recibos verdes descontos
272 resultados para recibos verdes descontos
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Despacho n.º 4092/2023
... e trabalho extraordinário e respetivos descontos; ... e) Elaborar os mapas de quotização para as ... verdes nas respetivas áreas de incidência; ... c) ... de verificação periódica, passando recibos e fazendo a entrega do produto ... das taxas ...
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Despacho n.º 747/2024
... ); Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes (SHLEV); Serviço Agroflorestal (SAF); Serviço ... e conferir os mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, proces- sados nos ... ; i ) Coordenar o processamento de recibos e mapas relativos aos consumidores de água e ...
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Despacho n.º 33/2022
... ); Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes (SHLEV); Serviço Agroflorestal (SAF); Serviço ... e conferir os mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, proces- sados nos ... ; i ) Coordenar o processamento de recibos e mapas relativos aos consumidores de água e ...
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Despacho n.º 33/2022
... Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes (SHLEV); ... Serviço Agroflorestal (SAF); ... e conferir os mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, proces- ... sados ... i) Coordenar o processamento de recibos e mapas relativos aos consumidores de água e ...
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Despacho n.º 388/2024
... serviço recolha e transporte de resíduos verdes, volumosos e pequenas quantidades de RCD ... ; p ) Elaborar mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos ... e controlando a remessa dos respetivos recibos; n ) Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Acórdão nº 1250/15.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015
Pese embora a A. desempenhasse a sua atividade de enfermeira em instalações e com instrumentos de trabalho da Ré, com necessidade de observância de procedimentos clínicos, utilizando fardamento e com registo pontométrico do tempo de trabalho, tal relação não constitui contrato de trabalho, mas sim prestação de serviços se, ao longo de cerca de 13 anos: - O registo do horário de entrada e saída...
... recibos verdes.” ... 5.ª Através da audição da ... social única ou efetivação, a par de descontos para a segurança social), o que contraria a tese ... -
Edital n.º 1108/2022
... s) Controlar a entrada de recibos de prémios de todas as apólices no que se ... , abonos, comparticipações e descontos; ... f) Organizar os processos relativos a ajudas ... Verdes; a Secção de Cemitérios; o Serviço de Água, ...
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Aviso n.º 5840/2023
... Recibos de remunerações, pensões ou subsídios dos ... i) Recolha de sobrantes e verdes; ... j) Auxílio na mudança de materiais pesados ... ) vencimento(s) mensal(is) e respetivos descontos; ... b) Em caso de desemprego de qualquer um dos ...
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Acórdão nº 1874/11.5TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
... e a entrega, ao longo dos anos, dos descontos contributivos, por ter desconsiderado que o A ... emitiu recibos verdes” ... Logo, não pode sequer extrair-se ...
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Regulamento n.º 541/2022
... , Agricultura, Florestas e Espaços Verdes ... Artigo 41.º — Serviço Municipal de Obras ... cessamento de recibos; ... j) Delimitar as zonas de defesa ou de ... cc) Elaborar mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos ...
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Despacho n.º 6808/2019
... , compreendendo arruamentos e espaços verdes"; a5) Assegurar a manutenção preventiva dos espa\xC3" ... ; b2) Elaborar os mapas relativos aos descontos obrigatórios e facultativos dos trabalhadores; ... e controlando a remessa dos respetivos recibos. B) Na área da Contabilidade de Custos: b1) ...
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Acórdão nº 195/11.8TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2013
1 – As expressões «sob autoridade, direcção e fiscalização da ré», «estar integrada na organização da Ré, recebendo ordens e instruções desta, sujeita ao seu poder disciplinar» e a «A. executava as tarefas que lhe eram atribuídas e ordenadas pela Ré», sendo a Ré uma pessoa colectiva, comportam juízos fácticos de natureza conclusiva e são portadores de valorações jurídicas que permitem...
... ça social, dado que a existência de "recibos verdes" constitui o elemento dissimulador ... e Janeiro de 2005, a ré não efectuou descontos para a segurança social[10] ... 13 - Até ao ... -
Acórdão nº 1431/09.6GLSNT.L3-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2015
... , admitindo que os valores descritos nos recibos juntos aos autos dissessem respeito aos meses de ... um ordenado específico para entrar em descontos", mas não conseguiu concretizar qualquer valor ... passou à situação de "recibos verdes", ganhando à hora € 10,00, sendo esse ...
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Regulamento n.º 478/2020
... ânicos, elétricos ou óticos; f) Emitir recibos" dos trabalhos realizados pelo serviço de Aferiç\xC3" ... os abonos e a retenção dos respetivos descontos; i) Assegurar a elaboração dos processos ... : a) Velar pela manutenção dos espaços verdes de uso público destinados, designadamente ao ...
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Despacho n.º 12313/2022
... os mapas e relações dos respetivos descontos; ... e) Proceder ao controlo da assiduidade e ... aos contribuintes os respetivos recibos ... dos documentos de cobrança e liquidar juros, ... q) Velar pela manutenção dos espaços verdes de uso público, destinados, designadamente, ...
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Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação
... abertura e fecho da caixa e emissão de recibos/faturas ... Cabiam ainda ao trabalhador as ... ária, mediante a emissão de “recibos verdes"” por parte de C… ... 13. C… exercia funç\xC3" ... adstrito, quando o credor proceda aos descontos e retenção do IRS; a sujeição do trabalhador ... -
Regulamento n.º 495/2023
... , Agricultura, Florestas e Espaços Verdes, o qual compreende ... as subunidades orgânicas: ... cessamento de recibos; ... j) Delimitar as zonas de defesa ou de ... cc) Elaborar mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos ...
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Acórdão nº 437/11.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015
1. Estando em causa uma relação contratual iniciada em data não concretamente apurada, mas anterior a 18 de Fevereiro de 2006, e que perdurou até 1 de Julho de 2011, não resultando da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 17 de Fevereiro de 2009, os termos da relação jurídica firmada, não é aplicável a presunção estabelecida no artigo 12.º do Código do Trabalho de
... Fevereiro de 2011, passado a emitir-lhe recibos de prestação de serviços em nome da sociedade ... , exigindo-lhe quitação por recibos verdes; 29) A R. pagou ao Autor os seguintes valores, ... ; 55) Fazendo os seus próprios descontos para a Segurança Social; 56) Em Janeiro de 2011, ... -
Acórdão nº 2242/14.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2017
1 – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência de duas ou mais das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho, presume-se a existência de contrato de trabalho; 2 – A presunção prevista no número anterior não impede o beneficiário...
... estava coletado nas finanças e emitia "recibos verdes"» ... P) É forçoso concluir que, não ... do vencimento da Autora, para efeito de descontos para a Segurança Social; 31º- A partir de ... -
Acórdão nº 642/14.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - Sendo consensual o entendimento sobre os elementos que caracterizam o contrato de trabalho e que na distinção com outros contratos releva a existência de subordinação jurídica, já no plano prático, a extrema variabilidade das situações concretas dificulta muitas vezes a subsunção dos factos na noção de trabalho subordinado, implicando a necessidade de se recorrer a critérios acessórios,...
... O Autor sempre emitiu ao longo de 13 anos recibos verdes, nunca tendo demonstrado perante a Ré ... adstrito, quando o credor proceda aos descontos e retenção do IRS; a sujeição do trabalhador ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... que a circunstância de constar nos recibos da contraprestação a menção a seguro de ... que esteve contratado em regime de recibos verdes e que posteriormente assinou um “contrato de ... férias e de Natal, e a efetivação de descontos para efeitos de Segurança Social e IRS; 133) ... -
Despacho n.º 3624/2022
... espaços verdes municipais; ... t) Assegurar a manutenção e ... e controlando a remessa dos respetivos recibos; ... n) Assegurar os procedimentos necessários ... e conferir os mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, proces- ... sados ...
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Aviso n.º 12510/2019
... e proceder à retenção dos respetivos descontos; t) Elaborar e conferir os mapas e relações de ... v) Proceder aos descontos judiciais e dos recibos dos acidentes de serviço e conferência de ... educativos e desportivos, espaços e zonas verdes públicas; h) Acompanhar a elaboração e ...
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Aviso n.º 16712/2022
... e) Assegurar os descontos e retenções previstos na legislação vigente, ... área financeira, e a emissão e envio dos recibos de vencimento a todos os trabalhadores ... por ... do fixado no âmbito dos espaços verdes municipais; ... c) Efetuar os procedimentos ...
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Edital n.º 19/2022
... Artigo B-1/25.º Áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas ... de preços e taxas define os respetivos descontos" e isenções é obrigatoriamente afixada na rece\xC3" ... de candidatura; g ) Faturas e/ou recibos de todas as despesas mensais do agregado familiar ...