minuta convocatoria assembleia
504 resultados para minuta convocatoria assembleia
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Acórdão nº 2259/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23-05-2019
... teria a convocação e a realização dessa assembleia geral de sócios. 5- Não tendo o contrato promessa sido submetido a essa assembleia geral de sócios, não se formou o mútuo consenso indispensável à celebração entre requerente e sociedade requerida do contrato promessa, de onde aquela faz emergir o seu direito à celebração do contrato definitivo ou à execução específica deste, claudicando, por isso, o pressuposto necessário ao...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... z).] bb) Remeter à assembleia municipal a minuta das actas e as actas das reuniões da câmara ... convocatória deve ser feita com a antecedência mínima de 5 ...
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Acórdão nº 112/14.3T2AND.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-03-2023
I - No artigo 257.º, n.º 7, do Código das Sociedades Comerciais, não se estabelece nenhum limite ao dever de indemnizar, apenas se ficcionando, para efeitos indemnizatórios, que se o gerente não tivesse sido destituído, se manteria nesse cargo por mais quatro anos ou pelo tempo que faltar para perfazer o prazo para que fora designado, estando esta ficção legal pensada para uma indemnização pela...
... causa, por deliberação tomada por Assembleia Geral ... - sempre exerceu de forma diligente ... de 4 de Março de 2011, foi enviada convocatória para Assembleia Geral, a realizar no dia 21 de ... em absoluto que havia confirmado o teor da minuta" que havia sido preparada pelo advogado; ... 18.\xC2" ... -
Acórdão nº 112/14.3T2AND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-05-2022
I - Na ação ressarcitória movida pelo gerente destituído contra a sociedade basta-lhe invocar a inexistência de justa causa. II - Configurando a justa causa de destituição do gerente circunstância impeditiva do direito à indemnização pelo gerente destituído, cabe à sociedade o ónus da prova dos respetivos factos. III - Constitui justa causa de destituição do gerente: - Qualquer circunstância,...
... causa, por deliberação tomada por Assembleia Geral. Sempre exerceu de forma diligente e com ... de 4 de Março de 2011, foi enviada convocatória para Assembleia Geral, a realizar no dia 21 de ... em absoluto que havia confirmado o teor da minuta" que havia sido preparada pelo advogado; ... 18.\xC2" ... -
Edital n.º 1640/2023
... ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALENÇA ... Edital n.º 1640/2023 ... a partir da data da primeira convocatória da reunião da Assem- ... bleia Municipal que ... deliberações podem ser aprovados em minuta, no final dessa sessão, sendo assinadas, após a ...
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Aviso n.º 4227/2018
Aviso n.º 4227/2018 Regimento da Assembleia" Municipal de Santa Cruz Quadriénio 2017/2021 Pre\xC3" ... a partir da data da primeira convocatória de reunião da Assembleia Municipal que venha a ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 166 - Series II - Suplemento 1
... Ato Societário n.º 9/2022 ... Convocatória para a Assembleia-Geral de Accionistas a ... senhores acionistas, na sede social, uma minuta de carta de representação na Assembleia-Geral ...
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Regulamento n.º 409/2024
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Municipal das Lajes do Pico. Regimento da ... a partir da data da primeira convocatória da reunião da Assembleia Municipal que venha a ... das deliberações podem ser aprovados em minuta ...
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Regulamento n.º 216/2024
... /2024 Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Municipal de Ponta Delgada. Nos termos do ... ) minutos sobre a hora da referida convocatória, para aquele se poder concretizar. Esgotado esse ... minuta, no final das sessões, desde que tal seja ...
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Regulamento n.º 74/2023
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem ... alternativa, no local indicado na convocatória da ... respetiva assembleia ... N.º 14 19 de ... No final da assembleia será elaborada uma minuta das deliberações, votada na mesma ...
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Aviso n.º 3023/2018
Aviso n.º 3023/2018 Regimento da Assembleia de Freguesia de Santo António da Serra ... à matéria constante da convocatória. 3 - Deverá haver um período não superior a ... 2 - A Ata pode ser aprovada em minuta no final da reunião, desde que tal seja decidido ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 114 - Series II
... na Assembleia Geral de 12 de novembro de 2015 e aprovado nos ... convocatória das Assembleias Gerais nas publicações da Santa ... no início da reunião seguinte ou em minuta na própria reunião, podendo, no caso de sessão ...
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Regulamento n.º 614/2022
... Assembleia Representativa Nacional ... Alteração ao ... 3 — A convocatória da reunião deve mencionar a data, a hora, o ... a aprovação da ata através da figura da minuta sintética ... ou aprovação indireta da ata, ...
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Edital (extrato) n.º 214/2018
... de setembro, que, por deliberação da Assembleia Municipal de Serpa, na sua sessão ... 30 minutos sobre a hora da referida convocatória, para aquele se poder concretizar. Esgotado esse ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Regulamento n.º 536/2024
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos ... alternativa, no local indicado na convocatória da respetiva assembleia. 2—A mesa da ... final da assembleia será elaborada uma minuta da s deliberações, votada na mesma assem - ...
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Regulamento n.º 537/2024
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Sul e Regiões Autónomas da ... alternativa, no local indicado na convocatória da respetiva assembleia. 2—A mesa da ... final da assembleia será elaborada uma minuta da s deliberações, votada na mesma assem - ...
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Regulamento n.º 535/2024
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos ... alternativa, no local indicado na convocatória da respetiva assembleia. 2—A mesa da ... final da assembleia será elaborada uma minuta da s deliberações, votada na mesma assem - ...
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Acórdão nº 1167/20.7T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-12-2022
... das deliberações que sejam aprovadas nessa assembleia por vício de procedimento.
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Aviso n.º 9464/2022
... Sumário: Aprovação do Regimento da Assembleia Municipal de Santa Cruz ... Regimento da ... a partir da data da primeira convocatória de reunião da Assembleia Municipal que venha a ... minuta ... no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Regulamento n.º 1198/2022
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Geral ... Regimento da Assembleia Geral ... O ... alternativa, no local indicado na convocatória da respetiva assembleia ... 2 — A mesa da ... No final da assembleia será elaborada uma minuta das deliberações, votada na mesma ...
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Regulamento n.º 538/2024
... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia" Geral. Aprova o Regimento da Assembleia Geral Pre\xC3" ... alternativa, no local indicado na convocatória da respetiva assembleia. 2—A mesa da ... final da assembleia será elaborada uma minuta da s deliberações, votada na mesma assem - ...
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Aviso n.º 7392/2021
... 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Espinho, em sua reunião de ... Artigo 12.º Convocatória das reuniões 1 - As reuniões são convocadas ... que a ata seja aprovada e subscrita em minuta, caso em que as deliberações são tomadas ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 164 - Series II
... uma quota, a fixar, anualmente, pela Assembleia Geral ... Artigo 7.º ... Processo de Admissão ... Artigo 28.º ... Convocatória, Deliberações e Votações ... 1. Os Órgãos ... no início da reunião seguinte, ou em minuta na própria reunião, podendo no caso da ...