Aviso n.º 2472/2019
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências |
Aviso n.º 2472/2019
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por despacho do Sr. Subdiretor - Geral de 10/01/2019 e ratificado em 22/01/2019 pelo Sr. Diretor-Geral, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, procedeu-se à realização do procedimento prévio, tendo sido emitidas pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto gestora do sistema de requalificação, as declarações previstas no n.º 1 do artigo 7.º da referida portaria, referindo a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Local de trabalho: Parque de Saúde Pulido Valente, Alameda das Linhas de Torres n.º 117-Edificio SICAD, 1750-147 Lisboa.
5 - Caracterização dos postos de trabalho: 2 (dois) lugares na carreira e categoria de Assistente Técnico para desempenhar funções, com grau de complexidade funcional 2. 1 (um) lugar na carreira e categoria de Técnico Superior para desempenhar funções, com grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal, com a seguinte caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
5.1 - Referência A - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico para a Divisão de Relações Internacionais.
a) Atendimento telefónico e gestão de chamadas telefónicas;
b) Gestão do expediente e arquivo, gestão de bases de dados, aprovisionamento e economato;
c) Planeamento, organização e gestão de deslocações ao estrangeiro;
d) Elaboração de atas/relatórios de reuniões;
e) Elaboração de ofícios e minitas;
f) Organização e secretariado de reuniões e outros eventos;
g) Elaboração de apresentações em PowerPoint.
5.2 - Referência B - 1 posto de trabalho de Assistente Técnico para a Direção de Serviços de Planeamento e Intervenção.
a) Executar tarefas de secretariado, de caráter administrativo e outras;
b) Atendimento telefónico e preparação da correspondência solicitada;
c) Gestão de expediente e arquivo;
d) Gestão de bases de dados;
e) Aprovisionamento e economato;
f) Planeamento, organização e gestão de deslocações;
g) Elaboração de atas/relatórios de reuniões;
h) Elaboração de ofícios e outros documentos de forma autónoma;
i) Organização e secretariado de reuniões e outros eventos.
5.3 - Posicionamento remuneratório - referência A e B: A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição remuneratória correspondente ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira e categoria de assistente técnico, ou nos casos em que esta seja superior, a remuneração base auferida presentemente, a posição remuneratória não é objeto de negociação.
5.4 - Requisitos habilitacionais referência A e B: 12.º ano, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência Profissional.
5.5 - Requisitos preferenciais:
Referência A
Os candidatos devem ainda possuir, preferencialmente, bons conhecimentos de língua inglesa (compreensão, expressão oral e escrita), domínio de aplicações de informática na ótica do utilizador (PowerPoint, Word, Excel e Outlook), boa capacidade de relacionamento interpessoal de comunicação, organização e planeamento.
Referência B
Os candidatos devem ainda possuir, preferencialmente, bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (PowerPoint, Word, Excel e Outlook), boa capacidade de relacionamento interpessoal de comunicação, organização e planeamento, boa capacidade de trabalho de equipa e cooperação.
6 - Referência C - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a Divisão de Gestão de Recursos.
a) Elaboração de propostas de diplomas nas matérias relacionadas com a área de atuação do SICAD;
b) Análise e estudo e elaboração de propostas de regulamentos internos, delegação e subdelegação de competências, mapas de pessoal com análise de funções e elaboração de perfis de competências dos respetivos postos de trabalho;
c) Elaboração de estudos e pareceres, bem como informações técnico-jurídicas nas áreas de atuação dos Serviços de Intervenção no Comportamentos Aditivos e nas Dependências - SICAD e no âmbito das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência;
d) Interpretação jurídica de diplomas legais;
e) Análise de relatórios de auditorias e elaboração de respostas em sede de audiência prévia; elaboração, execução e acompanhamento de protocolos, contratos;
f) Desempenho de funções técnico-jurídicas na área dos recursos humanos para o exercício das seguintes atividades: Estudo de diplomas legais a aplicar na Administração Pública e elaboração de pareceres técnicos; recrutamento e seleção de pessoal; elaboração e apresentação de indicadores evidenciando as necessidades de recrutamento de pessoal; participação em júris de procedimentos concursais.
6.1 - Requisitos habilitacionais referência C - Licenciatura, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência Profissional.
6.2 - Requisitos especiais - referência C - Licenciatura em Direito, Gestão em Recursos Humanos, Administração Pública e Psicologia Social e das Organizações.
6.3 - Requisitos preferenciais - referência C:
Os candidatos devem possuir, preferencialmente...
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