Sindicato de funcionários públicos

658 resultados para Sindicato de funcionários públicos

  • Regulamento de Extensão N.º 42/2008 de 26 de Maio
    ... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... do Heroísmo e pelo Sindicato dos Funcionários" Públicos do Sul e Açores ... Artigo 2.º ... N\xC3" ...
  • Regulamento de Extensão N.º 60/2008 de 23 de Junho
    ... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... do Heroísmo e pelo Sindicato dos Funcionários" Públicos do Sul e Açores ... Artigo 2.º ... N\xC3" ...
  • Acórdão nº 2948/19.0T8PRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2021

    É de rejeitar liminarmente o recurso de revista excecional quando não foram indicadas razões concretas e objetivas reveladoras de eventual complexidade ou controvérsia jurisprudencial ou doutrinária da questão, com a consequente necessidade de uma apreciação excecional com o objetivo de encontrar uma solução orientadora de casos semelhantes.

    ... Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... , na defesa dos direitos dos funcionários da autarquia e dos trabalhadores da sociedade ... empresas concessionárias de serviços públicos teriam encontrado uma forma de limitar o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... No tocante aos sujeitos públicos, parte-se do elenco de órgãos constantes do ... Conselho dos Oficiais de Justiça, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do cato dos Funcionários Judiciais, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, ...
  • Acórdão nº 00729/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
    ... aposentação que existia para os funcionários judiciais, mas consagrou um regime transitório ... D. O Sindicato dos Funcionários Judiciais por ter entendimento ... para a generalidade dos funcionários públicos"- facto 31.° dado como provado) ... Y. E o SFJ ...
  • Acórdão nº 01081/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
    ... processual através do respetivo sindicato, não se encontra prejudicado pela deliberação ... o Exequente Sindicato dos Funcionários Judiciais se este considerava executada a ... para a generalidade dos funcionários públicos [idem]; 9) Em data não determinada, o Sindicato ...
  • Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022

    I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para

    ... 2) O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) ... no dever que recai sobre os funcionários e agentes em acatar e cumprir as ordens dos seus ... uma categoria especial de funcionários públicos, no sentido de que a hierarquia das forças de ...
  • Acórdão nº 01081/16.0BEPRT 0517/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2019
    ... de 9) e de 10) dos Factos Assentes, o Sindicato dos Funcionários Judiciais requereu a execução ... para a generalidade dos funcionários públicos [idem]; 9) Em data não determinada, o Sindicato ...
  • Acórdão nº 0987/16.1BEPRT 0533/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
    ... de K) e de L) dos factos assentes, o «Sindicato dos Funcionários Judiciais» requereu a ... para a generalidade dos funcionários públicos [idem]; K) Em data não determinada, o ...
  • Acórdão nº 00987/16.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2018
    ... processual através do respetivo sindicato, não se encontra prejudicado pela deliberação ... n.º 11/2014, de 6 de março, os funcionários judiciais já não dispõem do regime especial de ... para a generalidade dos funcionários públicos [idem]; K) Em data não determinada, o Sindicato ...
  • Acórdão nº 01224/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2005

    I - Cabe na previsão do artigo 69º nº1 alínea i) do Estatuto da Ordem dos Advogados (que estabelece a incompatibilidade dos funcionários ou agentes de quaisquer serviços públicos de natureza central, regional ou local para o exercício da advocacia) a situação de um funcionário - escrivão de direito - que temporariamente se encontra a exercer funções a tempo integral no Sindicato dos Funcionários...

    ... a exercer funções a tempo integral no Sindicato dos Funcionários Judiciais, não exercendo ... ário ou agente de quaisquer serviços públicos"…\", o recorrente enquadra-se em manifesta situaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 05432/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012

    I – O regime dos impedimentos e incompatibilidades dos titulares de órgãos, funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de fundos públicos consta do DL nº 413/93, de 23/12, cujo artigo 2º, nº 1 determina que aqueles “não podem desenvolver, por si ou por interposta pessoa, a...

    ... RELATÓRIO O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com sede em Lisboa, ... a isenção e a imparcialidade dos funcionários requerentes, atendendo ao elevado grau de ... e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de ...
  • Acórdão nº 1341/20.6T8TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    i) a competência do tribunal é aferida em face da forma como a ação é configurada pela autora e não apenas em face da natureza pública ou privada da entidade demandada e do direito material ou substantivo aplicável ao litígio. ii) tendo a autora, pessoa singular, alicerçado a sua pretensão em contrato individual de trabalho, a competência para conhecer da sua validade, existência e violação...

    ... e Atividades Similares e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, ... trabalhadores com recurso a concursos públicos, deve ser admitida como R. pois, na situação ... as tarefas a ser efetuadas por funcionários deste último réu ... O Município não ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
    ... ípio de São Roque do Pico e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e e Entidades com Fins Públicos. Considerando que o objetivo principal que ... ço, aquando da falta de outros funcionários, por motivo de doença, formação profissional, ...
  • Decreto-Lei n.º 51/2018
    ... ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ... familiarização dos cidadãos e funcionários com estas línguas, e verificando-se que esta ... ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ... dos Açores, S,A., o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, o SIESI - ... can didatos a eleições para cargos públicos, durante o período legal da respetiva campanha ... seu âmbito, informações a funcionários e a estranhos à Empresa; executa o ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2018
    ... ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ... ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ... de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, da Comissão para o Acompanhamento dos ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2018
    ... Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Mi- ... nistério Público, do ... Sindicato dos Funcionários Judiciais, da Ordem dosAdvo- ... gados, do ... ços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
    ... e responsabilização dos funcionários parlamentares; h) Estímulo e promoção da ... bem como a sua adequação a diferentes públicos; b) Zelar pela imagem gráfica da Assembleia da ... , neste âmbito, no relacionamento com o Sindicato dos Funcionários Parlamentares. Artigo 19.º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
    ... Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do cato dos Funcionários de Justiça, do Sindicato dos ... Oficiais de ... da utilização de depósitos públicos; ... h) As retribuições devidas a quem ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... à Luz do novo Código dos Contratos Públicos (2008); O novo código da contratação Pública ... Penas, em formações dirigidas aos funcionários do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Zona ... ações de formação promovidas pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do estado, pelo Centro de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
    ... ários de Angra do Heroísmo e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais ... ções da Associação, em locais públicos e redes socias, bem como, pugnar por uma boa ... atribuído anualmente para os funcionários da Administração Pública. Cláusula 36.ª ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... ção para acesso a apoios financeiros públicos ou a benefícios fiscais. 4.ª A inscrição ou ... 12.ª O sindicato, união ou federação de sindicatos que façam ... chegaram mesmo a justificar que funcionários e agentes do Estado e trabalhadores de serviços ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
    ... de Santa Cruz das Flores e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais ... ; g) Contactar com os socorros públicos, nomeadamente hospitais e trabalhadores, ... ; b) Distribui o trabalho pelos funcionários que lhe estão afetos, emite diretivas e ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
    ... ão Autónoma dos Açores, e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... ço, aquando da falta de outros funcionários, por motivo de doença, formação profissional, ... públicos" competentes, bem como as estruturas de representa\xC3" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT