registo civil nomes
3457 resultados para registo civil nomes
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Regulamento n.º 401/2017
... ção da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e que acompanha o requerimento para ... humanos e materiais disponíveis; c) Os nomes e cargos dos responsáveis; e d) Os programas de ... Artigo 23.º Registo dos quantitativos de agente extintor 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... ção de trabalhos de con strução civil, obras públic as, montagens e reparações ... sanções aplicadas serão averbadas no registo individual do trabalhador. Cláusula 81.ª ... anterior cada parte indicará até três nomes de indivíduos de reconhecida capacidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... ção de trabalhos de cons trução civil, obras públicas , montagens e reparações ... sanções aplicadas serão averbadas no registo individual do trabalhador. Cláusula 81.ª ... anterior cada parte indicará até três nomes de indivíduos de reconhecida capacidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... ção de trabalhos de construção civil , obras públicas, montagens e reparações ... sanções aplicadas serão averbadas no registo individual do trabalhador. Cláusula 81.ª ... terior cada parte indicará até três nomes de indivíduos de reconhecida capacidade ...
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Regulamento n.º 871/2021
... Autoridade Regional de Proteção Civil, da Associação Humanitária dos Bombeiros ... seu registo pela Autoridade para a Proteção e o Combate à ... , nomeadamente composição das equipas, nomes e tarefas, ... meios disponíveis e procedimentos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
... a) Número do documento de identificação civil ou passaporte e sua validade; ... Artigo 19.º ... salvaguarda do registo adequado das operações ... 4 - O pagamento de ... do serviço, em que sejam inscritos os nomes dos dirigentes e chefias respetivos; ... d) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... sem qualquer antecedente no respetivo registo individual, pode este proceder ao pagamento ... artigo anterior deverão apresentar três nomes por ordem descendente de prioridade. Artigo ... , número de identificação civil ou passaporte, nacionalidade, ...
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Acórdão nº 27/14.5T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2016
... d), ambos do Código Processo Civil ... ** III.- Como resulta do disposto nos ... ” do Santuário, se bem que o livro de registo das receitas e despesas, a que infra se vai fazer ... ” ou não, e o cuidado de fazer constar os nomes" das pessoas que constituíam a “administração\xE2" ...
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Acórdão nº 533/17 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Setembro de 2017
... nomes" dos candidatos não constaram da própria declara\xC3" ... ção subsidiária do ordenamento processual civil, mormente do ... disposto no artigo 425.º do ... na data do registo postal (cfr. Acórdãos n.ºs 510/2001, 1/2002, ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... da Administração Pública e da sociedade civil, e, quanto a esta, nomeadamente de ordens ... individuais da sua posse, podendo tal registo ser feito mediante marcação e re- gisto da ... ações publicitárias, é proibido colocar nomes, marcas ou emblemas de um produto do tabaco em ...
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Lei n.º 109/2015
... e da sociedade civil, e, quanto a esta, nomeadamente de ... ordens ... podendo tal registo ser feito mediante marcação e re- ... gisto da ... ações publicitárias, é proibido colocar nomes, ... marcas ou emblemas de um produto do tabaco ...
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Aviso n.º 10914/2016
... - Sem prejuízo da eventual responsabilidade civil, criminal ou disciplinar a que haja lugar, aos ... atualizado emitido pela conservatória do registo predial. 2 - ... 3 - ... Artigo 48.º [ ... ] Com o ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. 9 - Os ...
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Acórdão nº 274/14.0GHSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020
I – A falta de referência no relatório da sentença à contestação de um dos arguidos, conforme disposto no nº 1 do art. 374º do CPP, é mera irregularidade, está sujeita ao regime de cognição do art. 123º do CPP e deve considerar-se sanada se não invocada no momento da leitura da sentença. II – A abstenção de emissão de juízo de prova sobre os factos alegados na contestação é geradora...
... e LJBN, constando do seu certificado de registo criminal que as não têm. _____ 30 – O arguido ... 39 – Trabalha como serralheiro civil em diversos locais de Portugal e Espanha, ... , aleatoriamente, ia apontando e dizendo nomes, sem qualquer elemento ou sinal distintivo que ... -
Decreto-Lei n.º 83/2020
... ão em matéria de meteorologia aeronáutica civil, o quadro sancionatório em matéria de ... entidades qualificadas que atuem em seus nomes", em violação do disposto no n.º 2 do artigo 2.\xC2" ... do dever de registar cada atribuição no registo central, mencionando as informações previstas ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... g) A elaboração e a atualização do registo profissional; h) A atribuição, quando existam, ... incluir os nomes de todos os candidatos efetivos e suplentes a ... qualquer outro documento de identificação civil com fotografia ... Artigo 49.º ... Assembleias ...
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Acórdão nº 00569/12.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2016
1. Se a Administração Fiscal desconsidera facturas que reputa de falsas, compete-lhe fazer a prova de verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que as operações descritas nas facturas não correspondem a operações reais. 2. Realizada tal prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade das transacções que
... materiais relacionados com a construção civil, destacando-se as aquisições de Iã de rocha ... emitidos, são todos levantados e o seu registo contabilístico é feito todo por caixa, não ... J… quando confrontado com os nomes constantes do mapa da obra "Hotel… ", ... -
Acórdão nº 08055/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015
... (daqueles autos constam os respectivos nomes e moradas neles já foi ordenada a notificação ... Civil, norma jurídica que foi violada pelo Tribunal a ... tiìtulo de transmissaÞo para efeitos de registo, por despacho judicial de 2013.01.28 foram os ...
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Acórdão nº 635/04.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
... de Portugal, ora Recorrido, cancelou o registo do A., ora Recorrente, na qualidade de Vogal do ... os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual ... Nas alegações de recurso ... e as respetivas alterações a esses nomes [ais. h) e o) do art.° 66.° do RGICSF] ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... perm anentemente atualizado o registo do pessoal em cada um dos us estabelecimentos, com indicação dos nomes, datas de na scimento e admissão, modalidades ... ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações: a) no ano de ...
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Despacho n.º 2467/2017
... com o qual se inicia um processo de registo", análise e decisão, de proteção e de valoriza\xC3" ... é aplicável até ao final do ano civil seguinte ao termo do vínculo contratual de ... avaliação; b) permitir a existência de nomes codificados durante a apresentação oral e ...
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Regulamento n.º 596/2019
... Artigo 5.º Serviços de registo e expediente geral Os serviços de registo e ... a) do artigo 71.º do Código do Registo Civil. CAPÍTULO IX Da concessão de terrenos SECÇÃO ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 724/2018
... Artigo 5.º Registo e expediente geral Os serviços de registo e ... a prescrição, nos termos da lei civil. 4 - Simultaneamente com a notificação dos ... do concessionário, a inscrição dos nomes dos indivíduos cujas ossadas ali estão ...
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Acórdão nº 2198/12.6TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2017
I - As respostas positivas à factualidade relevante podem ser simples, restritivas e/ou explicativas. II - Alegado pela autora o conluio entre mutuários e fiadores para a simulação da assinatura destes no contrato, e não se provando este, pode dar-se como provado, restritivamente - vg. com base na não contestação dos réus mutuários, na prova pericial e na alegação dos fiadores -, que tal “
... verdade: «A reforma do Código de Processo Civil de 2013 não pretendeu alterar o sistema dos ... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... pacto preenchimento, dos quais constavam os nomes dos réus A (…), M (…), S (….) e M (…), ... -
Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... Simultaneamente, é criado um sistema de registo das matérias fertilizantes não harmonizadas, ... 1 - Sem prejuízo da responsabilidade civil, disciplinar, administrativa, ambiental e penal ... » ou «com» seguida do nome ou nomes" dos micronutrientes presentes e seus símbolos qu\xC3" ...
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Acórdão nº 156/18.6T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2023
1 – A impugnação do julgamento da matéria de facto tem que obedecer imperativamente ao disposto no art. 640º do CPC. 2 – Ao recorrente incumbe identificar concretamente quais os pontos da matéria de facto que considera erradamente julgados e qual a resposta que deve ser dada a cada um deles. 3 – E indicar especificadamente para cada um deles quais os meios de prova que...
... ção do prédio na Conservatória do Registo Predial e inscrição de propriedade do mesmo a ... tios EE e FF, com rede e marcos com os seus nomes, na mesma data em que tomaram posse do prédio ... 640.º, n.º 1, do Código de Processo Civil ... V. Conforme resulta do rol de «factos não ...