regime juridico das doenças profissionais
3612 resultados para regime juridico das doenças profissionais
-
Aviso n.º 8131/2019
... regime da formação profissional na Administração blica, o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
-
Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... à informação sobre grupos profissionais, adotada na 94.ª sessão da Con- ferência Geral ... Regime do contrato de trabalho a bordo de navio Ao ... ça, são os constantes do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no ... ção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais consta de legislação específica ...
-
Aviso n.º 2472/2019
... os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos, ... n.º 503/99, de 20/11, que estabelece o Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das ... ídico dos Acidentes de Trabalho e das doenças profissionais; Lei n.º 71/2018 de 31 de ...
-
Despacho n.º 9356/2018
... :Autorizar o exercício de funções em regime de mobilidade, relativamente aos trabalhadores ... empregadora no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças ...
-
Despacho n.º 9356/2018
... :Autorizar o exercício de funções em regime de mobilidade, relativamente aos trabalhadores ... empregadora no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças ...
-
Deliberação n.º 625/2018
... ídas ao empregador público no âmbito do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das s profissionais ocorridos em serviço;a12) (Revogada.)a13) ...
-
Decreto-Lei n.º 75/2021
... no desempenho de atividade operacional.O regime jurídico dos acidentes em serviço e das s profissionais no âmbito da Administração Pública, aprovado ... de acidentes em serviço e de doenças profissionais, de caráter permanente ou ...
-
Aviso n.º 2649/2019
... comum para reserva de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... do sistema de prevenção de riscos profissionais; colabora no processo de avaliação dos riscos ... inerentes aos acidentes de trabalho, doenças profissionais e medicina no trabalho; ... , do dia 25 de setembro de 2018;Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de ...
-
Aviso n.º 17907/2018
... f) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime Incentivos à Prestação de Serviço Militar, é ... os conhecimentos académicos e, ou, profissionais, bem como as competências técnicas dos ... /99, de 20 de novembro, aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
-
Aviso (extrato) n.º 11254/2020
... f) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime Incentivos à Prestação de Serviço Militar, é ... os conhecimentos académicos e, ou, profissionais, bem como as competências técnicas dos ... /99, de 20 de novembro, aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ...
-
Anúncio n.º 226/2016
... visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área do posto de trabalho a ... º 36/2007, de 14 de agosto, que aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho ... n.º 503/99, de 20 de novembro - Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças ...
-
Aviso n.º 9215/2016
... visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área do posto de trabalho a ... /99, de 20 de novembro, com alterações - Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das ...
-
Aviso n.º 284/2017
... os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, ... 20 de novembro, na sua redação atual - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das ...
-
Aviso n.º 21178/2021
... os efeitos do disposto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias ... Locais, aprovado ... , bem como em matéria de acidentes profissionais, apresentado ... nos termos Decreto-Lei n.º ... doenças profissionais no âmbito da Administração ...
-
Aviso n.º 12023/2018
... os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... Concursal na Administração Pública; Regime Jurídico dos acidentes em serviço e doenças ...
-
Aviso n.º 12023/2018
... os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos ... Concursal na Administração Pública; Regime Jurídico dos acidentes em serviço e doenças ...
-
Aviso n.º 13410/2019
... na Administração Pública (SIADAP), o regime jurídico do recrutamento na administração ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...
-
Despacho n.º 2002/2024
... os atos administrativos no âmbito do regime jurídico dos acidentes em serviço e das as profissionais, nos termos da legislação aplicável; viii ) ...
-
Aviso n.º 12095-A/2016
... a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das ... ; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei n.º ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades ...
-
Aviso n.º 12117/2016
... a inexistência de candidatos em regime de requalificação junto da Direção-Geral da ... as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;d) ... :a) Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico" da ESEL e Legislação Geral da Administração p\xC3" ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na Administração Pública);k) ...
-
Despacho (extrato) n.º 11991/2016
... a inexistência de candidatos em regime de requalificação junto da Direção-Geral da ... as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;d) ... Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico" da ESEL e Legislação Geral da Administração p\xC3" ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na Administração Pública);k) ...
-
Aviso n.º 13808/2016
... a inexistência de candidatos em regime de requalificação junto da Direção-Geral da ... as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;d) ... Conhecimentos gerais sobre o Regime Jurídico" da ESEL e Legislação Geral da Administração p\xC3" ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na Administração Pública);k) ...
-
Deliberação n.º 201/2018
... de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ);c) O Gabinete de ... ;b) Autorizar o exercício de funções em regime de mobilidade interna, relativamente a ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças" profissionais ocorridos ao serviço da Administra\xC3" ...
-
Edital n.º 934/2017
... de setembro, nomeadamente a aprovação do regime jurídico das autarquias locais e o regime ... 12 de abril 8 Regime dos Estágios Profissionais), Portaria n.º 48/2012, de 11 de abril (Programa ... ídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais no âmbito da Administração ...
-
Acórdão nº 7167/21.2T8LRS-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-26
I) O “direito de regresso” da Caixa Geral de Aposentações, relativamente ao terceiro responsável pelo sinistro, incluindo seguradoras, para dele obter o valor do respetivo capital – sendo o correspondente às pensões determinado por cálculo actuarial – nasce na esfera jurídica da mesma com a decisão definitiva desta entidade no sentido de atribuição do direito a prestações à sinistrada, nos termos
... ção do acidente nos termos do disposto no regime de proteção social em matéria de acidentes e oenças profissionais ocorridos no domínio da Administração ... por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; ... - Segundo o regime ... , não permitido no nosso ordenamento jurídico ... Concluiu no sentido de dever a exceção ...