Principio da Eficiência
7738 resultados para Principio da Eficiência
-
Regulamento n.º 453/2023
... princípios: ... a) Princípio da satisfação do cidadão; ... b) Princípio da universalidade e da ... g) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
-
Despacho n.º 8553/2017
... humanos afetos ao Serviço da Freguesia, nomeadamente, o princípio da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos ...
-
Edital n.º 1193/2022
... a esta luz, o valor das taxas deve ser fixado segundo o aludido princípio da proporciona- ... lidade, tendo como premissas o custo da atividade ... f) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
-
Aviso n.º 3310/2017
... 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2017.Fundamentos:a) O princípio da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos, ...
-
Acórdão nº 126/17.1BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019
I - A sindicância pelo Tribunal Central Administrativo das decisões dos tribunais arbitrais constituídos sob a égide do Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária tem um objecto legal pré-definido, limitado às nulidades das sentença previstas no artigo 28.º do RJAT, à violação dos princípios consagrados no artigo 16.º (para que somos remetidos por aquele mesmo artigo 28.º) ou, excepcionalmente, em...
... diferente da que consta do registo e, que inicialmente, e em princípio, se supunha ser o verdadeiro proprietário, aqueles valores seriam ... ça, do princípio da segurança jurídica, do princípio da eficiência, do princípio da eficiência do sistema tributário e do princípio da ... -
Regulamento n.º 475/2023
... O valor das taxas é fixado de acordo com o princípio" da proporcionalidade, e não deve ultra- ... passar o custo da atividade p\xC3" ... aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental das suas utilidades prestadas; ... e) ...
-
Edital n.º 62/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos ...
-
Regulamento n.º 318/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos ...
-
Aviso n.º 13578/2023
... aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental das suas utilidades prestadas; ... e) ... a) Princípio da satisfação do cidadão; ... b) Princípio da universalidade e da ...
-
Despacho n.º 1322/2021
... , contribuindo para o aumento da produtividade e da eficiência" da gestão, em cumprimento do princípio da boa administração. A atribui\xC3" ...
-
Regulamento n.º 405/2020
... ção e à proteção da privacidade dos dados pessoais; i) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos ...
-
Aviso n.º 6088/2019
... ção e à proteção da privacidade dos dados pessoais; i) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos ...
-
Acórdão nº 01093/17.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
... ás penando assim os interesses das pessoas -, 25) Temos que o princípio da eficiência e da racionalidade afrontam a (não) tendência, que nunca ...
-
Regulamento n.º 1001/2020
... "serviços de águas") obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
-
Regulamento n.º 1008/2020
... "serviços de águas") obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
-
Regulamento n.º 1010/2020
... "serviços de águas") obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
-
Regulamento n.º 989/2022
... u) «Pay-as-you-throw (PAYT)» — o princípio do poluidor-pagador aplicado aos resíduos con- ... siste na introdução ... e) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
-
Lei n.º 37/2018
... 2 - Sem prejuízo do princípio da independência orçamental, o disposto no título II e nos artigos ... Artigo 18.º Economia, eficiência e eficácia 1 - A assunção de compromissos e a realização de despesa ...
-
Acórdão nº 0606/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2016
Não se justifica admitir recurso excepcional de revista relativamente a questões específicas de um concurso público, cuja solução decorreu, em grande medida, da matéria de facto dada como provada naquele concreto concurso.
... 49º, 1 do CCP e do princípio da concorrência, não tendo julgado a acção procedente porque entendeu chamar à colação o (suposto) princípio da eficiência económica, cuja aplicação, prevalecente, seria apta a afastar o efeito ... -
Regulamento n.º 792/2016
... de águas residuais obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... da saúde pública e do ambiente; f) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
-
Aviso n.º 12460/2016
... ção tomada em reunião de 15.07.2016, e em linha com o princípio da eficiência e economia que deve nortear a atividade municipal, ...
-
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... , reforçar a utilização da energia renovável, aumentar a eficiência energética, reduzir a dependência de recursos importados, proporcionar ... jurídico dos fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, aprovado através do Decreto-Lei ...
-
Acórdão nº 08233/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015
I – Volvidos cerca de 4 anos da introdução no ordenamento jurídico português da regulamentação especial da arbitragem voluntária em matéria tributária, realizada pelo DL n.º Decreto-Lei nº10/2011 de 20 de Janeiro, mantém-se firme o entendimento jurisprudencial de que nessa regulamentação ficou estabelecido um elenco fechado de fundamentos capazes de suportar a impugnação de decisões...
... Requerente era contrária à Constituição, por violação do princípio da confiança, da segurança jurídica, da eficiência do sistema ... -
Aviso n.º 1077/2017
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. Pelo Decreto-Lei n.º 194/2009 de 30 ... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial e da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
-
Regulamento n.º 784/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ... eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...