recibo renda
1979 resultados para recibo renda
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Regulamento n.º 354/2022
... contratuais, em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ordem ao preceituado no ... ário, o comprovativo do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos ... os efeitos legais ... Artigo 26.º ... Mora do ...
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Regulamento n.º 888/2021
... do imposto sobre o rendimento e da taxa social única; b) O valor da renda da casa ou prestação devida para aquisição de habitação; c) As ... Apresentação da declaração e nota de liquidação do IRS; viii) Recibo de Vencimento, Declaração da Empresa ou Declaração do Centro de ...
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Regulamento n.º 1010/2016
... rendimento mensal líquido do agregado familiar; H - valor mensal da renda de casa, ou valor médio mensal dos juros pagos relativos a empréstimos ... nos Escalões do Abono de Família; g) Fotocópia do último recibo de vencimento e/ou declaração da entidade patronal comprovando o ...
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Regulamento n.º 696-A/2020
... ça na Creche; c) Declaração e nota de liquidação do IRS; d) Recibo de vencimento, declaração da empresa ou declaração do Centro de ... do valor pago por aquele a título de pensão; g) Recibo de renda de casa ou documento de amortização de crédito por aquisição de ...
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Regulamento n.º 54/2023
... comprovados, com a habitação (recibos de renda ou comprovativo da prestação bancária, recibos ... da água, luz, gás ... h) Contrato de arrendamento ou recibo da renda de casa (caso não exista nenhum destes ... documentos, o ...
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Aviso n.º 5624/2021
... Recibo, contrato de arrendamento ou caderneta predial comprovativa da propriedade ... de emissão de selo de residente deve ser acompanhado de recibo de renda ou contrato de arrendamento ou caderneta predial comprovativa da ...
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Aviso n.º 8651/2016
... requerente ou de membros do seu agregado familiar, se for o caso;m) Recibo da última renda paga pelo requerente ou por membros do seu agregado ...
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Regulamento n.º 364/2024
... à data da candidatura, com a entrega de cópia do último recibo de renda; b) Os restantes 40% do valor total da comparticipação, ...
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Acórdão nº 082880 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1993
I - O n. 5 do artigo 1111 do Código Civil, aditado a este preceito pelo artigo 40 da Lei n. 45/85, de 20 de Setembro, dispunha que "a morte do primitivo inquilino ou do cônjuge sobrevivo deve ser comunicada ao senhorio no prazo de 180 dias, por meio de carta registada com aviso de recepção, pela pessoa ou pessoas a quem o arrendamento se transmitir, acompanhada dos documentos autênticos que...
... ou nomes do transmissário ou transmissários, devendo os recibos de renda ser obrigatoriamente emitidos em nome destes". III - Reconhecida a ... da renda, tem aquele sempre direito a exigir o correspondente recibo em seu nome, conforme o disposto no artigo 787 do Código Civil, ... -
Acórdão nº 082880 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1993 (caso None)
I - O n. 5 do artigo 1111 do Código Civil, aditado a este preceito pelo artigo 40 da Lei n. 45/85, de 20 de Setembro, dispunha que "a morte do primitivo inquilino ou do cônjuge sobrevivo deve ser comunicada ao senhorio no prazo de 180 dias, por meio de carta registada com aviso de recepção, pela pessoa ou pessoas a quem o arrendamento se transmitir, acompanhada dos documentos autênticos que...
... ou nomes do transmissário ou transmissários, devendo os recibos de renda ser obrigatoriamente emitidos em nome destes". III - Reconhecida a ... da renda, tem aquele sempre direito a exigir o correspondente recibo em seu nome, conforme o disposto no artigo 787 do Código Civil, ... -
Regulamento n.º 343/2023
... pagamento da eletricidade, água, gás, renda e ou empréstimo habitacional, educação e saúde ... (medicamentos de ... Comprovativo da prestação bancária/recibo da renda mensal da habitação permanente; ... Documento de regulação ...
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Aviso n.º 11210/2021
... caso de candidatos divorciados ou separados de pessoas e bens; n) Recibo de renda do mês imediatamente anterior, com a identificação de um dos ...
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Lei n.º 119/2019
... e 15 de dezembro, participação de que constem o valor da última renda mensal devida e a identificação fiscal do inquilino, conforme modelo ... 5 - A participação deve ainda ser acompanhada de cópia do recibo de renda ou canhoto desse recibo relativos aos doze meses anteriores à ...
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Edital n.º 1835/2023
... do agregado familiar, recibo de vencimento do último mês de todos os constituintes do agregado ... ções familiares, como abonos de família, fotocópia do recibo de renda, ... água, luz e medicação e fotocópia do boletim sanitário do ...
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Regulamento n.º 561/2022
... o contrato de arrendamento e o último recibo de renda mensal; em caso de empréstimo bancário, ... documento ...
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Edital n.º 736/2022
... do agregado familiar, recibo de vencimento do último mês de todos os constituintes do agregado ... ções familiares, como abonos de família, fotocópia do recibo de renda, ... água, luz e medicação e fotocópia do boletim sanitário do ...
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Aviso n.º 11059/2023
... apoio (IBAN), no caso de admissão; ... f) Fotocópia do último recibo de renda ou do contrato de arrendamento para fins habitacionais ... ou ...
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Edital n.º 1541/2023
... apoio (IBAN), no caso de admissão; ... e) Fotocópia do último recibo de renda ou do contrato de arrendamento para fins habitacionais ... ou ...
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Aviso n.º 15365/2023
... h2) No que diz respeito às despesas de habitação permanente: recibo de renda e contrato de ... arrendamento ou declaração de entidade ...
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Edital n.º 200/2024
... o valor previsto no n.º 9 do artigo 3.º; h ) O valor da renda não pode exceder os valores máximos definidos pela portaria n.º 277 ... beneficiário para receber o apoio terá que entregar mensalmente o recibo de renda relativo ao mês em questão, entre os dias um e oito de cada ...
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Regulamento n.º 78/2024
... recibo de renda e contrato de arrendamento ou declaração de entidade bancária ...
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Aviso n.º 3862/2017
... Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro"; f) Habitação social/Casas de renda apoiada - "habitação financiada, construída ou arrendada pela Autarquia ... de Óbito do cônjuge falecido, no caso de viuvez do candidato; p) Recibo de renda do mês imediatamente anterior, com a identificação de um dos ...
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Regulamento n.º 231/2018
... igual ou superior a 60 %"; e) Habitação Social/Casas de Renda Apoiada: "Habitação financiada, construída ou arrendada pela autarquia ... ilíquido atual, devidamente assinada e carimbada pela mesma (recibo de vencimento); ii) Declaração de rendimentos IRS e a respetiva nota de ...
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Edital n.º 897/2020
... (caixa geral de aposentações, etc.), fotocópia do último recibo mensal atualizado; h) Havendo situações de desemprego no agregado ... um dos elementos do agregado familiar; l) Fotocópia do recibo da renda de casa ou do encargo com a aquisição ou construção de habitação ...
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Regulamento n.º 170/2024
... de apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação procedeu a nova revisão do Regulamento para Apoio ao ... 593 Diário da República, 2.ª série PARTE H j ) Último recibo de renda ou outro documento que prove o seu pagamento, correspondente ao ...