minuta recibo renda
145 resultados para minuta recibo renda
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de sujeição dos contratos de mútuo e de renda vitalícia a escritura pública, passando estes a ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... consagra-se a regra geral da cobrança de recibo ao interessado. 14. Ao nível do funcionamento ...
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Regulamento n.º 78/2018
... no n.º 2 do presente artigo ostentando o recibo comprovativo da entrega deve ser afixado em local ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 942/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... do presente Regulamento e ainda do último recibo de renda (no caso de já existir contrato de ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Edital n.º 824/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... do presente Regulamento e ainda do último recibo de renda (no caso de já existir contrato de ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ário: Projeto do Regulamento do Programa de Renda Acessível do Seixal ... Paulo Alexandre da ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... de pagamento constantes do recibo de renda emitido ... 4 — Sem prejuízo do ...
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Aviso n.º 18018/2023
... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... notificado o interessado, sempre que haja recibo de entrega ... da notificação enviada por ...
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Regulamento n.º 176/2022
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos os efeitos legais. 5 — Em caso de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos ... os efeitos legais ... 5 — Em ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... ão, parte de casa ou quarto arrendado, recibo de renda ou declaração emitida pelo Município ...
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Regulamento n.º 578/2016
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos os efeitos legais. Artigo 29.º ...
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Aviso n.º 10193/2020
... particulares no que se refere ao valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e ... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 91/2018
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 445/2017
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 6/2019
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... ) Reformado e pensionista: i) Fotocópia do recibo ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Aviso n.º 3842/2018
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... ópia do contrato de arrendamento e último recibo de renda; j) Declaração, sob compromisso de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 8767/2017
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... ópia do contrato de arrendamento e último recibo de renda; j) Declaração, sob compromisso de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 5839/2023
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... ão, parte de casa ou quarto arrendado, recibo ...
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Regulamento n.º 867/2022
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... ão, parte de casa ou quarto arrendado, recibo ...
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Regulamento n.º 414/2023
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atua- ... ii) Em caso de ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atua- ... ii) Em caso de ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, declaração de IRS e ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, ... declaração de IRS ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 205/2021
... não poderá ultrapassar 50 % do valor da renda efetivamente paga, exceto nas seguintes ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ... na Repartição de Finanças;k) Último recibo de renda, no caso de já existir contrato de ...
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Regulamento n.º 4/2022
... renda o que impõe ao Município de Lousada a ... Recibo de vencimento e comprovativo de entrega e ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
... da renda o que impõe ao Município de Lousada a ... d) Recibo de vencimento e comprovativo de entrega e ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...