reembolso do pagamento especial por conta
8927 resultados para reembolso do pagamento especial por conta
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Lei n.º 35/2018
... e a receção e transmissão de ordens por conta ... de outrem relativas àqueles, transpondo ... dotadas de uma especial competência e experiência ... relativas a ... mento ou pagamento ... 2 — (Revogado.) ... 3 — (Revogado.) ... processo de reembolso destes fundos ao cliente ou de ... compensação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M
... Sumário: Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde ... bidas o pagamento de prestações de saúde ... Ao Instituto de ... de prescrição, cartão de reembolso especial, bem como, salvaguardar situações que ... urge ... o beneficiário do SRS-Madeira não possua conta bancária em seu nome, ... poderá autorizar a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... Artigo 9.º Titular da conta financeira ... Artigo 10.º Obrigação de ... agregado de todos os pagamentos de reembolso efetuados ao titular da conta durante esse ano ... central, salvo no que diz respeito ao pagamento ... resultante de uma obrigação detida em ... enquanto tal, ainda que em legislação especial, desde que todas as participações no veículo ...
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Parecer n.º 2/2018
Parecer n.º 2/2018 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 Juiz Conselheiro ... 3.2.4 - Dívida Fiscal 3.2.5 - Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado 3.2.6 - ... 6 - PERES - Forma de pagamento Quadro C. 7 - Desagregação da receita de ... ências da UE, de pedidos de pagamento a reembolso das ajudas FEADER-PDR 2020 [a contabilização em ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a evolução do direito ... : Condenatórias - 78; Arquivamento por pagamento voluntário - 38; Absolutórias - 43 ... Embora as Arguidas, em especial a BRISA e a VVP (na medida em que é possível ... pago com cartão de crédito e obtém o reembolso junto da entidade emitente do cartão), ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... de conta e produtos de venda de ativos financeiros, de ... ao pagamento resultante de uma obrigação detida em li- ... legislação especial, desde que todas as participações ... no ... do risco segurado; ... c)Atítulo de reembolso de um prémio pago anterior- ... mente, deduzido ...
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Regulamento n.º 348/2017
... em funcionamento na ESEP, é devido o pagamento de uma propina.2) A propina é uma taxa única ... através do sistema de débito direto na conta bancária indicada pelo estudante;a) O valor da ... especial" ou de melhoria de nota, realização de ensino cl\xC3" ... progenitor de quem advém o direito ao reembolso.3) Os estudantes referidos no n.º 1, que efetuem ...
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Parecer n.º 5-A/2016
Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta" Geral do Estado de 2015 Ficha técnica Coordenaç\xC3" ... da Segurança Social FEI Fundo Especial de Investimento FEOGA Fundo Europeu de ... Interno Bruto PMP Prazo médio de pagamento PO Programa Operacional POC Plano Oficial de ... reembolso de IRC e de IVA (39); ... Alargamento da base de ...
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Lei n.º 29/2020
... :a) A suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das ... , e cooperativas;b) A possibilidade de reembolso da parte do pagamento especial por conta que não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... medida é especialmente relevante tendo em conta o elevado número de sociedades comerciais ... 4 de Janeiro; ff) Alteração ao regime especial de constituição imediata de sociedades, ... º e o sócio não optar pela espera do pagamento, tem direito a requerer a dissolução da ... a oposição, o tribunal determina o reembolso do crédito do oponente ou, não podendo este ...
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Aviso n.º 12234/2017
... em disposição legal ou regulamentar especial em contrário, a competência para o exercício ... 3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... , podendo o município mandar proceder, por conta do proprietário das obras, aos ensaios que se ... ção de aquisição, tendo direito ao reembolso das quantias pagas. Artigo 220.º Ajuste direto 1 ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... do Procedimento Administrativo, e tendo em conta o n.° 1 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° ... Pagamento de juros — pagamento mensal e postecipado ... õe de qualquer prerrogativa ou direito especial, de natureza processual ou patrimonial, face às ... a última data de pagamento de juros e reembolso de capital estipulada no Contrato de Empréstimo, ...
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Portaria n.º 238/2019
... de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (segunda Diretiva de Serviços ... ção sobre contas e ainda o regime especial considerado indispensável para garantir a ... pelos montantes pagos em resultado do reembolso ao ordenante, decorrentes de operações de ... não autorizado às informações sobre a conta de pagamento ou da utilização fraudulenta ou ...
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Parecer n.º 1/2021
Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo ... financeiro líquido - onde se inclui o pagamento do Fundo de Resolução ao Novo Banco (1 149 ... (ensino privado e cooperativo, educação especial e pré-escolar); e (iii) ambiente (no âmbito das ... ), FEAMP) e 3 181,1 M(euro) a título de reembolso de despesa certificada pelas autoridades ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... do direito administrativo nacional e, em especial, no domínio da actividade contratual da ... çáo de contratos administrativos, tendo em conta a relevância da actividade administrativa ... igualmente sob sua responsabilidade o pagamento das indemnizaçóes devidas; (vi) previsáo da ... 3 - O empreiteiro tem direito ao reembolso das quantias pagas a título de sançáo ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... pagamento. Subsidiariamente, pedem a declaração de ... do BPN, na sua agência de …, com uma conta de depósitos à ordem; ... — em 10/04/2006, o ... vencimento de retribuição, prazos de reembolso, que os Autores nunca aceitariam se conhecessem ... mentos, depositando nela uma especial confiança, tornando-se, por isso, ainda mais ...
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Lei n.º 2/2014
... vista contabilístico, como efetuadas por conta da ... sociedade beneficiária, a mesma data é ... c) Em processo especial de revitalização, após ho- ... mologação do ... 1 e 2 é ainda aplicável ao ... reembolso efetuado aos sócios em consequência da amor- ... pagamento efetivo ... 4 — Aopção por uma das ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... efeitos de subscrição e de resgate ou reembolso. 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... Artigo 10.º ... ção das unidades de participação em conta de registo individualizado, depois de terem pago ... alínea anterior; e) O prazo máximo de pagamento dos pedidos de resgate é de três meses. 3 - ... requisitos aplicáveis à operação, em especial dos previstos nas subalíneas i) a v) da alínea ...
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Acórdão nº 08P3459 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
I - Danos não patrimoniais são os que são insusceptíveis de avaliação pecuniária, porque atingem bens, como a vida, a saúde, a perfeição física, a liberdade, a honra, o bom nome, a reputação, a beleza, que não se integram no património do lesado, apenas podendo ser compensados com a obrigação pecuniária imposta ao agente, sendo mais uma satisfação do que uma indemnização, assumindo o seu...
... pagou ao pai daquele, DD, a título de reembolso de despesas de funeral a quantia de 1.233,50 ... por um padrão objectivo, embora tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, mas ... situações em que o condenado no pagamento da indemnização é apenas o responsável civil, ... Está em causa um dano especial, próprio, que os familiares da vítima sentiram ... -
Lei n.º 82-E/2014
... ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários ... conta ... final relativa ao trabalho prestado ... 8 ... Código do IRC; ... 4) O reembolso de obrigações e outros títulos de ... 5) O ... sujeitos ao regime especial de tributação previsto no ... n.º 3 do artigo ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... ativos às provisões técnicas, tendo em conta que a representação das provisões técnicas ... , no decurso da anuidade, por falta de pagamento" da fração do prémio. 17 - No que diz respeito \xC3" ... especial para os produtos do ramo Vida em que os ... 40 01 Reembolso de empréstimos sobre apólices 40 02 Reembolso ...
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Portaria n.º 51/2017
... Artigo 73.º Adiantamentos e pedidos de reembolso 1 - [ ... ]. 2 - Os beneficiários têm direito a ... operacionais, financeiros e físicos, em especial no caso daqueles que integram os relatórios de ... ções de despesa e os pedidos de pagamento, assegurando que resultam de sistemas ... feitos na execução do POAPMC, tendo em conta o relatório anual de execução e as ...
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Parecer n.º 1/2019
... dos Açores, emitir parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores, cabendo-lhe ... O perfil de reembolso da dívida do sector público administrativo ... sobre a Conta - aprovado por um coletivo especial constituído pelo Presidente do Tribunal de ... público-privadas, ao prazo médio de pagamento a fornecedores, e aos encargos assumidos e não ...
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Parecer n.º 2/2021
... /2021 Sumário: Relatório e Parecer sobre a conta da RAM de 2019. Parecer sobre a conta da Região ... (Parecer) encerra a decisão do coletivo especial, constituído pelo Presidente do Tribunal de ... 15 - O Prazo Médio de Pagamento da APR em 2019 foi de 59 dias, ou seja, menos 4 ... reembolso de despesas de viagem (artigo 70.º) divergente ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... para os prestadores de serviços de pagamento e emitentes de moeda eletrónica, e sem prejuízo ... ii) Não exija o reembolso do crédito enquanto não ocorrerem um ou mais ... relativos ao contrato de crédito, em especial os prémios de seguro, se esses serviços forem ... a) Abra ou mantenha aberta uma conta de depósito à ordem; ... b) Constitua um ...