que ela desconsiderava um direito de propriedade industrial. II - Essa solução tornou-se mais clara com a emergência daquela Lei 62/2011, cujo...
... à data dos factos (Decreto-Lei n° 176/2008, de 30.08, novo EM) e aquela que decorria do ... n.º 216/2015, de 8 de Abril de 2015, pronunciou-se nos ... Acresce ainda que, desde o Regulamento ... -
Acórdão nº 0503/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
... disposto nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento (CE) 994/98, de 7 de Maio de 1998, não se tendo ... do juiz legal/natural consagrado nos artigos 216.°, n.º 1 e 217.º, n.º 3, da Constituição e ... ça (Grande Secção) de 12 de Fevereiro de 2008, proc C-199/06, conclui-se que os Estados-Membros ...
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Acórdão nº 12897/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
I - Os anúncios do concurso público a que se referem os artigos 130º, n.º 1 e 131º do CCP devem conter obrigatoriamente determinadas menções, as quais se mostram enunciadas, respectivamente, no Anexo I da Portaria n.º 701-A/2008, de 29/07 e Regulamento (CE) n.º 1564/2005. II - Nem sempre a falta das menções legalmente obrigatórias determina a invalidade do procedimento; é o que sucede se a autora
... a) e anexo III da Portaria n.º 701-A 2008", de 29 de Julho, dos arts. 35º, n.º 2, 36º, n.\xC2" ... 2º e anexo III do Regulamento CE n.º 1564/2005, da Comissão, de 7 de Setembro ... - cfr. fls. 216 e ss., do PA ... P) A A. pronunciou-se em sede ... -
Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... Justiça – Altera as Portarias n.os 621/2008, de 18 de julho, que regulamenta os pedidos de ... das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do ... do município de Coruche Portaria n.° 216 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y4d3{bottom:215.991657px;}.yf9{bottom:216 ... regulamento que põe em execução o Orçamento para 2021 ... a crise financeira internacional de 2008, a qual tinha registado novo impulso em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 257/2009 . Regime de derrogações aplicáveis à inscrição, produção, certificação e comercialização de variedades de conservação de espécies agrícolas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/62/CE, da Comissão, de 20 de Junho
... nacional consagrada no Decreto-Lei n.º 216/2001, de 3 de Agosto, que estabelece as normas relativas à produção, ... pendente, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 2100/94, do Conselho, de 27 de Julho; ... f) Esteja protegida ...
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Acórdão nº 01988/20.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2023
... responsável, em conformidade com o Regulamento (EU) que o hospeda; 2ª- Verifica-se, assim, que ... -11-2020 e por nós relatado: «A Lei nº 27/2008, de 30/06, estabelece as condições e ... and Equality (Falhas do sistema judicial), C-216/18 PPU, EU:C:2018:586, nº 35 e jurisprudência ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 1 855 987 118 1 283 439 563 1 216 773 601 917 753 825 919 099 872 ... FEDER 9 786 1 ... medidas destacam-se a revisão do regulamento de deslocações ... de utentes e profissionais ... Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, com reforço do apoio ...
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Acórdão nº 1664/07.0TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2016
I - Os prejuízos indemnizáveis no âmbito do processo expropriativo deverão ser apenas os directamente resultantes da expropriação. II - E, por assim ser, nas expropriações parciais, nos termos do artigo 29.º, nº 2 do CE/99, apenas são indemnizáveis os prejuízos da depreciação da parcela resultante da sua divisão, ou os prejuízos e encargos determinados directamente pelo acto de expropriação. ...
... aumentada, como pode (de acordo com o Regulamento de PDM, em apenas um piso, para que, e mantendo a ... RG de 11/9/2008 (Proc. 1445/08-1), Ac RL de 12/3/2009 (Proc ... 216 ... -
Aviso n.º 19624/2021
... publicar a deliberação, bem como o Regulamento, a Planta ... de Ordenamento e a Planta de ... N.º 202 18 de outubro de 2021 Pág. 216 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Venda, publicado pela Deliberação n.º 998/2008, ... de 4 de abril, alterado pela Retificação ...
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Parecer n.º 2/2023
... no artigo 23.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento ... Europeu e do ... iniciado em abril de 2019, continua em curso (216 ... Saída integral do setor ... Cimentos ... à adaptação do Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto ... N.º 23 1 de fevereiro de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... Decomposio da Evoluo Demogrfica 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Saldo fisiolgico ... 471 597 ... 653 294 822 436 976 456 216 318 366 Aumentar a Competitividade e a ... veterinria da Regio, de acordo com o Regulamento C.E n 1/2005, de 22 dezembro. 2.1.4 Construo das ...
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Acórdão nº 01357/19.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2021
Não resultando dos autos que existam motivos válidos para crer que há falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes nesse Estado-Membro e que tais falhas, a existirem “impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante” a que alude o art. 3º nº 2, 2º parágrafo do Regulamento UE nº 604/2013, de 26/6 na aceção do artigo 4.º da Carta dos...
... análise do seu pedido, nos termos do Regulamento (UE) 604/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26 ... pelo art.º 36º e seguintes da Lei nº 27/2008, de 30 de junho (Lei de Asilo), tendo, no âmbito ... and Equality (Falhas do sistema judicial), C-216/18 PPU, EU:C:2018:586, n° 35 e jurisprudência ... -
Regulamento n.º 586/2022
... Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho ... N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 216 ... Diário ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 281/2000 . Fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos derivados do petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 1999/32/CE, de 26 de Abril
... ções introduzidas por: Decreto-Lei n.º 69/2008; Decreto-Lei n.º 142/2010; Decreto-Lei n.º ... n.º 170-B/2014 - Diário da República n.º 216/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-07, em ... do Regulamento (CE) n.º 2099/2002, do Parlamento Europeu e do ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito da segurança social. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... Regulamento" para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Seguran\xC3" ... @Direito urbanístico ... Portaria n.° 216-C/2008. DR 44 SÉRIE I, 1° SUPLEMENTO de 2008-03-03 Ministério do ...