convocatória assembleia geral

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  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 3181/2018

    . Aviso n.º 3181/2018Assembleia Geral OrdináriaConvocatóriaNos termos do disposto no ... n.º.193/97, de 29 de julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do ...

  • Aviso n.º 3152/2017

    . Aviso n.º 3152/2017Assembleia Geral OrdináriaConvocatóriaNos termos do disposto no ... n.º.193/97, de 29 de julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do ...

  • Aviso n.º 4391/2019

    . Aviso n.º 4391/2019Assembleia Geral OrdináriaConvocatóriaNos termos do disposto no ... n.º 193/97, de 29 de julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do ...

  • Aviso n.º 2469/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06
  • Aviso n.º 13662/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
  • Aviso n.º 3093/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série II de 2016-03-08
  • Acórdão nº 1525/12.OTVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Janeiro de 2015

    1 - A falta de convocatória para a Assembleia Geral dos Condóminos constitui causa de anulação da deliberação que aí vier a ser tomada. 2 – Competia à Autora, enquanto condómina, fazer prova de que nunca lhe foi enviada a convocatória para a Assembleia Geral em discussão. 3- Não o tendo feito, improcede pois, a requerida anulação das deliberações tomadas na mesma Assembleia. Artºs.1432º e 14

    ...ões tomadas pelo Condomínio Réu, na Assembleia de Condóminos que teve lugar em 06.06.12, ... para o efeito, a inexistência de convocatória para o dia em que a Assembleia Geral em causa ...

  • Convocatória N.º 1/2014 de 2 de Maio
  • Acórdão nº 365/14.7T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    Provando-se que a Ré já conhecia, por lhe haver sido comunicado, que o Autor tinha domicílio fora da sua fracção no empreendimento turístico, não pode haver-se por regular a convocatória para a assembleia geral desse empreendimento turístico, endereçada para a respectiva fracção.

    ... 17 de Setembro de 2014 se realizou uma Assembleia Geral Extraordinária do referido Empreendimento ... da lei, estabelecendo ela que as convocatórias para as assembleias, bem como as comunicações ...

  • Acórdão nº 582/16.5T8AGH.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Maio de 2018

    I – As nulidades processuais devem ser arguidas no momento ou no prazo que resultam dos artigos 199/1 e 149/ do CPC.               II – Só há que apreciar a impugnação da decisão da matéria de facto relativamente às afirmações de facto que sejam relevantes para as outras questões a decidir.               III - A prova da verificação dos requisitos legais de validade da convocatória de uma...

    ... a deliberação tomada na reunião da assembleia geral extraordinária do Centro, realizada no dia ...A convocatória é afixada na sede da associação e remetida, ...

  • Aviso n.º 27310/2008, de 14 de Novembro de 2008

    ... convoco os associados para reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Caixa de Previdência do ...

  • Acórdão nº 2317-17.6T8FNC-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Setembro de 2017

    –O prazo de 15 dias de antecedência para envio da convocatória para a Assembleia Geral de uma sociedade é um prazo regressivo, que se conta desde o dia anterior àquele em que terá lugar a Assembleia até ao 15º dia que a antecede. –No procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais é de exigir a prova indiciária do direito do requerente e da ilegalidade das deliberações (ou sua...

    ...ções sociais da Requerida tomadas em Assembleia Geral ocorrida em 3.04.2017. Para tanto e em ... aí tomadas, como sejam a falta de convocatória e, bem assim, alega que as deliberações tomadas ...

  • Aviso n.º 8996/2008, de 25 de Março de 2008

    Aviso n. 8996/2008. Convocatória. Nos termos do disposto no n. 1, alínea a) do ...193/97, de 29 de Julho, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Previdência do ...

  • Acórdão nº 951/15.8T8FNC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Fevereiro de 2018

    I– O Conselho de Administração não pode delegar no respectivo presidente os poderes para efectuar o pedido de convocação de assembleias gerais, por tal contrariar o disposto nos artigos 406.º e 407.º do Código das Sociedades Comerciais. II– Porém, apesar da irregularidade ocorrida, por violação de tais normas, tendo sido aceite o pedido de convocação da assembleia geral, por parte da...

    ... o poder de requerer a convocação de assembleias gerais nas sociedades participadas da A. SGPS, ... à presidente da mesa da assembleia geral da sociedade AE, SA a convocação de uma ... consequência da irregularidade da convocatória e do abuso de direito (ou abuso de maioria) dos ...

  • Acórdão nº 154/14.9T8VFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Julho de 2016

    1. Na acção de nulidade ou de anulação de deliberações sociais compete ao autor invocar e provar os requisitos constitutivos do seu direito a deliberar, ou seja, a sua qualidade de sócio e a existência de deliberação não votada por si, cabendo à ré a prova de que a deliberação foi válida, regularmente convocada, e que se a autora não votou foi por razão que não lhe poderá ser imputável. 2. A

    ... de nulidade da deliberação tomada na assembleia geral de sócios, do dia 25.08.2014, e, ... realizada, através do envio da convocatória para a morada correspondente à residência da ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...

  • Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma artigo 56.º, n.º 1

    ... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ...