reembolso do pagamento especial por conta
7318 resultados para reembolso do pagamento especial por conta
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Portaria n.º 360-A/2017
... definido um período de suspensão de reembolso do incentivo, no caso de empresas afetadas por ... é celebrado, tendo simultaneamente em conta" os seus objetivos estatutários; v) «Criação l\xC3" ... especial dos que se encontram em territórios com baixa ... ões em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... de 2022 Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021 ... especial incidência em 2020. Foram concedidos cinco ... -privadas, ao prazo médio de pagamento a fornecedores e aos encargos assumidos e nã ... perdido, sem obrigação de reembolso por parte do beneficiário ...
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Portaria n.º 344/2016
... atribuídos pelo Fundo; i) Assegurar o pagamento dos apoios atribuídos, sem prejuízo da ... especial: a) Convocar o Conselho de gestão, fixar a ... Artigo 16.º Regras de reembolso e de remuneração dos apoios O anúncio de ... conta bancária do Fundo que lhes seja indicada ...
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Parecer n.º 1/2023
... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021 ... propagação do surto da COVID-19, com especial incidência em 2020 ... Foram concedidos cinco ... público-privadas, ao prazo médio de pagamento a fornecedores e aos encargos ... assumidos e ... reembolso por parte do beneficiário ... viii) No período ...
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Em vigor
Portaria n.º 190-B/2015 . Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
... Artigo 34.º Financiamento e pagamento aos beneficiários do POAPMC ... Capítulo IX ... Artigo 59.º Adiantamentos e pedidos de reembolso ... Artigo 59.º-A Responsabilidade da entidade ... operacionais, financeiros e físicos, em especial no caso daqueles que integram os relatórios de ... feitos na execução do POAPMC, tendo em conta" o relatório anual de execução e as ... observa\xC3" ...
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Regulamento n.º 580/2018
... o Regulamento de Tramitação do Pagamento de Transporte e Ajudas de Custo em Território ... ão ao colaborador, ou em alternativa, o reembolso ao colaborador do valor pago pelo título: a) No ... 3 - A nível de procedimento especial, em situações excecionais, poderá ser ... respetivos horários compatíveis, tendo em conta não só os horários que permitam respeitar o ...
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Regulamento n.º 562/2016
... ções e sua fundamentação; O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... fixados por disposição legal especial serão atualizadas de acordo com os coeficientes ... indicação da instituição e o número da conta bancária do Município onde é possível efetuar ... ção liminar deverá proceder-se ao reembolso da componente variável da taxa paga. Para ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R
... a ter a seguinte redação: «Condição Especial 01 Cereais 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - ... o segurador, sendo responsável pelo pagamento dos prémios; d) Segurado, pessoa ou entidade que ... , sob pena de nulidade da cobertura e reembolso do apoio atribuído pelo beneficiário ou tomador ... a respetiva beneficiação ou venda por conta de quem pertencerem e pelo melhor preço, tendo ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... 2 - Regem-se por legislação especial: a) Os organismos de investimento em capital de ... pessoa que atue em nome próprio, mas por conta do participante ou de qualquer outra das ... efeitos de subscrição e de resgate ou reembolso. 3 - As unidades de participação só podem ser ... ão das unidades de participação com o pagamento do respetivo valor, ou da respetiva aquisição ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2017/M
... /88, de 30 de novembro - Alteração ao Pagamento Especial por Conta.Todas as entidades que ... O seu reembolso só poderá ser efetuado a pedido da própria ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... 2 - Regem -se por legislação especial: ... a) Os organismos de investimento em capital ... pessoa que atue em nome próprio, mas por conta do participante ou de qualquer outra das ... efeitos de subscrição e de resgate ou reembolso ... 3 - As unidades de participação só podem ... ão das unidades de participação com o pagamento do respetivo valor, ou da respetiva aquisição ...
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Lei n.º 69/2019
... dívidas da entidade cedente até ao pagamento integral dos montantes devidos aos titulares das ... Artigo 61.º [ ... ] 1 - O reembolso e a remuneração das obrigações titularizadas ... ) O incumprimento do dever de atuação por conta e no interesse exclusivo dos detentores de ... 2 - Sem prejuízo do regime especial" aplicável à titularização de créditos tribut\xC3" ...
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Regulamento n.º 40/2018
... ões e sua fundamentação; e) O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... fixados por disposição legal especial são atualizadas de acordo com os coeficientes ... indicação da instituição e o número da conta bancária do Município onde é possível efetuar ... rejeição liminar, deve proceder-se ao reembolso da componente variável da taxa paga. 8 - Para ...
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Regulamento n.º 730/2019
... ões e sua fundamentação; e) O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... Taxas e Outras Receitas do Município, que conta já cerca de 10 anos, e pese embora a sua ... de indeferimento, não há lugar ao reembolso do valor liquidado no ato de submissão do ... pagamento voluntário 1 - Salvo regime especial, as taxas municipais e demais encargos previstos ...
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Parecer n.º 5/2022
... Sumário: Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021 ... Juízo sobre a Conta ... Pagamento" das contrapartidas do princípio da onerosidade \xE2\x80" ... resulta de procedimentos de registo, em especial, a inscrição da dotação ... provisional e das ... do executado resultantes de reembolso, revisão oficiosa, reclamação ou impugnação ...
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Portaria n.º 42/2022
... despesas, adiantamentos e pedidos de reembolso ... 1 — No âmbito da operação de ... tidos em conta os seguintes critérios: ... a) Experiência de ... especial no caso daqueles que integram os relatórios de ... ções de despesa e os pedidos de pagamento, assegurando que resultam de sistemas ...
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Portaria n.º 42/2022
... despesas, adiantamentos e pedidos de reembolso 1 — No âmbito da operação de atribuição de ... comerciais aderentes, são ainda tidos em conta os seguintes critérios: a ) Experiência de ... , financeiros e físicos, em especial no caso daqueles que integram os relatórios de ... ções de despesa e os pedidos de pagamento, assegurando que resultam de sistemas ...
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Acórdão nº 10561/08.0TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - É de mero expediente – e por isso irrecorrível – o despacho que designa dia para inquirição de uma testemunha, por ser ordenatório da marcha do processo não interferindo na relação processual em apreciação. II - É nos crimes económicos (crimes de colarinho branco), que o cumprimento da pena de prisão se mostra mais necessária e onde o princípio da prevalência pelas penas não...
... idêntico período, com a condição do pagamento da quantia de 74.699,22€, acrescido dos juros ... do G… da conta que é titular a Ofendida com o nº ... o regulamento ajustável anualmente; um reembolso de despesas de representação que tenha ... especial visibilidade ao nível da estabilidade ... -
Acórdão nº 2100/13.8TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I - O contrato celebrado pelas partes, que ora observamos, inclui cláusulas contratuais subsumíveis ao regime legal preconizado pelo DL n.º 446/85, de 25/10, alterado pelo DL n.º 220/95, de 31-08, Rectificação n.º 114-8/95, de 31-08, DL n.º 249/99, de 07-07 e DL n.º 323/2001, de 17-12 - art.º 1.º, n.ºs 1 e 2. II - Conforme determinam os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º da LCCG é à entidade proponente que
... liquidar dois contratos sob a forma de conta corrente caucionada, celebrados um pela autora, ... a favor da Ré, para garantia de pagamento de € 760.000,00 (setecentos e sessenta mil ... , não havia no caso concreto, um especial ónus para a aqui recorrida alertar sobre o seu ... Em que o reembolso das quantias utilizadas era efectuado livremente ... -
Regulamento n.º 354/2021
... /2021 Sumário: Regulamento do concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional a ... ão no ciclo de estudos, obrigando-se ao pagamento inicial associado à inscrição, nos termos do ... na alínea b) é transferido para a conta corrente do estudante, não sendo feito o seu ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 3.º Aprovação do regime processual especial É aprovado, no anexo II à presente lei, da qual ... a) A garantia dos encargos inerentes ao pagamento de pensões ou à prestação de benefícios de ... , o participante pode adiar o reembolso ou o recebimento do benefício, nas formas ... b) Montante da conta individual de cada participante, no caso de ...
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Lei n.º 147/2015
... Aprovação do regime processual especial ... É aprovado, no anexo II à presente lei, da ... a)Agarantia dos encargos inerentes ao pagamento de ... pensões ou à prestação de benefícios ... , o participante pode adiar o reembolso ... ou o recebimento do benefício, nas formas ... b) Montante da conta individual de cada participante, ... no caso de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... de 2020 Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2019 ... o e x cesso de despesa, bem como o pagamento dos juros e demais encargos da dívida. O ... (LOPTC), sendo aprovado por um coletivo especial (n.º 1 do artigo 42.º da LOPTC). 2 Cfr ... ões de euros, que corr espondem ao reembolso de subsídios. Gráfico 5 – Fluxos ...
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Portaria n.º 201-A/2020
... ção de materiais e equipamentos, em especial aquelas cujo deficiente funcionamento ponha em ... 12 meses, extrato bancário com saldos de conta no último mês, declaração bancária relativa ... estabelecidos; Contratos de dação em pagamento, nos termos legalmente estabelecidos. 11.2 - A ... pedido de adiantamento e de pedido de reembolso nos seguintes termos: 27.1.1 - Pedido de ...
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Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.
... ção pré-contratual e contratual e ao reembolso antecipado destes contratos de crédito, ... três meses e pelo qual seja devido o pagamento de encargos ... RPDC, Março de 2014, n.º 77 ... dispor de fundos que excedem o saldo da sua conta de depósito à ordem; e) ‘Ultrapassagem de ... de crédito será objeto de legislação especial ... Artigo 28.° […] ... 1 — É havido ...