Principio da Eficiência
8636 resultados para Principio da Eficiência
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Regulamento n.º 381/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Regulamento n.º 811/2022
... a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; ... e) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
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Regulamento n.º 68/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Aviso n.º 17337/2021
... princípios: ... a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; ... e) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
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Regulamento n.º 634/2023
... princípios: ... a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; ... e) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
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Regulamento n.º 1160/2022
... princípios: ... a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; ... e) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
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Regulamento n.º 810/2022
... princípios: ... a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; ... e) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
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Regulamento n.º 386/2018
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Acórdão nº 13700/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
A “existência obrigatória de uma área para a inspeção de veículos de duas e três rodas e quadriciclos, de acordo com os requisitos técnicos previstos na Portaria n.º 221/2012 de 20 de julho”, a que se refere o Decreto-Lei nº 26/2013 (que alterou a Lei nº 11/2011), destina-se apenas aos novos centros de inspeção técnica de veículos, de acordo com o artigo 4º/2 dessa Lei nº 11/2011.
... entre todos as entidades gestoras, homenageando, quer o princípio da transparência, quer o princípio da eficiência na ponderação do ... -
Aviso n.º 5342/2022
... O valor das taxas é fixado de acordo com o princípio" da proporcionalidade, e não deve ultra- ... passar o custo da atividade p\xC3" ... aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental das suas utilidades prestadas; ... e) ...
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Regulamento n.º 47/2024
... O valor das taxas é fixado de acordo com o princípio" da proporcionalidade, e não deve ultra- ... passar o custo da atividade p\xC3" ... aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental das suas utilidades prestadas; ... e) ...
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Despacho n.º 769/2021
... éria de recursos humanos, a ENSP: a) Promove o respeito pelo princípio da igualdade; b) Incentiva a qualidade e a inovação e o reconhecimento ... sua missão; b) No respeito pelo princípio da racionalidade e eficiência económica, ponderando sempre os custos de oportunidade das opções ...
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Despacho n.º 7752/2018
... éria de recursos humanos, a ENSP: a) Promove o respeito pelo princípio da igualdade; b) Incentiva a qualidade e a inovação e o reconhecimento ... sua missão; b) No respeito pelo princípio da racionalidade e eficiência económica, ponderando sempre os custos de oportunidade das opções ...
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Aviso n.º 17426/2022
... logo, no princípio da boa gestão dos recursos públicos, tendo em conta designadamente a ... 1 — Tendo em conta o princípio da economia, eficácia e eficiência na gestão dos recursos ... do município, nomeadamente dos recursos ...
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Regulamento n.º 987/2023
... logo, no princípio da boa gestão dos recursos públicos, tendo em conta designadamente a ... 1 — Tendo em conta o principio da economia, eficácia e eficiência na gestão dos recursos ... do município, nomeadamente dos recursos ...
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Acórdão nº 68/14.2T8VRS-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – A remuneração adicional ao Agente de Execução prevista no artigo 50.º, n.º 5, da Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, foi expressamente pensada pelo legislador para os processos de execução para pagamento de quantia certa, pressupondo a imputação da recuperação da quantia à atividade desenvolvida pelo AE, cujo resultado a remuneração adicional visa premiar, o mesmo é dizer, que a...
... ção onde a mesma não existe e mostra-se assim, violadora do princípio constitucional da igualdade, previsto no artigo 13º da CRP ... 5. Com ... do agente de execução destinado a premiar a eficácia e eficiência da recuperação ou garantia de créditos na execução nos termos do ... -
Acórdão nº 68/14.2T8VRS-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-12-2022
I – A remuneração adicional ao Agente de Execução prevista no artigo 50.º, n.º 5, da Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, foi expressamente pensada pelo legislador para os processos de execução para pagamento de quantia certa, pressupondo a imputação da recuperação da quantia à atividade desenvolvida pelo AE, cujo resultado a remuneração adicional visa premiar, o mesmo é dizer, que a remuneraçã
... ção onde a mesma não existe e mostra-se assim, violadora do princípio constitucional da igualdade, previsto no artigo 13º da CRP ... 5. Com ... do agente de execução destinado a premiar a eficácia e eficiência da recuperação ou garantia de créditos na execução nos termos do ... -
Edital n.º 892/2017
... da gestão dos resíduos, tendo sido fixadas de acordo com o princípio da proporcionalidade, equivalência jurídica, justa repartição dos ... eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Acórdão nº 00055/14.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 26-10-2023
I. A revisão do acto tributário por iniciativa da administração tributária pode ser efectuada a pedido do contribuinte, como resulta do disposto no n.º 7 do artigo 78.º da LGT, a revisão oficiosa nos termos reservados à AT pode ser realizada a “pedido do sujeito passivo”, que a pode espoletar não obstante a intempestividade do procedimento para a Reclamação Graciosa. II. Constitui um poder/dever...
... nº 1 do artº 78º da LGT) ... ( ... ) E à luz do princípio de que o que pode ser feito oficiosamente pode ser feito a pedido dos ... º, n.º 1 do CPPT), assim como aos princípios da celeridade e eficiência (cf. artigos 55.º da LGT, e 10.º do CPA, na redação então em vigor, ... -
Acórdão nº 0217/16.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
... VIII-Como deve convir a ora Recorrida, o tão propalado princípio da capacidade contributiva, não é de todo o único, nem o principal ... ípio da confiança e segurança jurídica, o princípio da eficiência do sistema tributário e o princípio da proporcionalidade ...
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Acórdão nº 260/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-02-2022
À Entidade Adjudicante cabe o ónus de demonstrar que fundamentou o preço base com critérios objectivos e bem assim que esse preço base não constrangerá o adjudicatário à inobservância de qualquer legislação vigente, nomeadamente a legislação social e de trabalho, permitindo contratar com integral cobertura de custos mínimos e margem de lucro condigna.
... o preço base do valor normal de mercado considerando, até, o princípio da eficiência e da boa gestão que impende sobre a entidade adjudicante ... -
Regulamento n.º 721/2023
... a) Princípio" da proteção da saúde pública e do ambiente; ... b) Princípio da promo\xC3" ... h) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
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Regulamento n.º 2/2019
... os produtores de resíduos, através da aplicação do princípio do poluidor-pagador; c) Definir as normas respeitantes à recolha, ... de gestão, destinados a assegurar, em condições de eficiência, conforto, segurança e inocuidade, a deposição, recolha, transporte, ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
... O Portugal 2030 assume, também, a simplificação como princípio primordial, cuja aplicação ... permitirá reduzir os custos ... eficiência e eficácia e do ... princípio da relação custo benefício; ... b) A ...
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Em vigor
Portaria n.º 238/2016 . Alteração ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
... definição as intervenções em hidráulica torrencial; ... w) Medidas de melhoria da eficiência energética: todas as ações que, em princípio, conduzam a uma melhoria verificável e ... mensurável ou estimável da eficiência energética; ... x) Melhoria da eficiência energética: o ...