recibo renda
1979 resultados para recibo renda
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Regulamento n.º 77/2024
... pacote Mais Habitação, que cria um novo Apoio Extraordinário à Renda, apoio este que se assemelha ao Regime de Apoio Direto ao Arrendamento ... -se regularmente notificado o interessado sempre que haja recibo" de entrega da notificação enviada por correio eletrónico ou notificaç\xC3" ...
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Aviso n.º 6079/2017
... n.º 81/2014, de 19 de dezembro, a qual revogou o anterior regime de renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio), pretende evitar ... ário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal. j) Atestado de incapacidade, se for o caso; k) Outros ...
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Regulamento n.º 14/2024
... criando apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito. No que concerne ao apoio às ... obrigatoriedade de entrega dessas mesmas declarações; c ) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do agregado em idade ativa; d ) ...
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Regulamento n.º 1034/2023
... apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito ... No que concerne ao apoio ... c) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do agregado em idade ativa; ... d) ...
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Regulamento n.º 333/2017
... Municipal de Nisa, de fotocópias da receita medica e o respetivo recibo emitido pela farmácia, o qual deverá especificar os medicamentos ... familiar passado pela repartição de finanças; f) Recibos de renda de casa e eletricidade; g) Atestado de residência passado pela junta de ...
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Regulamento n.º 691/2022
... e) Despesas de habitação — os gastos efetuados com a renda de casa, ou prestação mensal ... referente a empréstimo contraído para ... com a saúde, os documentos comprovativos dos gastos efetuadas (recibo"/ ... fatura da farmácia e receita médica) deverão ser entregues no Balc\xC3" ...
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Edital n.º 1108/2020
... ao ano do benefício fiscal pretendido; c) Cópia do último recibo de renda retirado do Portal das Finanças ou cópia do último recibo de ...
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Aviso n.º 2637/2023
... de preço articulados com os que são considerados no Programa de Renda" Acessível ... Mais se verifica que a criação do presente regulamento n\xC3" ... do contrato referido, ou cópia do último recibo de pagamento da renda, caso já tenha sido celebrado ... o contrato de ...
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Aviso n.º 14511/2023
... arrendatários, só serão aceites candidaturas desde que o valor da renda ... não exceda 25 % da retribuição mínima garantida ... 3 — O ... b) Fotocópia do último recibo de vencimento e/ou recibo da reforma/pensão ... 5 — Têm prioridade ...
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Regulamento n.º 388/2023
... i) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado ... e a declaração de IRS acompanhada da ... f) Comprovativos de despesas (recibo de renda ou documento comprovativo de empréstimo ... bancário para aquisição de ...
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Regulamento n.º 1050/2016
... ção financeira a fundo perdido, destinada a apoiar o pagamento da renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio ... em qualquer dos casos, o pagamento depende da prévia exibição do recibo de renda do mês em relação ao qual o pagamento é efetuado, do qual ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... aumenta-se o valor da renda mensal para € 850, quando anteriormente se cifrava em € 600 ... Numa ... ópria ou junto aos serviços da Loja do Munícipe da CMF, cópia do recibo referente a esse ... mês, sob pena de suspensão do SMA ... 3 — ...
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Regulamento n.º 123/2023
... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo VIII do ... presente Regulamento; ... Pouca de Aguiar de fotocópias de receita médica e do respetivo recibo emitido pela ... farmácia ou ortopedia e do recibo emitido pela Clínica, ...
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Regulamento n.º 166/2022
... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo VIII do ... presente Regulamento ... Pouca de Aguiar de fotocópias de receita médica e do respetivo recibo emitido pela farmácia ... ou ortopedia e do recibo emitido pela Clínica, ...
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Regulamento n.º 166/2022
... do presente Regulamento; r ) Apoio para atribuição de subsídio de renda" para habitação nos termos do Capítulo VIII do presente Regulamento. 2 \xE2" ... Pouca de Aguiar de fotocópias de receita médica e do respetivo recibo emitido pela farmácia ou ortopedia e do recibo emitido pela Clínica, ...
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Regulamento n.º 807/2023
... de 1990 com atualização de renda pelo senhorio, nos termos do regime do arrendamento urbano; ... e) ... j) Fotocópia do contrato de arrendamento e fotocópia do último recibo de renda da habitação; ... k) Despesas mensais que constam do artigo ...
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Regulamento n.º 399/2017
... ou em manter a que têm, por não conseguirem assumir o valor da renda" de casa no mercado livre de arrendamento. A resposta do realojamento atrav\xC3" ... participados na repartição de finanças; h) Fotocópia do último recibo de renda ou de qualquer outro documento que prove o seu pagamento, nos ...
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Acórdão nº 053793 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 1950 (caso None)
No dominio da legislação anterior a Lei n. 2030 a caducidade do arrendamento feito pelo usufruturario não se opera ipso jure com a extinção do usufruto. E se, findo este, o proprietario recebeu a renda e passou o respectivo recibo, considera-se renovado o arrendamento.
... e que, portanto, se, findo o usufruto, o proprietario recebeu a renda e passou ao que vinha sendo arrendatario o respectivo recibo, o ... -
Regulamento n.º 1068/2022
... pecuniária mensal, para ajudar as famílias ao nível do pagamento renda da sua ... habitação, que nem sempre é suportável para as mesmas ... ão obrigatoriedade de entrega do referido documento; fotocópia do recibo ... de vencimento, pensão, reforma, subsídio, entre outros; ... e) ...
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Regulamento n.º 1355/2023
... às famílias, designadamente ao nível de apoios extraordinários à renda. O presente regulamento e programa de apoio local ao arrendamento é, ... em nome do requerente no qual conste o valor de renda; h ) Último recibo de renda, referente ao mês anterior à candidatura; i ) Declaração ...
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Regulamento n.º 463/2023
... e Fronteira/pedido de reagrupamento familiar; ... c) Recibo de vencimentos; ... d) Declaração, sob compromisso de honra, onde ... n) Recibo da Renda e respetivo contrato de arrendamento, ou outro documento com enqua- ...
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Regulamento n.º 654/2022
... e Fronteira/pedido de reagrupamento familiar; ... c) Recibo de vencimentos; ... d) Declaração, sob compromisso de honra, onde ... n) Recibo da Renda e respetivo contrato de arrendamento, ou outro documento com enqua- ...
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Aviso n.º 9454/2021
... , face à incapacidade económica de suportar a totalidade da renda devida. 2 - O presente Regulamento aplica-se à área geográfica do ... ção, no Município da Figueira da Foz, do original do último recibo de renda paga, do qual se extrairá cópia, comprovando pagamento efetuado ...
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Acórdão nº 069660 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1982 (caso NULL)
I - Como intempestivamente se declarou no artigo 1 do Decreto 21/71, de 29 de Janeiro de 1971, o Decreto 43525 de 7 de Março de 1961 continua a constituir o diploma básico regulador no ultramar, do arrendamento de prédios urbanos, só sendo aplicáveis as normas do Código Civil como legislação subsidiária. II - Em princípio, na falta de título escrito, o arrendamento poderá provar-se por qualquer...
... este porém, se foi ele a opor essa imputabilidade, de apresentar recibo de renda passado por quem de direito. III - Quanto aos arrendamentos ... -
Regulamento n.º 1098/2016
... f), i) e ii) do artigo 3.º da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto; c) Renda - o valor devido mensalmente ao proprietário da habitação, pelo uso do ... ão de Eleitor); c) Fotocópia do contrato de arrendamento e último recibo de renda; d) Licença de habitação atualizada, do prédio arrendado ou ...