Sindicato de funcionários públicos

549 resultados para Sindicato de funcionários públicos

  • Regulamento de Extensão N.º 42/2008 de 26 de Maio
    ... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... do Heroísmo e pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Sul e Açores. Artigo 2.º. Não ...
  • Regulamento de Extensão N.º 60/2008 de 23 de Junho
    ... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... do Heroísmo e pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Sul e Açores. Artigo 2.º. Não ...
  • Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
    ... para assegurar a gestão dos negócios públicos, até à tomada de posse do novo governo após a ... com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas ... ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito; c) A liberdade de ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...públicos, podendo o Município proceder a essa reposição ... locais adequados; j) Respeitar os funcionários e outros agentes da fiscalização e respeitar as ... da respetiva associação, sindicato ou ordem como garantia de pagamento de eventuais ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas ... por acções ou omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem ... ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito; c) A liberdade de ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ...ços, jamais podem confundir-se com funcionários, nos termos do artigo 386° 1 d) do C. P, pois ... actividades como auxiliar dos poderes públicos, conserva autonomia que lhe permite agir sempre ... por exemplo, por presença no Sindicato - fls. 1624/9, 1639, 1678/9 - em escola – fls. ...
  • Acórdão nº 01081/16.0BEPRT 0517/18 de Supremo Tribunal Administrativo, 31 de Outubro de 2019

    I - A circunstância do requerimento de aposentação voluntária, ao abrigo do regime transitório do artigo 5º do DL nº 229/2005, de 29/12, ter sido apresentado na vigência ou após a revogação desse diploma, é motivo justificador do tratamento diferenciado de funcionários judiciais que preenchiam os pressupostos para obter essa aposentação antecipada no ano de 2013. II - Os funcionários judiciais...

    ... de 9) e de 10) dos Factos Assentes, o Sindicato dos Funcionários Judiciais requereu a execução ... para a generalidade dos funcionários públicos [idem]; 9) Em data não determinada, o Sindicato ...
  • Acórdão nº 0987/16.1BEPRT 0533/18 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Fevereiro de 2019

    A circunstância do requerimento de aposentação voluntária, ao abrigo do regime transitório do «artigo 5º do DL nº229/2005, de 29.12», ter sido apresentado na vigência ou após a vigência desse regime, é motivo justificador do tratamento diferenciado de funcionários judiciais que preenchiam os pressupostos para obter essa aposentação antecipada no ano de 2013.

    ... de K) e de L) dos factos assentes, o «Sindicato dos Funcionários Judiciais» requereu a ... para a generalidade dos funcionários públicos [idem]; K) Em data não determinada, o ...
  • Acórdão nº 01224/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Novembro de 2005

    I - Cabe na previsão do artigo 69º nº1 alínea i) do Estatuto da Ordem dos Advogados (que estabelece a incompatibilidade dos funcionários ou agentes de quaisquer serviços públicos de natureza central, regional ou local para o exercício da advocacia) a situação de um funcionário - escrivão de direito - que temporariamente se encontra a exercer funções a tempo integral no Sindicato dos Funcionários...

    ... a exercer funções a tempo integral no Sindicato dos Funcionários Judiciais, não exercendo ...ário ou agente de quaisquer serviços públicos"…\", o recorrente enquadra-se em manifesta situaç\xC3"...
  • Acórdão nº 05432/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012

    I – O regime dos impedimentos e incompatibilidades dos titulares de órgãos, funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de fundos públicos consta do DL nº 413/93, de 23/12, cujo artigo 2º, nº 1 determina que aqueles “não podem desenvolver, por si ou por interposta pessoa, a título...

    ...RELATÓRIO O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com sede em Lisboa, ... a isenção e a imparcialidade dos funcionários requerentes, atendendo ao elevado grau de ... e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de ...
  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma cuidada...

    ... motivo, a greve está comunicada pelos sindicatos, isso é ilegal, na folga tenho que ir à ... fundamentado o despedimento de funcionários acusados de terem manchado o nome da empresa ... e local, incluindo os institutos públicos...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
    ...ípio de São Roque do Pico e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e e Entidades com Fins Públicos. Considerando que o objetivo principal que ...ço, aquando da falta de outros funcionários, por motivo de doença, formação profissional, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
  • Decreto-Lei n.º 51/2018
    ...ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ... familiarização dos cidadãos e funcionários com estas línguas, e verificando-se que esta ...ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2018
    ...ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ...ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ... de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, da Comissão para o Acompanhamento dos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
    ... e responsabilização dos funcionários parlamentares; h) Estímulo e promoção da ... bem como a sua adequação a diferentes públicos; b) Zelar pela imagem gráfica da Assembleia da ..., neste âmbito, no relacionamento com o Sindicato dos Funcionários Parlamentares. Artigo 19.º ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... à Luz do novo Código dos Contratos Públicos (2008); O novo código da contratação Pública ... Penas, em formações dirigidas aos funcionários do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Zona ... ações de formação promovidas pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do estado, pelo Centro de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
  • Parecer n.º 1/2018
    ...ção para acesso a apoios financeiros públicos ou a benefícios fiscais. 4.ª A inscrição ou ...12.ª O sindicato, união ou federação de sindicatos que façam ... chegaram mesmo a justificar que funcionários e agentes do Estado e trabalhadores de serviços ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
    ...ão Autónoma dos Açores, e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ...ço, aquando da falta de outros funcionários, por motivo de doença, formação profissional, ...públicos" competentes, bem como as estruturas de representa\xC3"...
  • Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
  • Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ...ção com processo comum contra STAD – SINDICATO" DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGIL\xC3"... e em aeronaves, mas não são funcionários da ANA, empresa que gere o aeroporto, nem de ... atividade de limpeza dos espaços públicos e privados aí existentes, bem como dos aviões ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
    ...Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a ... o abuso de um poder ou função públicos de forma a beneficiar um terceiro, contra o ... para a integridade Dirigentes e funcionários da Administração A Administração Pública ...
  • Despacho n.º 2213/2019
    ... de Portugal na Federação de Sindicatos Europeus de Serviço Público;2009-2010 - 1.º ..." nas 2.ª Convenção de Funcionários Não Docentes da Universidade de Lisboa, ...ção do Seminário Europeu «Serviços Públicos de Qualidade: Qualidade de Vida!», realizado em ...