Sindicato de funcionários públicos

438 resultados para Sindicato de funcionários públicos

  • Classificação vLex
  • Regulamento de Extensão N.º 42/2008 de 26 de Maio

    ... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... do Heroísmo e pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Sul e Açores. Artigo 2.º. Não ...

  • Regulamento de Extensão N.º 60/2008 de 23 de Junho

    ... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... do Heroísmo e pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Sul e Açores. Artigo 2.º. Não ...

  • Despacho n.º 13773/2016

    ... à Luz do novo Código dos Contratos Públicos (2008); O novo código da contratação Pública ... Penas, em formações dirigidas aos funcionários do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Zona ... ações de formação promovidas pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do estado, pelo Centro de ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ...ção com processo comum contra STAD – SINDICATO" DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGIL\xC3"... e em aeronaves, mas não são funcionários da ANA, empresa que gere o aeroporto, nem de ... atividade de limpeza dos espaços públicos e privados aí existentes, bem como dos aviões ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

    ...No tocante aos sujeitos públicos, parte-se do elenco de órgãos constantes do ... Conselho dos Oficiais de Justiça, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do cato dos Funcionários Judiciais, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas ... por acções ou omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem ... ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito; c) A liberdade de ...

  • Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004

    ... para assegurar a gestão dos negócios públicos, até à tomada de posse do novo governo após a ... com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas ... ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito; c) A liberdade de ...

  • Em vigor Lei n.º 29/2012

    ... os benefícios, auxílios ou subsídios públicos, incluindo financiamentos da União Europeia, ... foi utilizada ilegalmente 1 - Os sindicatos ou associações de imigrantes com ... dos respetivos Estados, aos funcionários das organizações internacionais com sede em ...

  • Acórdão nº 05432/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012

    I – O regime dos impedimentos e incompatibilidades dos titulares de órgãos, funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de fundos públicos consta do DL nº 413/93, de 23/12, cujo artigo 2º, nº 1 determina que aqueles “não podem desenvolver, por si ou por interposta pessoa, a título...

    ...RELATÓRIO O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com sede em Lisboa, ... a isenção e a imparcialidade dos funcionários requerentes, atendendo ao elevado grau de ... e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de ...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... de negocia- ção coletiva, pelo sindicato subscritor da convenção co- letiva ou, no caso ... resseguros pú- blicas ou de capitais públicos, criadas nos termos da lei portuguesa, desde que ...árias, entidades policiais ou funcionários que, no exercício da sua atividade ou função, ...

  • Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Setembro de 2019

    I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia

    ... pela 1.ª Ré, com a afetação de funcionários do seu mapa pessoal, e que a 1.ª Ré tem regras ...ção direta do Estado e os institutos públicos, qualidade esta na qual se incluía as “BB” - ... AA (1.º autor) […] são filiados no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018

    ...ípio de São Roque do Pico e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e e Entidades com Fins Públicos. Considerando que o objetivo principal que ...ço, aquando da falta de outros funcionários, por motivo de doença, formação profissional, ...

  • Decreto-Lei n.º 51/2018

    ...ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ... familiarização dos cidadãos e funcionários com estas línguas, e verificando-se que esta ...ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ...

  • Decreto-Lei n.º 52/2018

    ...ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ...ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ... de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, da Comissão para o Acompanhamento dos ...

  • Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005

    ... com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas ... por acções ou omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem ... ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito; c) A liberdade de ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018

    ... e responsabilização dos funcionários parlamentares; h) Estímulo e promoção da ... bem como a sua adequação a diferentes públicos; b) Zelar pela imagem gráfica da Assembleia da ..., neste âmbito, no relacionamento com o Sindicato dos Funcionários Parlamentares. Artigo 19.º ...

  • Parecer n.º 1/2018

    ...ção para acesso a apoios financeiros públicos ou a benefícios fiscais. 4.ª A inscrição ou ...12.ª O sindicato, união ou federação de sindicatos que façam ... chegaram mesmo a justificar que funcionários e agentes do Estado e trabalhadores de serviços ...

  • Acórdão nº 01210/10.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017

    Uma vez que o prazo de prescrição da infracção continuada só se inicia com a prática do último acto que a constitui, para aferir da sua tempestividade seria necessário que na Acusação fossem discriminados os factos concretamente correspondentes a cada uma das “infracções continuadas” consideradas, sob pena de violação do disposto no artigo 483º do ED/2008, uma vez que na ausência da especificação

    ... Administrativo Norte: RELATÓRIO O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO ... digitalizar documentos, vários funcionários têm obrigatoriamente que utilizar o referido ... a imputada apropriação de dinheiros públicos por banda do arguido. Sendo que relativamente ...

  • Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018

    ...ão Autónoma dos Açores, e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ...ço, aquando da falta de outros funcionários, por motivo de doença, formação profissional, ...públicos" competentes, bem como as estruturas de representa\xC3"...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 52/2018 - Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas

    ...ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ...ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ... de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, da Comissão para o Acompanhamento dos ...

  • Despacho n.º 2213/2019

    ... de Portugal na Federação de Sindicatos Europeus de Serviço Público;2009-2010 - 1.º ..." nas 2.ª Convenção de Funcionários Não Docentes da Universidade de Lisboa, ...ção do Seminário Europeu «Serviços Públicos de Qualidade: Qualidade de Vida!», realizado em ...

  • Acórdão nº 397/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019

    I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30-06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...

    ... P. Quando se começou a dedicar ao sindicato? R. Em 2007. P. Disse que era simpatizante do ... a lei sobre a saída do pais por funcionários públicos sem autorização? R. Vou ser julgado ...