recibo renda
1979 resultados para recibo renda
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... vai obstar a que os beneficiários suportem taxas de esforço com a renda da habitação superiores a valores considerados acessíveis, que está ... de arrendamento junto da autoridade tributária; b) Último recibo de renda ou documento comprovativo do respetivo pagamento; c) Cópia não ...
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Edital n.º 1490/2021
... este não exista, último recibo da renda; ... No caso de Superficiário deve ser apresentada fotocópia ...
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Edital n.º 583/2022
... este não exista, último recibo da renda; ... No caso de Superficiário deve ser apresentada fotocópia ...
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Aviso n.º 39/2018
... Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro"; f) Habitação social/Casas de renda apoiada - "habitação financiada, construída ou arrendada pela Autarquia ... de Óbito do cônjuge falecido, no caso de viuvez do candidato; p) Recibo de renda do mês imediatamente anterior, com a identificação de um dos ...
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Regulamento n.º 708/2020
... imóveis ou frações em que vivem ou suportar o pagamento de uma renda habitacional. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo ... honra em como reúne as condições para se candidatar; g) Último recibo de renda; h) Licença de utilização referente à habitação arrendada, ...
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Regulamento n.º 91/2018
... de agosto, que estabelece os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido, entende-se ser ... : i) Em caso de trabalhadores dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de trabalhadores independentes, ...
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Regulamento n.º 445/2017
... de agosto, que estabelece os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido, entende-se ser ... : i) Em caso de trabalhadores dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de trabalhadores independentes, ...
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Aviso n.º 24452/2023
... um coeficiente de ponderação de cálculo do valor do apoio à renda de casa, com base no rendimento per capita, constituindo -se como um ... e os contactos de telefone e email do proprietário; g ) Último recibo de renda da habitação; h ) Declaração/Certidão emitida pela ...
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Regulamento n.º 77/2018
... todos os elementos do agregado familiar; f) Fotocópia do último recibo de renda paga relativo ao imóvel onde reside, à data da candidatura; g) ...
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Regulamento n.º 845/2021
... Com efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta ... no presente Regulamento, ... k) Cópia do contrato de arrendamento e recibo de renda atual; ... l) Declaração, sob compromisso de honra, em como ...
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Regulamento n.º 1362/2023
... ários e temporários de apoio às famílias para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação ... Diário da República, 2.ª série PARTE H b ) Cópia do último recibo de renda ou de qualquer outro documento que prove o seu paga- mento, nos ...
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Regulamento n.º 845/2021
... Com efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no presente Regulamento, passa ... situação de desemprego; k) Cópia do contrato de arrendamento e recibo de renda atual; l) Declaração, sob compromisso de honra, em como não se ...
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Regulamento n.º 178/2022
... de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de Sever do V ouga. Pedro ... : i ) os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar um recibo" de vencimento atualizado, declaração de IRS e respetiva nota de liquida\xC3" ...
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Regulamento n.º 178/2022
... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de Sever do Vouga ... Pedro ... i) os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, ... declaração de IRS e respetiva nota de ...
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Edital n.º 163/2024
... de Atribuição, Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada de Montalegre. Regulamento Municipal de Atribuição, Gestão das ... : i ) os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar um recibo" de vencimento atualizado, declaração de IRS e respetiva nota de liquida\xC3" ...
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Regulamento n.º 135/2024
... é um tipo de habitação destinada à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais ... do seu agregado familiar, quando exigível; f ) Cópia do último recibo de vencimento, ou declaração da entidade patronal onde conste o valor ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos ... f) Cópia do último recibo de vencimento, ou declaração da entidade patronal onde conste o ...
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Regulamento n.º 350/2017
... SECÇÃO II Das rendas Artigo 23.º Renda 1 - A renda corresponde a uma prestação pecuniária mensal, calculada ... ão municipal, o comprovativo do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos os efeitos legais. Artigo 25.º Incumprimento do dever de ...
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Regulamento (extrato) n.º 1083-A/2020
... se mantém elegível para o apoio e ou apresentação do último recibo da renda; b) Em complemento com os documentos previstos na alínea ...
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Edital n.º 217/2023
... p) Fotocópia do recibo da renda do agregado familiar do mês imediatamente anterior ao da ...
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Aviso n.º 12935/2022
... x) Fotocópia do recibo" da renda do mês imediatamente anterior ao da candidatura ou decla- ... ra\xC3" ...
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Aviso n.º 17248-C/2020
... se mantém elegível para o apoio e ou apresentação do último recibo da renda; b) Em complemento com os documentos previstos na alínea ...
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Aviso n.º 19948/2022
... se mantém elegível para o apoio e/ou apresentação do último recibo da renda; ... b) Em complemento aos documentos previstos no formulário ...
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Regulamento n.º 974/2022
... x) Fotocópia do recibo" da renda do mês imediatamente anterior ao da candidatura ou decla- ... ra\xC3" ...
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Aviso n.º 5839/2023
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a qualquer título, pelo Muni- ... caso de residência em pensão, parte de casa ou quarto arrendado, recibo ...