vandalismo na sociedade

622 resultados para vandalismo na sociedade

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013

    ... Fundamental impõe ao Estado a obrigação de colaborar com a sociedade civil e conceder um apoio específico às associações juvenis, tendo ...ção também com medidas de prevenção e combate a atos de vandalismo. Promover a divulgação da oferta cultural, cumprindo com requisitos de ...

  • Acórdão nº 2095/08.0TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Junho de 2012

    I – A legitimidade do uso do prazo suplementar de 10 dias para interposição de recurso, impõe ao recorrente o ónus de enunciar e fundamentar, com propriedade, o seu propósito em ver alterada a decisão sobre a matéria provada fundada em prova gravada. II –A lei mostra-se clara na imposição do ónus ao recorrente que pretende impugnar a prova gravada a necessidade de indicar “com exactidão das...

    ... celebrado entre o Banco , C e o Banco , D, como locadores, e a sociedade E., SA, como locatária, um contrato de locação financeira imobiliária, ..., tumultos, alterações da ordem pública, actos de terrorismo, vandalismo, maliciosas ou de sabotagem, fenómenos sísmicos; 3. Ficou estipulado que ...

  • Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

    ...A. - que sucede nos direitos e obrigações das quatro sociedades atualmente existentes, a saber: (i) a Águas do Douro e Paiva, S. A., ..., guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a ...

  • Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

    ...A. - que sucede nos direitos e obrigações às três sociedades atualmente existentes, a saber: (i) SIMRIA - Saneamento Integrado dos ..., guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ...-se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento ... que se deslocam ao estrangeiro, sujeitos a acidentes, actos de vandalismo ou situações de perigo em áreas de conflito e de subversão de ordem ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ...-se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento ... que se deslocam ao estrangeiro, sujeitos a acidentes, actos de vandalismo ou situações de perigo em áreas de conflito e de subversão de ordem ...

  • Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

    ...A. (LVT) — que sucede nos direi- tos e obrigações das oito sociedades atualmente existentes, a saber:. i) a Águas do Norte Alentejano, S. A., ..., guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 — O disposto nos números anteriores não prejudica a ...

  • Acórdão nº 7605/08.0TBBRG-AN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    I) - O prazo de prescrição do direito de indemnização fundado na responsabilidade civil extracontratual inicia-se com o conhecimento pelo lesado do direito que lhe compete (artº. 498º, nº. 1 do Código Civil). II) - O critério estabelecido no artº. 306º, nº. 1 do Código Civil de que o prazo prescricional começa a correr quando o direito puder ser exercido, tem carácter supletivo e, como tal, não

    ...ência; - assinala a A., que teve conhecimento dos actos de vandalismo e furto do imóvel por via das notícias publicadas em 18/09/2009 pelo ... do imóvel resultaram quer da declaração de insolvência da sociedade A, Lda., assim como da apreensão do imóvel em apreço, no processo de ...

  • Portaria n.º 307/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série I de 2015-09-24

    ... sabotagem ou de terrorismo como definidos na lei penal, atos de vandalismo, insurreições civis ou militares ou decisões de forças usurpando a ..., a responsabilidade pelos danos causados aos industriais ou à sociedade gestora da ZER por entidades acreditadas que aqueles tenham contratado ...

  • Acórdão nº 6550-15.7T8OER.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Janeiro de 2017

    -Não obstante o artº 162º do CSC aludir a situação em que a sociedade/parte se extingue na pendência de acção, o facto de  a acção ter sido intentada contra sociedade gestora já extinta, logo, sem personalidade jurídica e, consequentemente, sem personalidade judiciária, inevitável não é a imediata extinção da instância quanto à referida parte, maxime quando o pressuposto processual em apreço e em

    ...… ) , IV-F (  MARIA … ) V-G  (  CARLOS … ), e VI-H  (  SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS ….,S.A ) - em Liquidação - , sendo todos os ... MAS SEM TER INFORMADO OS APELANTES) MAS ANTES ALEGANDO ACTOS DE VANDALISMO NA OBRA DE REPARAÇÃO POR SI MANDADA EXECUTAR ALEGADAMENTE EM 01 DE ...

  • Acórdão nº 11195/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014

    1. O juízo de ponderação entre princípios e direitos fundamentais tomando em conta as circunstâncias de facto presentes no caso concreto, passa pelo respeito dos limites constitucionais em matéria de leis restritivas de direitos fundamentais, ex vi artºs. 18º nºs. 2/3 e 272º nºs 2/3 CRP, v.g. do direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar, em que “o conteúdo do direito...

    ...ído o n° …./08, para protecção das instalações contra vandalismo" e roubo - ver doe n° l junto com a petição inicial, cujo teor aqui se d\xC3"... O que na sociedade de hoje é excessivo e pouco ou nada útil para o filmado. As decisões ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...

  • Acórdão nº 319/16.9GBPNF.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    «A Lei 61/2013, de 23-08, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração».

    ... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ...á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado. ………………. É que a aposição dos chamados ...