Sindicato de funcionários públicos
1010 resultados para Sindicato de funcionários públicos
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Acórdão nº 641/19.2YRLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-04-2019
... valor da continuidade da prestação dos serviços públicos destinados à salvaguarda dos direitos à liberdade e segurança, individual e colectiva –, não se justifica a fixação de serviços mínimos para uma greve de funcionários judiciais de um dia nacional, que não recai às segundas-feiras nem em dia seguinte a feriado, no Tribunal Central de Instrução Criminal e Juízos de Instrução Criminal.
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 017 - Series II - Suplemento 4
... Funcionários Públicos de “Front Office” (40 horas), ... romovido em 1993 pelo Sindicato dos Trabalhadores da ... Função Pública da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 022 - Series II - Suplemento 2
... Funcionários Públicos de “Front Office” (40 horas), vido em 1993 pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função ... Pública da ...
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Regulamento de Extensão N.º 42/2008 de 26 de Maio
... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... do Heroísmo e pelo Sindicato dos Funcionários" Públicos do Sul e Açores ... Artigo 2.º ... N\xC3" ...
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Regulamento de Extensão N.º 60/2008 de 23 de Junho
... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... do Heroísmo e pelo Sindicato dos Funcionários" Públicos do Sul e Açores ... Artigo 2.º ... N\xC3" ...
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Acórdão nº 2948/19.0T8PRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-09-2021
É de rejeitar liminarmente o recurso de revista excecional quando não foram indicadas razões concretas e objetivas reveladoras de eventual complexidade ou controvérsia jurisprudencial ou doutrinária da questão, com a consequente necessidade de uma apreciação excecional com o objetivo de encontrar uma solução orientadora de casos semelhantes.
... Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... , na defesa dos direitos dos funcionários da autarquia e dos trabalhadores da sociedade ... empresas concessionárias de serviços públicos teriam encontrado uma forma de limitar o ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 001 - Series II - Suplemento 1
... para Funcionários Públicos de “Front Office” (40 ... horas), romovido em 1993 pelo Sindicato dos ... Trabalhadores da Função Pública da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 232 - Series II
... Funcionários Públicos de “Front Office” (40 horas), vido em 1993 pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função ... Pública da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... No tocante aos ... sujeitos públicos, parte-se do elenco de órgãos constantes do ... Conselho dos Oficiais de Justiça, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do cato dos ... Funcionários Judiciais, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, ...
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Lei n.º 99/2003
... mos gerais ... Artigo 5.o ... Funcionários e agentes ... Sem prejuízo do disposto em ... empresa, que não sejam filiados em sindicato outor- ... gante, susceptíveis de serem ... activa, e proporcionar os apoios públicos ao funciona- ... mento do sistema de formação ...
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Acórdão nº 01081/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26-01-2018
... ítimo afastar da aplicação do referido direito os funcionários que, não obstante preenchendo os requisitos aplicáveis, apenas requereram a sua aplicabilidade após conhecerem a existência do referido direito judicialmente reconhecido. 4 - Tendo a aqui Recorrente, entre outros oficiais de justiça, tido conhecimento do seu direito à aposentação antecipada reportadamente a 2013, apenas após o trânsito em julgado da decisão judicial a conferir tal...
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Acórdão nº 00987/16.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02-02-2018
... ítimo afastar da aplicação do referido direito os funcionários que, não obstante preenchendo os requisitos aplicáveis, apenas requereram a sua aplicabilidade após conhecerem a existência do referido direito judicialmente reconhecido. 4 - Tendo a aqui Recorrente, entre outros oficiais de justiça, tido conhecimento do seu direito à aposentação antecipada reportadamente a 2013, apenas após o trânsito em julgado da decisão judicial a conferir tal...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... de horário de trabalho para os funcionários e agentes da AdministraçãoPública ... 3 - ... , prioridade: a) No acesso a apoios públicos para a formação qualificante do menor, quando ... f) do númeroanterior; d) Parecer do sindicato e da associação de empregadores envolvidos ...
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Acórdão nº 01081/16.0BEPRT 0517/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31-10-2019
... justificador do tratamento diferenciado de funcionários judiciais que preenchiam os pressupostos para obter essa aposentação antecipada no ano de 2013. II - Os funcionários judiciais que exerceram o pertinente direito durante a vigência do regime ao abrigo do qual se pretendiam aposentar, ou seja, até 06.03.2014, estão em situação diversa de outros que pretenderam exercer esse direito numa altura em que o referido diploma estava revogado,
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Acórdão nº 00729/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-02-2020
I - A circunstância do requerimento de aposentação voluntária, ao abrigo do regime transitório do «artigo 5º do DL nº229/2005, de 29.12», ter sido apresentado na vigência ou após a vigência desse regime, é motivo justificador do tratamento diferenciado de funcionários judiciais que preenchiam os pressupostos para obter essa aposentação antecipada no ano de 2013. * * Sumário elaborado pelo relator
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Acórdão nº 0987/16.1BEPRT 0533/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-02-2019
A circunstância do requerimento de aposentação voluntária, ao abrigo do regime transitório do «artigo 5º do DL nº229/2005, de 29.12», ter sido apresentado na vigência ou após a vigência desse regime, é motivo justificador do tratamento diferenciado de funcionários judiciais que preenchiam os pressupostos para obter essa aposentação antecipada no ano de 2013.
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Acórdão nº 01224/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-11-2005
... (que estabelece a incompatibilidade dos funcionários ou agentes de quaisquer serviços públicos de natureza central, regional ou local para o exercício da advocacia) a situação de um funcionário – escrivão de direito – que temporariamente se encontra a exercer funções a tempo integral no Sindicato dos Funcionários Judiciais, mediante autorização do Director-Geral da Administração da Justiça. II – Está devidamente fundamentado, em...
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Acórdão nº 05432/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-05-2012
... despacho a indeferir a pretensão da associada do sindicato autor para acumular com as funções públicas exercidas no Centro de Saúde de Alfândega da Fé funções privadas na Santa Casa da Misericórdia de Alfândega da Fé e no Centro Paroquial de Sambade se fundamentou apenas no artigo 2º do DL nº 413/93, de 23/12, sem curar de apreciar o aludido requerimento à luz das pertinentes normas da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do SNS, nomeadamente...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 014 - Series III
... Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e ... Atividades ... ção ou a fornecer a serviços públicos; procede ao apuramento de ... resultados, ... fornecedores e funcionários, em função do tipo de informação ou serviço ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 23 - Series III
... Coletico de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial ... Médica, entre a ... Secretaria Regional da Saúde e o Sindicato" Independente dos Médicos e o Sindicato ... dos M\xC3" ... com o valor pago aos funcionários públicos ... CAPÍTULO VIII ... Férias, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 11 - Series III
... de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais ... de Laticínios, ... concerne à existência de transportes públicos ... 18 - O trabalho prestado em dia feriado ou ... funcionários, em função do tipo de informação ou serviço ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 05 - Series III
... Transportes Públicos SA (HF), das 00.00hrs às 24.00hrs do dia 20 de ... ências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato ... dos Trabalhadores da Marinha Mercante, ... para a administração ou funcionários superiores, ou ... atendendo outros visitantes ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 009 - Series III
... ão Autónoma da Madeira, EPERAM e o Sindicato ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins ... Públicos ... apoiando e motivando os funcionários e proporcionando-lhes os ... adequados ...
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Decreto-Lei n.º 51/2018
... ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ... familiarização dos cidadãos e funcionários com estas línguas, e verificando-se que esta ... ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... ípio de São Roque do Pico e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e e Entidades com Fins Públicos. Considerando que o objetivo principal que ... ço, aquando da falta de outros funcionários, por motivo de doença, formação profissional, ...