convocatória assembleia geral

2588 resultados para convocatória assembleia geral

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... lhe é atribuído no sistema jurídico em geral. 4 - O dinamismo do sistema financeiro a nível ... venda ou de troca de autorização da assembleia geral (n.º 2 do artigo 13.º). 9 - O Código ...-01 Artigo 21.º-B Convocatória 1 - O período mínimo que pode mediar entre ...
  • Aviso n.º 3181/2018
    . Aviso n.º 3181/2018Assembleia Geral OrdináriaConvocatóriaNos termos do disposto no ... n.º.193/97, de 29 de julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do ...
  • Aviso n.º 3152/2017
    . Aviso n.º 3152/2017Assembleia Geral OrdináriaConvocatóriaNos termos do disposto no ... n.º.193/97, de 29 de julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do ...
  • Aviso n.º 4391/2019
    . Aviso n.º 4391/2019Assembleia Geral OrdináriaConvocatóriaNos termos do disposto no ... n.º 193/97, de 29 de julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do ...
  • Aviso n.º 2469/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06
  • Aviso n.º 9410/2020
    . Aviso n.º 9410/2020Sumário: Convocatória" de assembleia geral ordinária da Caixa de Previd\xC3"...
  • Aviso n.º 13662/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
  • Acórdão nº 189/18.2T8GRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2019

    I - Nos termos do disposto no art.º 375.º nº 6 do C. Soc. Comerciais, a convocação judicial da assembleia geral de accionistas depende da verificação dos seguintes requisitos: I) ter o interessado na convocação dirigido um requerimento (escrito) ao presidente da mesa da assembleia geral (PMAG), solicitando a convocação de uma assembleia geral; II) ter indicado com precisão, nesse requerimento, os

    ... acção especial de convocação de assembleia de sócios contra BB - Sociedade de Lacticínios, ... a convocação judicial da assembleia geral da sociedade, a realizar em dia, hora e local a ...ção que se impunha para tal convocatória da reunião da AG por parte do ora aqui ...
  • Aviso n.º 3093/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série II de 2016-03-08
  • Acórdão nº 1525/12.OTVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2015

    1 - A falta de convocatória para a Assembleia Geral dos Condóminos constitui causa de anulação da deliberação que aí vier a ser tomada. 2 – Competia à Autora, enquanto condómina, fazer prova de que nunca lhe foi enviada a convocatória para a Assembleia Geral em discussão. 3- Não o tendo feito, improcede pois, a requerida anulação das deliberações tomadas na mesma Assembleia. Artºs.1432º e 14

    ...Assembleia de Condóminos que teve lugar em 06.06.12, ... para o efeito, a inexistência de convocatória para o dia em que a Assembleia Geral em causa ...
  • Convocatória N.º 1/2014 de 2 de Maio
  • Acórdão nº 365/14.7T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    Provando-se que a Ré já conhecia, por lhe haver sido comunicado, que o Autor tinha domicílio fora da sua fracção no empreendimento turístico, não pode haver-se por regular a convocatória para a assembleia geral desse empreendimento turístico, endereçada para a respectiva fracção.

    ... 17 de Setembro de 2014 se realizou uma Assembleia Geral Extraordinária do referido Empreendimento ... da lei, estabelecendo ela que as convocatórias para as assembleias, bem como as comunicações ...
  • Em vigor Lei n.º 51/96 - Código Cooperativo
    ... . . . . Assembleia de fundadores . . . . . . . . . . ... . . . Assembleia geral . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . Convocatória da assembleia geral . . . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 582/16.5T8AGH.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2018

    I – As nulidades processuais devem ser arguidas no momento ou no prazo que resultam dos artigos 199/1 e 149/ do CPC.               II – Só há que apreciar a impugnação da decisão da matéria de facto relativamente às afirmações de facto que sejam relevantes para as outras questões a decidir.               III - A prova da verificação dos requisitos legais de validade da convocatória de uma...

    ... a deliberação tomada na reunião da assembleia geral extraordinária do Centro, realizada no dia ...A convocatória é afixada na sede da associação e remetida, ...
  • Aviso n.º 27310/2008, de 14 de Novembro de 2008
    ... convoco os associados para reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Caixa de Previdência do ...
  • Acórdão nº 2317-17.6T8FNC-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2017

    –O prazo de 15 dias de antecedência para envio da convocatória para a Assembleia Geral de uma sociedade é um prazo regressivo, que se conta desde o dia anterior àquele em que terá lugar a Assembleia até ao 15º dia que a antecede. –No procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais é de exigir a prova indiciária do direito do requerente e da ilegalidade das deliberações (ou sua...

    ...ções sociais da Requerida tomadas em Assembleia Geral ocorrida em 3.04.2017. Para tanto e em ... aí tomadas, como sejam a falta de convocatória e, bem assim, alega que as deliberações tomadas ...
  • Aviso n.º 8996/2008, de 25 de Março de 2008
    Aviso n. 8996/2008. Convocatória. Nos termos do disposto no n. 1, alínea a) do ...193/97, de 29 de Julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do ...
  • Acórdão nº 96/19.1T8SRP.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020

    1 – A prolação de saneador-sentença, nos termos do artigo 595.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Civil, tem carácter excepcional, só devendo ter lugar se, logo nessa fase, o processo contiver todos os elementos que possibilitem a tomada de decisão de acordo com as várias soluções jurídicas plausíveis. 2 – É contraditório julgar a acção totalmente improcedente no despacho saneador não...

    ... tomadas pela ré, ora apelada, na sua assembleia geral extraordinária de 05 de Março de 2018, ... não tinha conhecimento acerca da convocatória para a assembleia geral extraordinária, na qual ...
  • Acórdão nº 951/15.8T8FNC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018

    I– O Conselho de Administração não pode delegar no respectivo presidente os poderes para efectuar o pedido de convocação de assembleias gerais, por tal contrariar o disposto nos artigos 406.º e 407.º do Código das Sociedades Comerciais. II– Porém, apesar da irregularidade ocorrida, por violação de tais normas, tendo sido aceite o pedido de convocação da assembleia geral, por parte da...

    ... o poder de requerer a convocação de assembleias gerais nas sociedades participadas da A. SGPS, ... à presidente da mesa da assembleia geral da sociedade AE, SA a convocação de uma ... consequência da irregularidade da convocatória e do abuso de direito (ou abuso de maioria) dos ...
  • Acórdão nº 154/14.9T8VFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016

    1. Na acção de nulidade ou de anulação de deliberações sociais compete ao autor invocar e provar os requisitos constitutivos do seu direito a deliberar, ou seja, a sua qualidade de sócio e a existência de deliberação não votada por si, cabendo à ré a prova de que a deliberação foi válida, regularmente convocada, e que se a autora não votou foi por razão que não lhe poderá ser imputável. 2. A

    ... de nulidade da deliberação tomada na assembleia geral de sócios, do dia 25.08.2014, e, ... realizada, através do envio da convocatória para a morada correspondente à residência da ...
  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...
  • Acórdão nº 5808/15.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2019

      I. Sendo as sociedades por quotas, sociedades de pessoas, em que as relações confiança assumem de modo particularmente sensível especial repercussão, sobretudo, quando os sócios são em pequeno número e com participações sociais semelhantes, a destituição societária deve ser acautelada em termos dos visados pela intenção de destituição se munirem de informação para se poderem defender das imputaç

    ... de cessão de quotas, acta da assembleia de sócios da Ré de 29/1/2015, escritura ...ção ao teor do deliberado na Assembleia geral que ora impugnam, tudo para os termos e efeitos ..., já que efectivamente constava da convocatória para a AG em causa (vide doc. 3 da Contestação) ...
  • Acórdão nº 883/12.1TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2014

    I – No confronto do disposto nos n.ºs 5 e 6, do art.º 252º, do Código das Sociedades Comerciais, importa distinguir duas situações substancialmente distintas. Uma primeira diz respeito à possibilidade de representação do gerente no exercício do cargo (n.º 5), claramente inadmissível, a menos que configure a delegação em um dos gerentes de competência para a prática de determinados negócios ou...

    ..., nunca foi convocado para nenhuma assembleia geral da sociedade Requerida, para aprovação de ...ência, nulas, como nulas serão as convocatórias respetivas. Subsequentemente, veio ainda o ...
  • Acórdão nº 765/07.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2013

    1 . A nulidade por omissão de pronúncia só tem lugar quando o tribunal deixe de conhecer, sem prejudicialidade, de todos os pedidos, de todas as causas de pedir ou de todas a exceções invocadas. 2 . Não se tendo apurado factos que determinassem que a convocatória duma sociedade para uma assembleia geral doutra deveria ser enviada para local distinto da sede, a convocatória enviada para esta tem

    ... foi dissolvida, por deliberação da assembleia geral de 23.01.2006; Ela, autora, não foi ..., em resumo, que: Foi idónea a convocatória para a sede da ré; A ausência da maioria ...
  • Anúncio (extracto) 4703/2007, de 18 de Julho de 2007
    ...4 - Sáo órgáos da associaçáo a assembleia geral, a direcçáo e o concelho fiscal, sendo os ... da mesa da assembleia geral a convocatória das reunióes da assembleia geral e indicar-lhe ...

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