reembolso do pagamento especial por conta
8927 resultados para reembolso do pagamento especial por conta
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Parecer n.º 1/2022
... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2020 ... 2019 se encontrar afetado pelo pagamento de juros de mora (112 milhões de euros), como ... (Parecer) encerra a decisão do Coletivo Especial, constituído pelo Presidente do ... Tribunal de ... OR, qual o sistema de incentivo, se é reembolso ou ... devolução), não permite aferir a que ...
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Acórdão nº 1034/14.3TJVNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
... ário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o ... a parte vencida de apoio judiciário, o reembolso das taxas de justiça pagas pelo vencedor é ... º do RCP, relativamente à oportunidade da conta de custas, dispõe, no seu nº 1, os casos em que ... podem aos mesmos, face aos termos da lei especial, ser dado o mesmo tratamento que às taxas de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... de 2021 Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2020 ... regional passou a exibir um perfil de reembolso mais concentrado, aspeto suscetível de ... (LOPTC), sendo aprovado por um coletivo especial (n.º 1 do artigo 42.º da LOPTC). 2 Cfr ... de pagamento a fornecedores e aos encargos assumidos ...
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Aviso n.º 11394/2018
... jurídico tributárias que originam o pagamento das taxas às autarquias locais, veio ... de dezembro, tendo sido, todavia, levado em conta o princípio da tendencial coincidência entre o ... nos casos em que, nos termos de lei especial, seja obrigatório ou, seja imperativo o uso de ... para outros municípios, há lugar ao reembolso da taxa paga, deduzidas as anuidades vencidas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... Entidade que detenha ativos financeiros por conta de outros como parte significativa da sua ... garantido ou de Acordo similar de pagamento ou de juros de crédito. u) A expressão «Conta ... evento que se encontra seguro; (2) Um reembolso ao titular da apólice de um prémio pago ... 3 - Regra especial de agregação aplicável a gestores de conta ...
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Acórdão nº 1498/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- Ao efetuar operações de subscrição ou transação de valores mobiliários, a entidade bancária atua por conta alheia, pressupondo aquela sua atuação a existência de um negócio antecedente entre a mesma e o cliente, designado normalmente como negócio de cobertura, como é o caso da ordem, negócio esse que se integra na categoria autónoma aberta dos contratos de intermediação; II- Ao ser assegurado,
... Outubro de 2014 até efetivo e integral pagamento; assim não se entendendo, seja declarado nulo ... juros melhores, com total garantia de reembolso do capital investido, sendo produto do próprio ... não corresponde a qualquer especial risco inerente ao modo de funcionamento endógeno ... , de recepção e transmissão de ordens por conta de outrem -, parece-nos evidente que o mesmo se ... -
Acórdão nº 812/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
... vincendos até integral pagamento ... Na pendência da ação, a autora outorgou ... de Lisboa, 1ª Sec. Comércio, J1) por conta do seu crédito do papel comercial aí ... às decisões judiciais (cf., em especial, pp. 37-39 do ... acórdão recorrido), o ... do apoio judiciário e a obrigação de reembolso recaia ... sobre o Cofre Geral dos ...
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Portaria n.º 387/2023
... matéria de direitos fundamentais, em especial" garantindo a conformidade com os princípios da n\xC3" ... aceite, acompanhado pela prova do seu pagamento, pelo comprovativo da sua inclusão nos registos ... - ficação de que as condições de reembolso das despesas ao beneficiário, previstas em sede ... Artigo 22.º Conta bancária única Os pagamentos da autoridade de ...
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Regulamento n.º 820/2023
... e pagamento das taxas obedeça a normativos legais ... fixados por disposição legal especial serão atuali- ... zadas de acordo com os ... instituição e o número da conta bancária do Município onde é possível efetuar ... ção liminar deverá proceder-se ao reembolso" da componente variável ... da taxa paga ... \fN.\xC2" ...
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Em vigor
Portaria n.º 282/2013 . Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
... Artigo 25.º Falta de pagamento do preço ... Artigo 26.º Adjudicação dos bens ... Artigo 43.º Honorários e reembolso de despesas ... Artigo 44.º Dever de ... contexto, a cobrança de dívidas assume especial relevo, sendo essencial ... garantir-se a ... depósitos em que o executado detenha conta ... aberta quer o procedimento eletrónico de ...
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Despacho n.º 11360/2023
... diz respeito às consequências do não pagamento de propinas e à forma de regularização do ... se efetivou ao abrigo do concurso especial para estudantes internacionais; b ) De Mestrado; ... prestações estabelecidas e/ou extratos de conta corrente de natureza contabilística. Artigo ... pagamento de propina, havendo lugar ao reembolso dos montantes pagos a esse título. 3 — O ...
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Lei n.º 9/2022
... ção das empre- sas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do ... de processo de insolvência, processo especial de revitalização e processo especial para ... designadamente plano de investimen- tos, conta de exploração previsional e demonstração ... 9 — Apenas não há lugar a reembolso" da provisão para despesas mediante a apresentaç\xC3" ...
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Lei n.º 9/2022
... pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do ... de insolvência, processo especial de revitalização e processo especial para ... tos, conta de exploração previsional e demonstração ... reembolso" da provisão para despesas mediante a apresentaç\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Aço- res de 2017 ado pelo coletivo especial, previsto no n.º 1 do artigo 42.º ... O perfil de reembolso da dívida do sector público administra- tivo ... - privadas, ao prazo médio de pagamento" a fornecedores, e aos encargos assumidos e n\xC3" ...
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Lei n.º 114/2017
... especializados», quando afetas ao pagamento do apoio judiciário e dos honorários devidos ... (RJIES), e o previsto em legislação especial aplicável às instituições de ensino superior ... o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os ... ser regularizadas aquando do respetivo reembolso pela União Europeia, nos termos dos Regulamentos ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... pagamento adotam para detetar as transferências de fundos ... f) «Conta», uma conta bancária aberta para constituição ... especial atenção aos riscos que ... possam derivar da ... de depósito, carregamento, resgate ou reembolso ... através de meio rastreável, nomeadamente ...
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Parecer n.º 2/2016
Parecer n.º 2/2016 Conta" da Região Autónoma da Madeira de 2015 Apresenta\xC3" ... ínio do preço das matérias-primas (em especial, do petróleo), dos desequilíbrios ... O pagamento de juros e outros encargos correntes da dívida ... , tendo a RAM a faculdade de proceder ao reembolso antecipado total ou parcial dos empréstimos ...
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Regulamento n.º 296/2017
... pagamento e outras formas de extinção da prestação ... Artigo 12.º Liquidação adicional e reembolso 1 - Há lugar a liquidação adicional sempre ... ência através da entidade bancária para conta expressamente indicada pelo Município de Góis, ... se outro prazo for ficado em regulamento especial". 2 - Quando a liquidação depender da organizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 544/13.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I – A afirmação do carácter “disciplinar” de uma conduta constitui uma conclusão jurídica que não deve constar dos fundamentos de facto da sentença, apenas devendo figurar, se para tanto bastarem os factos, em sede de apreciação jurídica dos factos. II – Não podem ser valorados na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento os...
... um mandato de D… para movimentar a conta de E… (de que ele não era sequer titular) e ... utilizada em benefício do reembolso de empréstimos de D…, incumprindo com o dever ... de cada retribuição até integral pagamento, sendo neste momento as retribuições já ... (…) ainda hoje é um cliente especial” (minuto 43:38 do seu depoimento). Ora, muito ... -
Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio de 2010
... no direito interno, mas é dada a especial atençáo ao exercício de direitos de voto por ... , detenham acçóes em nome próprio mas por conta dos clientes (denominados «custodiantes ... por ele cumpridas as obrigaçóes de reembolso da sociedade e de restituiçáo das quantias ... áo forem suficientes para satisfazer o pagamento do dividendo, do valor nominal ou do valor de ...
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Regulamento n.º 604/2016
... (na distinção que se operou teve-se em conta a natureza da prestação que serve de ... do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras ... inerentes, sem prejuízo do disposto em especial no presente capítulo. Artigo 10.º ... Artigo 27.º Liquidação adicional e reembolso 1 - Há lugar a liquidação adicional sempre ...
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Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... respetivas operações de cobrança e pagamento e onde mantêm depositadas as suas ... Artigo 6.º ... Elaboração da conta ... Em relação a cada ato efetuado ou documento ... P., o reembolso a que tenha direito, indicando, para o efeito, o ... 1 - Sem prejuízo do disposto em lei especial, quando, no momento do pedido, não forem pagos ...
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Regulamento n.º 733/2018
... e reforço de infraestruturas, foi tido em conta, a diferenciação das taxas em função de ... ção urbanística, está sujeita ao pagamento da taxa que seria devida pela prática do ... sejam devidas, não havendo lugar a reembolso. 10.5 - A Câmara Municipal apreciará o pedido ... Artigo 18.º Licença especial relativa a obras inacabadas 1 - Nas situações ...
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Portaria n.º 386/2023
... nível de segurança na União, em especial ao prevenir e combater o terrorismo e a ... aceite, acompanhado pela prova do seu pagamento, pelo comprovativo da sua inclusão nos registos ... verificação de que as condições de reembolso das despesas ao beneficiário, previstas em sede ... Artigo 23.º Conta bancária única Os pagamentos da autoridade de ...
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Lei n.º 42/2016
... especializados», quando afetas ao pagamento do apoio judiciário e dos honorários devidos ... (RJIES) e o previsto em legislação especial aplicável às instituições de ensino superior ... 50 % do valor solicitado em pedidos de reembolso, independentemente de terem sido ou não pagas ou ... natureza e da biodiversidade 1 - Tendo em conta as necessidades reais do País, o Governo ...