reembolso do pagamento especial por conta
8927 resultados para reembolso do pagamento especial por conta
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... para os prestadores de serviços de pagamento e emitentes de moeda eletrónica, e sem prejuízo ... ii) Não exija o reembolso do crédito enquanto não ocorrerem um ou mais ... relativos ao contrato de crédito, em especial os prémios de seguro, se esses serviços forem ... a) Abra ou mantenha aberta uma conta de depósito à ordem; ... b) Constitua um ...
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Parecer n.º 2/2017
Parecer n.º 2/2017 Orçamento e Conta da Região Autónoma dos Açores relativos a 2015 ... , todos os subsectores institucionais, em especial as entidades públicas reclassificadas. A ... existirem pedidos de autorização de pagamento por liquidar no final do ano de 2015, incluindo o ... permitiu alisar as necessidades de reembolso da dívida e, deste modo, atenuar a ...
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Parecer n.º 2/2022
... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... especial" COVID-19: 7 028 M€ ... 5.1.2.1 — Linhas de cr\xC3" ... Inversamente, o pagamento de juros e outros en- ... cargos diminuiu 356 ... e longo prazos a SFA (e seu reembolso), por terem como contrapartida na receita (e ...
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Parecer n.º 2/2022
... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... especial" COVID-19: 7 028 M€ ... 5.1.2.1 — Linhas de cr\xC3" ... Inversamente, o pagamento de juros e outros en- ... cargos diminuiu 356 ... e longo prazos a SFA (e seu reembolso), por terem como contrapartida na receita (e ...
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Acórdão nº 1011/20.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
I. O contrato celebrado entre os Autores, como subscritores de um bem mobiliário (obrigação), como investidores e um Banco (Réu), este na qualidade de custodiante local, carateriza-se por ser um contrato de depósito de valores, que comunga com o contrato de depósito civil e comercial a principal caraterística deste tipo de contratos: a guarda ou custódia do valor mobiliário subscrito pelos...
... ão ilícita (29.11.2019), até integral pagamento; b) Pagar aos AA. uma indemnização de valor ... incumprimento do contrato de abertura de conta relativo à Conta Valor BPI com o n.º ... que ali foi creditada em cumprimento do reembolso de 1 Obrigação Araras Finance BV, com o ISIN ... que a emitente OREY, em, Processo Especial de Revitalização (PER) não pagou a ... -
Regulamento n.º 324/2023
... regulamento de apoio às famílias — reembolso de despesas ... de consumo de energia elétrica ... do custo dos fatores de produção e em especial com os de energia, estão a ter consequências ... à conta titulada pelo candidato; ... d) Documento ... a) Proceder a alterações de data de pagamento do reembolso atendendo à conjuntura económico- ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... C) Condeno a arguida BB no pagamento das custas criminais, fixando a taxa de justiça ... , de forma a evitar tenha de proceder ao reembolso dos valores que aquela venha a pagar ... 44 - ... competência a tribunal de jurisdição especial depende da verificação de um duplo pressuposto: ... ao recurso de revista excepcional: Tendo em conta o exposto, uma vez que a alçada da Relação é ... -
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... 3.º Aprovação do regime processual especial É aprovado, no anexo II à presente lei, da ... a) A garantia dos encargos inerentes ao pagamento de pensões ou à prestação de benefícios de ... , o participante pode adiar o reembolso ou o recebimento do benefício, nas formas ... 2 - ... a) ... b) Montante da conta individual de cada participante, no caso de ...
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Lei n.º 23-A/2022
... interna, apenas no que aos sistemas de pagamento diz respeito, a Diretiva 98/26/CE98/26/CE ... do ... exerçam a atividade de negociação por conta própria ou as ati- ... vidades de tomada firme ... n.º 4, o Banco de Portugal avalia, em especial, se ainda se encontram ... preenchidos os ... ência de fundos próprios ou ao reembolso de créditos pela entidade de resolução ... à ...
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Declaração de Retificação n.º 13/2022
... especial no caso daqueles que integram os relatórios de ... ções de despesa e os pedidos de pagamento, assegurando que resultam de sistemas ... POAPMC, tendo em conta o relatório anual de execução e as ... a) Reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e ...
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Parecer n.º 3/2021
... /2021 Sumário: Relatório e parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2019. Parecer ... o excesso de despesa, bem como o pagamento dos juros e demais encargos da dívida. O ... milhões de euros, que correspondem ao reembolso de subsídios. GRÁFICO 5 Fluxos financeiros com ... Salienta-se, em especial", o agravamento do desempenho económico e da posi\xC3" ...
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Lei n.º 69/2017
... ónios autónomos pertencentes, no regime especial de comunhão regulado na presente lei, a uma ... de subscrição, de amortização ou reembolso. 3 - O registo individualizado das unidades de cuperação consta de conta aberta junto do depositário, como previsto nos ... pagamento do respetivo valor e cessa no momento da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... Em especial, cabe salientar a atribuição ao Banco de ... actividade de recepção, do público, por conta própria ou alheia, de depósitos ou outros ... de 2013; iii) As instituições de pagamento; iv) As sociedades gestoras de fundos de ... e que sejam afetos por privilégio ao reembolso do capital e ao pagamento dos juros devidos em ...
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Portaria n.º 190-B/2015
... financeiros e físicos, em especial no caso daqueles que ... integram os relatórios ... de despesa e os pedidos de pagamento, assegurando que ... resultam de sistemas ... tos na execução do POAPMC, tendo em conta" o relatório ... anual de execução e as observa\xC3" ... as seguintes modalidades: ... a) Reembolso de custos elegíveis efetivamente incor- ...
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Portaria n.º 316/2018
... de incentivos, não implicando o pagamento de juros ou de comissões de garantia pública ... outros encargos; b) O prazo total de reembolso é de oito anos, constituído por um período de ... orientados para temáticas com especial relevância para políticas públicas setoriais ... é celebrado, tendo simultaneamente em conta" os seus objetivos estatutários; v) «Criação l\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 146/2017
... no âmbito dos produtos de base; Tendo em conta a necessidade de fortalecer a posição do Fundo ... utilizada efetiva e amplamente para pagamento de transações internacionais e negociada ... produtos de base revestidos de interesse especial para os países em desenvolvimento.» será ... desse tipo que ainda sobrem depois do reembolso referido serão utilizados para reconstituição ...
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Parecer n.º 2/2019
... n.º 2/2019 Índice Sumário Juízo sobre a Conta Introdução Parte i - O Orçamento e a Conta ... álculo do valor da pensão de invalidez especial é superior a 12 vezes o IAS; - do DL 220/2006, ... de contas no momento do primeiro pagamento da pensão social, dando origem a pagamentos ... venda de défice tarifário em 2016 e o reembolso de 154 M(euro) ao Novo Banco por créditos ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R
... condições gerais uniformes do seguro especial de pomóideas no Interior Norte constantes do ... o segurador, sendo responsável pelo pagamento dos prémios; d) Segurado, pessoa ou entidade que ... , sob pena de nulidade da cobertura e reembolso do apoio atribuído pelo beneficiário ou tomador ... a respetiva beneficiação ou venda por conta de quem pertencerem e pelo melhor preço, tendo ...
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Regulamento n.º 855/2019
... e reforço de infraestruturas, foi tido em conta, a diferenciação das taxas em função de ... ção urbanística, está sujeita ao pagamento da taxa que seria devida pela prática do ... sejam devidas, não havendo lugar a reembolso. 10.5 - A Câmara Municipal apreciará o pedido ... Artigo 18.º Licença especial relativa a obras inacabadas 1 - Nas situações ...
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Lei n.º 99/2009, de 04 de Setembro de 2009
... em actos praticados em seu nome ou por sua conta, pelos titulares dos seus órgáos sociais, pelos ... b) Especial dever de náo cometer a infracçáo ... 4 - Na ... pagamento da coima e a execuçáo de sançóes acessórias ... 4 - O reembolso pelas despesas referidas no número anterior é ...
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Regulamento n.º 533/2018
... n.º 533/2018Regulamento do concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional ... ão no ciclo de estudos, obrigando-se ao pagamento inicial associado à inscrição, nos termos do ... na alínea a) é transferido para a conta corrente do estudante, não sendo feito o seu ...
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Parecer n.º 3/2018
Parecer n.º 3/2018 Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2016 Sumário ... na ordem dos 72,5 %, salientando-se, em especial, os resultados negativos da Administração dos ... daquelas que intervém na gestão e pagamento de Fundos da UE, detalhem no âmbito das ... acrescida de 1,6 % (317), ocorrendo o reembolso em 12 prestações semestrais, iguais e ...
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Regulamento n.º 875/2016
... em disposição legal ou regulamentar especial em contrário, a competência para o exercício ... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... , podendo o município mandar proceder, por conta do proprietário das obras, aos ensaios que se ... ção de aquisição, tendo direito ao reembolso das quantias pagas. Artigo 218.º Ajuste direto 1 ...
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Regulamento n.º 266/2017
... árias geradoras da obrigação de pagamento das taxas locais. Estes diplomas legais ... para o presente trabalho e tendo em conta" a não existência de centro de custos, procedeu \xC3" ... entidades que desenvolvam atividades com especial relevância para a comunidade e de interesse ... 118.º-A Execuções Fiscais 1 - O reembolso com despesas de papel, fotocópias e outro ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2021
... da sub-rogação legal e do direito ao reembolso pelos outros ... confiadores, na medida das suas ... pagamento da quantia de € 7.081,85 ... — ... de especial complexidade, conforme o disposto nas als. b) e ... In casu, tendo em conta a regência dos princípios do dispositivo (mesmo ...