regulamento ce n º 216 2008
-
Acórdão nº 01947/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
... , foi, respetivamente, aprovado um Regulamento Geral de prescrição e faturação de CRD no ... ¯CCP aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redacção actual ... 4 junto com a PI, fls. 9142 a 216 do processo físico): “Havendo lugar a ...
-
Relatório n.º 26/2008, de 30 de Junho de 2008
... 13 216 633 - 216 633 269 794 ... Total do Activo ... 6 023 ... No âmbito do disposto no Regulamento (CE) ... n. 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho ...
-
Rectificação n.º 101/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... Pormenor de Pêro Gil Para os devidos efeitos se declara que o Regulamento n º 336/2007, publicado no Diário da República n º 242, 2 ª série, ... HOTE- LEIRO EQ HOTELEIRO EXISTENTE 3 1 - (a) 172 (a) 138 (a) 34 (a) 216" (a) 172 (a) 44 075 1 059,0 588,00 471,01 708,00 468,00 1 176,00 HABITAÇ\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro ... Artigo 12.º ... ao valor nominal de acordo com o Regulamento (CE) n.º 3605/93, do Conselho, de 22 de ... 216 267 Município do Crato ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 203 202 212 216 226 Outro pessoal ... 2.417 2 ... ísticas do Comportamento Tér- mico de Edifícios), RSECE -E (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e RSECE -QAI ...
-
Aviso n.º 26603/2008, de 06 de Novembro de 2008
... pu- blicação do presente aviso, o Projecto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licença da Câmara Municipal de Loulé aprovado em ...
-
Acórdão nº 2183/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2009
I - A expropriação funda-se na sua utilidade pública e, a declaração desta, no caso concreto através de despacho do Ex.º Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas publicado no Diário da República II Série, constitui um acto administrativo de execução continuada dado que, apesar de alguns efeitos se produzirem com a sua publicação, já outros são diferidos para momento posterior,...
... 216 e 217 ... XVI - A construção da via em a ... TC 11/2008 de 14/1/2008, Proc. 584/2007, Diário da ... 4. De acordo com o regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do Concelho de ... -
Decreto-Lei n.º 37/2012, de 16 de Fevereiro de 2012
... 28 de maio, 334/2007, de 10 de outubro, 61/2008, de 28 de março, 244/2008, de 18 de dezembro, ... 216 ... seja classificada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do ...
-
Acórdão nº 72/11.2GDSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
I - O nosso processo penal, de estrutura basicamente acusatória integrado por um princípio de investigação, admite que, sendo a descrição dos factos na acusação uma narração sintética, nem todos os factos ou circunstâncias factuais relativas ao crime acusado possam constar desde logo dessa peça, podendo surgir durante a discussão factos novos que traduzam alteração dos anteriormente descritos,...
... Lei nº7/90, de 20 de Fevereiro – Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública) ... 214-216 ... Relativamente aos incómodos e desgosto ... ãos do Supremo Tribunal de Justiça de 27/3/2008 ... -
Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... 216. A jurisprudência comummente aceite, refere ... orientador, com recurso à Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, alterada pela Portaria n.º ... 543º, nº 1 e art. 27º, nº 3 do Regulamento" das Custas Processuais) ... *IV.2. - Da verifica\xC3" ...
-
Acórdão nº 582/18.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2019
O art. 4.º do Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro, na parte em que adita o novo n.º 3 ao art. 3.º da Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro, tem natureza interpretativa.
... no art° 3.°, alíneas a) e c) do regulamento CCP ter sido invocada em duas acções que se ... Intelectual, a saber: (i) processo n.° 216/16.8YHLSB, intentado pela DD LDA e (ii) ... acórdão do STJ de 9 de Setembro de 2008 ... -
Acórdão nº 6/16.0PEVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O termo “imediações” de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.º do DL 15/93, é indissociável da teleologia da própria norma, que é sem dúvida a de travar o acesso de crianças e jovens adultos a substâncias estupefacientes, criando para o efeito um tipo agravado potencialmente dissuasor de actividades de tráfico em locais frequentados por essa camada da populaçã
... , tem-se apresentado com respeito ao regulamento interno e adaptado no relacionamento ... Vila Nova de Gaia, a arguida BB foi em 18-12-2008 condenada na pena de 5 anos de prisão, suspensa ... O filho de ambos nasceu a ... -2013 ... 216. Na cidade do Porto o arguido continuou a ... -
Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... comunitários acima referidos, o Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional ... 216 (1) Os recipientes devem ser submetidos a uma ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 215.º Relatório do diálogo ... Artigo 216.º Notificação da conclusão do diálogo ... Secção IV Fase da ... Programa do procedimento ... O programa do procedimento é o regulamento que define os termos a que obedece a fase de formação do contrato até ...
-
Relatório 12-N/2007, de 25 de Setembro de 2007
... No âmbito do disposto no regulamento (CE) n. 1606/ 2002 do Parlamento Europeu e do ... 192 574 216 777 ... Silk Dois ... EUR 21-3-2005 19-12-2008 2,67 550 000 550 000 ...
-
Relatório n.º 6-J/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... ), conforme adoptadas pela Uniáo Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) n. 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, ... 12 108 87 611 ... 216 799 204 691 ... Reservalegal: ... De acordo com o disposto no Decreto -Lei ...
-
Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... , à administraçáo receptora, da sobretaxa prevista no regulamento de execuçáo do Tratado de Cooperaçáo ... 10 - ... Artigo 215. Duraçáo ... (Revogado.) ... Artigo 216 ... Regularizaçáo do pedido ... (Revogado.) ... Artigo 217 ...
-
Aviso n.º 27347/2008, de 14 de Novembro de 2008
... 26616/2008, publicado no Dirio da Repblica, 2. Srie, n. 216, de 6 de Novembro de 2008, que publica o Plano de Pormenor Integrado do arque Industrial de Pombal, saiu sem o articulado do regulamento ... Decorrente da sua integrao, republica-se integralmente o regula- ...
-
Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... Os custos de funcionamento, de € 2 428 216 reflectem um aumento de 7,5 % sobre o montante registado no ano transacto, ... 298/92, de 31 de Dezembro.âmbito do disposto no Regulamento (CE) n. 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de 31 de Dezembro Orçamento do Estado para 2008 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... r) do n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 1576/89, do Conselho, de 29 de Maio, ... Dezembro de 2007 9178-(215) 9178-(216) Diário da República, 1.ª série -- N.º 251 ...
-
Conclusões do Advogado-Geral Yves Bot apresentadas em 22 de março de 2012 Denise McDonagh contra Ryanair Ltd [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Dublin Metropolitan District Court (Irlanda)] «Transporte aéreo Indemnização e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável de um voo Conceito de circunstâncias extraordinárias' na aceção do Regulamento (CE) n.° 261/2004 Erupção vulcânica que causa o encerramento do espaço aéreo» Processo C12/11
... 8 V., acórdão de 22 de dezembro de 2008, WallentinHermann (C549/07, Colet., p. I11061, n.° 22) ... 9 Ibidem , ...
-
Relatório 12-T/2007, de 04 de Outubro de 2007
... Banco de Portugal ... 2006 2007 2008 ... PIB ... pela Uniáo Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) n. 1606/2002 do Parlamento Europeu e do ... 83 216 270 24 121 780 ... De dois anos a cinco anos ...
-
Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... de Agosto, 357 -A/2007, de 31 de Outubro, 72/2008, de 16 de Abril, e 211 -A/2008, de 3 de Novembro, ... e procedimentos fixados no respectivo regulamento de funcionamento, sem prejuízo de o tratamento e ... Artigo 216 ... Sançóes acessórias ... 1 - Conjuntamente ...
-
Acórdão nº 2580/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2010
... efeitos do disposto no artigo 44º do Regulamento (CE) 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 ... distribuído e autuado em 18 de Setembro de 2008, já em plena vigência da reforma de processo ... pelo Conselheiro Paulo Sá, CJ/STJ, n.º 216, Ano XVII, tomo II, pp. 73-77, que acrescenta a ...
-
As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
... 199-216; PINA, C. Costa – Créditos Documentários – ... – Ano XII – n.º 277 – 31 de Julho de 2008. In passim Disponível em: ... 9.º; o Regulamento de Arbitragem CNUDCI, no art. 17 n.º 2 (…) ...