regulamento ce n º 216 2008
-
Lei n.º 12/2022
... portivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ... 298/2007, de 22 de agosto, 28/2008, de 22 de fevereiro, e 266-D/2012, de 31 de ... Artigo 216".º ... Transição de saldos da Lei da Programaç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 257/2009, de 24 de Setembro de 2009
... de 24 de Setembro ... A Directiva n. 2008/62/CE, da Comissáo, de 20 de Junho, prevê ... 216/2001, de 3 de Agosto, que estabelece as normas ... vegetais, tal como previsto no Regulamento (CE) n. 2100/94, do Conselho, de 27 de Julho, ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... 136 ... Município do Bombarral ... Regulamento n.º 781/2023: ... Aprova o Regulamento de ... a 3, do artigo 25.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de ... abril, na sua redação atual, por ...
-
Diretiva n.º 10/2024
... -spacing:215.445384px;}.ws5b2{word-spacing:216 ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e do Regulamento T arifário do setor elétrico, aprovado pelo ... 78,7 315,2 Medidas de estabilidade (DL 165/2008) 6,4 20,6 53,2 15,1 44,1 9,3 34,8 ...
-
Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
... perigosas, transposta para a ordem jurdica nacional atravs do Regulamento para a Notificao de Substncias Qumicas e para a Classificao, Embala- gem ... 216 -- Isopropilalilacetilureia (apronalida). 217 -- Santonina. 218 -- Lobelia ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... ém com os seus trabalhadores, como o regulamento do período do funcionamento e de horário de ... L n.º 136/2014 de 9 de setembro; DL n.º 46/2008, de 11 de março alterado pelo Decreto-Lei n.º ... Decretos-Leis n.os 126/96, de 10 de agosto, 216/96, de 20 de novembro, 111/2010, de 15 de ...
-
Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...
... da Câmara de Lisboa e que, no final de 2008, viram as respectivas avenças cessar ... 5 ... definido nos termos do artº 3º do Regulamento Geral das Especialidades da Ordem dos Advogados ... “recebi o original, 14.11.2008”, fls. 216" a 218; - apresentação de proposta para a protec\xC3" ... -
Portaria n.º 216/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... dos Transportes, Telecomunicaçóes e Energia da Uniáo Europeia de 5 de Junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2 do Regulamento (CE) n. 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociaçáo e aplicaçáo de acordos de serviços aéreos entre ...
-
Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... dos seus termos requereu, em 11 de julho de 2008, ao abrigo da cláusula 100.ª do contrato de ... 216' e 218° P.1 e art. 186° Cont) [D5] ... 8° -- ... G) Regulamento dos serviços ... 1" — Após obter, junto do ...
-
Regulamento n.º 194/2022
... ;}.y500{bottom:214.525009px;}.y5a6{bottom:215.052169px;}.y5d1{bottom:216 ... obra: i ) T ermo de responsabilidade (anexo da Portaria n.º 216 -E/2008, de 3 de março, na redação atual); ii ) Comprovativo da validade da ...
-
Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... Regulamento 3665/87 e do artigo 19.º, n.º 1, alínea a), do ... IE Law School, 05/02/2008, disponível em SSRN, através da ligação: ... Acórdão LM , de 25/07/2018 (processo C-216/18 PPU) e, referindo-se ... especificamente a ...
-
Aviso n.º 3054/2018
... 29 de janeiro de 2018 foi aprovado o Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de ... , e n.º 1 do ponto 2.º da Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de março. Considerando as ...
-
Acórdão nº 1792/11.7TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
1. Nos processos de expropriação a prova pericial assume uma importância central, pois as perguntas a que importa responder exigem conhecimentos técnicos altamente especializados, que o Julgador, por natureza, não domina. 2. Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos que lhe permitam aferir qual deles é o mais correcto, deve aderir ao laudo maioritário ou ao...
... em conformidade com o próprio regulamento do PDM então vigente e da Lei, deverá ... da Relação do Porto proferido em 18/09/2008 no proc. n.º 4233/08, in www.dgsi.pt) ... -estruturas e cedências segundo a Portaria 216 ... -
Acórdão nº 1145/15.8T8BCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do CPC) I. Devendo o cálculo da indemnização a arbitrar por expropriação assentar em critérios objectivos, de concretização matemática, possuindo os peritos que integram a lista oficial idónea e equiparada capacidade técnica, e sendo apresentados por eles valores díspares para uma mesma realidade de facto, deverá o Tribunal, quando...
... 2), confirmado, de resto, pela Portaria nº 216-B/2008, de 03 de Março ao definir “área de ... Regulamento da Urbanização e Edificação do Município ... -
Decreto-Lei n.º 216/2008, de 11 de Novembro de 2008
... a) Seleccionar e aplicar as opçóes apropriadas de prevençáo e controlo no âmbito do Regulamento (CE) ... n. 178/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro; ... b) Recolher as informaçóes e documentos necessários para os ...
-
Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais
... ção da sua fracção desde Dezembro de 2008 até à presente data ... 4.- (…) a ... , a alínea 2.ª do artigo 23.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... , ... nº 1105/2001 foi revogada pela Portaria n.º 216-E/2008, de 03 de março, a qual produziu efeitos ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... ário de Estado Adjunto e da Saúde, de 05.12.2008, ao agrupamento que viria a constituir a aqui ... íveis requisitos fixados por lei ou regulamento administrativo do Ministério da Saúde); 53.2 ... 17 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 216-A/2015, de 14 de abril) ... (Prova documental: ... -
Acórdão Do Tribunal De Justiça (Sétima Secção) De 3 De Setembro De 2015 - «Reenvio Prejudicial - Aproximação Das Legislações - Produtos Cosméticos - Proteção Dos Consumidores - Regulamento (Ce) N.° 1223/2009 - Âmbito De Aplicação - Lentes De Contacto Coloridas Decorativas E Não Graduadas - Indicação Na Embalagem Que Designa O Produto Em Causa Como Sendo Um Produto Cosmético - Proteção Dos Consumidores»
... Celebrou, em 4 de abril de 2008, um contrato de crédito com o Volksbank. O reembolso deste empréstimo ...
-
Acórdão nº 01354/05.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
I- As nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e perante o tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas. II- Excetuam-se as nulidades a coberto de decisão judicial que sobre elas se tenha pronunciado e as que tenham conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, que devem ser ambas arguidas no recurso da decisão que lhes deu cobertura ou da...
... (iii) a declaração da ilegalidade do Regulamento do Plano de Pormenor do Centro Histórico de ... ° , 207°, 210°, 211°, 212°, 213°, 214°, 216°, 217°, 218°, 219°, 220°, 226°, 227°, ... das partes …” [in: “La Prueba”, 2008, pág. 56 - tradução livre nossa] ... XX. De ... -
Acórdão nº 0115/20.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2021
I – Não é de concluir que, independentemente de uma forte pressão migratória que se constata existir, ou ter existido, num específico Estado-Membro da União Europeia (Itália), haja indícios sérios de que um requerente de proteção internacional que para aí deva ser transferido vá ser vítima de “falhas sistémicas” com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula...
... 37º nºs 4 e 5 da Lei 27/2008, de 30/6, ação (que correu termos sob o nº ... 3.º do Regulamento de Dublin III, e por deficit de instrução, por ... and Equality (Falhas do sistema judicial), C-216/18 PPU, EU:C:2018:586, n° 35 e jurisprudência ... -
Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... de factos):--- 1) Entre os finais do ano de 2008 e o inicio do ano de 2010, na área do grande ... , lhe vendia português a 675,00€.— 216) Em 22.02.2009, pelas 13H50, o arguido H1… ... termos do artº 233.º (Alterado por Regulamento (CE) n.º 82/97 de 19.12.96), “Sem prejuízo ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012, de 19 de Dezembro de 2012
... em Sharm El Sheikh em 16 de Novembro de 2008; Desejando garantir condições de concorrência ... pertinentes emitidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do ... N.º 216/2008 Regulamento (CE) n.º 216/2008, do ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... :214.290753px;}.ws6fb{word-spacing:215.143438px;}.ws6ff{word-spacing:216 ... ; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º 31/2008", de 17 de julho; Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada pela Lei n.\xC2" ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... Civil e Regulamento das Custas Judiciais ... 1 — A confirmação ... até Nov/2008, altura em que foi legislada a nacionalização ... Coimbra, Almedina, 2008, p. 215-216 ... Sobre as presunções no domínio do nexo de ...
-
Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... Rio de Janeiro. Renovar, 2008, p. 505. Cumpre a advertência altiva: “A ... demais disposições desta Lei e seu regulamento” ... 21 Direitos fundamentais ...