reembolso do pagamento especial por conta
8927 resultados para reembolso do pagamento especial por conta
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Regulamento n.º 401/2020
... /2020Sumário: Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional ... ão no ciclo de estudos, obrigando-se ao pagamento inicial associado à inscrição, nos termos do ... na alínea a) é transferido para a conta corrente do estudante, não sendo feito o seu ...
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Lei n.º 27/2020
... nacionais de reserva de pensões; d) Ao pagamento único efetuado pelo empregador a um trabalhador ... se constitui o direito ao pagamento ou reembolso de despesas de saúde da responsabilidade do ... e o trabalhador ou trabalhadores por conta de outrem, ou entre os seus representantes; ou ... 7.º Língua 1 - Salvo disposição especial, os documentos e informações previstos no ...
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Lei n.º 98/2017
... ção sejam creditados na sua própria conta ou noutras contas do Estado-Membro ou outra ... central, salvo no que diz respeito ao pagamento resultante de uma obrigação detida em ligação ... enquanto tal, ainda que em legislação especial, desde que todas as participações no veículo ... ção do risco segurado; c) A título de reembolso de um prémio pago anteriormente, deduzido o ...
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Em vigor
Lei n.º 70/2013 . Regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
... Artigo 11.º Obrigação de pagamento ... Artigo 11.º-A Suspensão das entregas ... Artigo 34.º Direito ao reembolso por parte do empregador ... Artigo 35.º ... de regime especial ... 6 - As empresas de trabalho temporário ... do FGCT, as entidades gestoras devem ter em conta os objetivos e as finalidades a ... suportar ...
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Lei n.º 70/2013
... os institutos públicos de regime especial ... 6 — As empresas de trabalho temporário ... pagamento até metade do valor da ... compensação devida ... as entidades gestoras devem ter em conta os objetivos ... e as finalidades a suportar ... sem prejuízo do direito ao reembolso previsto no artigo ... 2 — Sempre que o ...
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Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
... P., um instituto pblico de regime especial, nos termos da lei, integrado na administra- o ... j) Promover a liquidao e pagamento das prestaes a cargo e por conta de instituies ... c) O reembolso das prestaes do sistema de segurana social; ...
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Lei n.º 57/2018
... à atividade das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como a ... e solvabilidade; n) Criar um registo especial de instituições de moeda pagamento e de ... para o efeito os critérios a ter em conta na apreciação do Banco de Portugal; b) ... de Portugal; d) A distribuição e o reembolso de moeda eletrónica por intermédio de agentes e ...
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Aviso n.º 6603/2018
... III das novas taxas e preços com regime especial, a saber, os tarifários do Serviço de ... -se verificado, na prática, que o seu pagamento não cumpre a função de desincentivo a pedidos ... o princípio da proporcionalidade, tendo em conta o custo da atividade dos órgãos e serviços do ... concretiza-se, quando aplicável, pelo reembolso ao passageiro da verba liquidada e cobrada, ...
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Acórdão nº 00074/16.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I. Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam aos factos provados os factos instrumentais ou complementares que sejam indispensáveis à decisão – al. c) do n.º 2 do artigo 662.º do Código de Processo Civil. II. A declaração de substituição, autoliquidação apresentada no prazo legal a que alude o artigo 122º, n.º 2 do CIRC, em que resulte reembolso superior ao devido, é aplicável o...
... ao exercício de 2012, resultando num reembolso de 2.756.443,95 € – cf. Doc. 5 junto com a ... apenas em Janeiro de 2015 e sobre este pagamento não foram liquidados juros indemnizatórios ... ser tributado em sede de IRC pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) ... 061,65, relativo a Pagamentos Especiais por Conta (PEC) efetuados por uma sociedade-filha em ... -
Portaria n.º 41/2018
... ações: a) Promoção do emprego por conta própria e apoio ao investimento gerador de ... pagamento 1 - A aceitação da decisão de aprovação da ... 3 - Os pedidos de reembolso são efetuados com uma periodicidade mínima ... no mercado laboral dos jovens (FSE), em especial os que não trabalham, não estudam, nem se ...
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Parecer n.º 1/2018
Parecer n.º 1/2018 Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2017 Sumário ... Pagamento de valores em dívida, foram regularizados, em ... especial do SESARAM (75,0 milhões de euros) [cfr. pontos ... pela RAM (-12,8 mil euros) e no reembolso de verbas adiantadas ao abrigo do programa ...
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Edital n.º 1037/2022
... de Liquidação, Cobrança e Pagamento de Taxas e demais ... Receitas do Município de ... petivamente, deverá proceder-se ao reembolso da componente variável da taxa liquidada e paga ... 2 — Salvo regime especial, as taxas e outras receitas, devem ser pagas na ... ípio de Felgueiras, vale postal, débito em conta, transferência ... bancária ou por outros meios ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... : Condenar-se as Rés solidariamente ao pagamento à Autora de uma indemnização global de € ... É pressuposto a verificação de uma especial perigosidade imanente às coisas sob as quais se ... que cabe ao intérprete preencher, tendo em conta a sua potencialidade para gerar danos nas ... reembolso do valor económico do camião, alegando que o ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... definido um período de suspensão de reembolso do incentivo, no caso de empresas afetadas por ... é celebrado, tendo simultaneamente em conta" os seus objetivos estatutários; v) «Criação l\xC3" ... especial dos que se encontram em territórios com baixa ... ões em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... de 2022 Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021 ... especial incidência em 2020. Foram concedidos cinco ... -privadas, ao prazo médio de pagamento a fornecedores e aos encargos assumidos e nã ... perdido, sem obrigação de reembolso por parte do beneficiário ...
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Portaria n.º 344/2016
... atribuídos pelo Fundo; i) Assegurar o pagamento dos apoios atribuídos, sem prejuízo da ... especial: a) Convocar o Conselho de gestão, fixar a ... Artigo 16.º Regras de reembolso e de remuneração dos apoios O anúncio de ... conta bancária do Fundo que lhes seja indicada ...
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Parecer n.º 1/2023
... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021 ... propagação do surto da COVID-19, com especial incidência em 2020 ... Foram concedidos cinco ... público-privadas, ao prazo médio de pagamento a fornecedores e aos encargos ... assumidos e ... reembolso por parte do beneficiário ... viii) No período ...
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Em vigor
Portaria n.º 190-B/2015 . Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
... Artigo 34.º Financiamento e pagamento aos beneficiários do POAPMC ... Capítulo IX ... Artigo 59.º Adiantamentos e pedidos de reembolso ... Artigo 59.º-A Responsabilidade da entidade ... operacionais, financeiros e físicos, em especial no caso daqueles que integram os relatórios de ... feitos na execução do POAPMC, tendo em conta" o relatório anual de execução e as ... observa\xC3" ...
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Regulamento n.º 580/2018
... o Regulamento de Tramitação do Pagamento de Transporte e Ajudas de Custo em Território ... ão ao colaborador, ou em alternativa, o reembolso ao colaborador do valor pago pelo título: a) No ... 3 - A nível de procedimento especial, em situações excecionais, poderá ser ... respetivos horários compatíveis, tendo em conta não só os horários que permitam respeitar o ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R
... a ter a seguinte redação: «Condição Especial 01 Cereais 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - ... o segurador, sendo responsável pelo pagamento dos prémios; d) Segurado, pessoa ou entidade que ... , sob pena de nulidade da cobertura e reembolso do apoio atribuído pelo beneficiário ou tomador ... a respetiva beneficiação ou venda por conta de quem pertencerem e pelo melhor preço, tendo ...
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Regulamento n.º 562/2016
... ções e sua fundamentação; O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... fixados por disposição legal especial serão atualizadas de acordo com os coeficientes ... indicação da instituição e o número da conta bancária do Município onde é possível efetuar ... ção liminar deverá proceder-se ao reembolso da componente variável da taxa paga. Para ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... 2 - Regem-se por legislação especial: a) Os organismos de investimento em capital de ... pessoa que atue em nome próprio, mas por conta do participante ou de qualquer outra das ... efeitos de subscrição e de resgate ou reembolso. 3 - As unidades de participação só podem ser ... ão das unidades de participação com o pagamento do respetivo valor, ou da respetiva aquisição ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2017/M
... /88, de 30 de novembro - Alteração ao Pagamento Especial por Conta.Todas as entidades que ... O seu reembolso só poderá ser efetuado a pedido da própria ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... 2 - Regem -se por legislação especial: ... a) Os organismos de investimento em capital ... pessoa que atue em nome próprio, mas por conta do participante ou de qualquer outra das ... efeitos de subscrição e de resgate ou reembolso ... 3 - As unidades de participação só podem ... ão das unidades de participação com o pagamento do respetivo valor, ou da respetiva aquisição ...
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Lei n.º 69/2019
... dívidas da entidade cedente até ao pagamento integral dos montantes devidos aos titulares das ... Artigo 61.º [ ... ] 1 - O reembolso e a remuneração das obrigações titularizadas ... ) O incumprimento do dever de atuação por conta e no interesse exclusivo dos detentores de ... 2 - Sem prejuízo do regime especial" aplicável à titularização de créditos tribut\xC3" ...