Política conjuntural
411 resultados para Política conjuntural
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Criação da lei nos Açores - Apontamentos para o seu estudo I
...Quer pela via material, uma região com autonomia política, órgãos próprios e eleitos diretamente pelo povo; quer pela via formal, ... a legislação como “instrumento estratégico e tecnológico conjuntural"”, a ordem jurídica regional padece de omissões importantes ou, quando \xC3"...
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Acórdão nº 7/19 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Janeiro de 2019
.... D. Relativamente ao financiamento de políticas sociais e. ambientais do sector energético, que o legislador também ... sendo fruto de uma necessidade conjuntural. . NNN. Ao que acresce, ainda, o facto de existir uma ponderação de. ...
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Acórdão nº 284/11.9TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
...Reforça ainda o signatário que a actuação em termos de política de Recursos Humanos é gravemente lesiva dos interesses do Estado, o que ... definitiva, ou seja, não será uma qualquer impossibilidade conjuntural" ou temporária que determina a caducidade do contrato, mas sim uma situaç\xC3"...
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Parecer n.º 2/2018
... b) Normas de enquadramento orçamental c) Principais medidas de política orçamental em 2016 d) Normas de execução orçamental de 2016 e) ..., da baixa taxa de substituição geracional(268) e de natureza conjuntural, estes relacionados com o ciclo económico, que tendem a pressionar o SSS ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 124/2006 - Medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
... A política de defesa da floresta contra incêndios, pela sua vital importância para ... de autoridade nacional de meteorologia, com o índice de risco conjuntural, definido pelo ICNF, I. P. 2 - O índice de risco de incêndio rural é ...
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Edital n.º 177/2018
...), da Lei n.º 19/2014, de 14 de abril (Lei de Bases da Política de Ambiente) e do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (Regime ... de perigo de incêndio florestal, FWI e o índice de risco conjuntural (ver em www.ipma.pt). 3 - O índice de risco temporal pode ser consultado ...
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Acórdão nº 417/18 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Agosto de 2018
...95; e. Paulo Dá Mesquita, «A dimensão política do júri criminal em Portugal – nótula. histórica e prospectiva», in .... Por ter uma natureza. conjuntural, esta visão minimalista da função do tribunal de júri não se impõe. ...
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Parecer n.º 5-A/2016
...Pontos Base p.p. Pontos Percentuais PAE Políticas Ativas de Emprego PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira ... uma efetiva renovação da população); e de natureza conjuntural, estes relacionados com o ciclo económico, que tendem a pressionar o SSS ...
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Acórdão nº 260/15 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2015
... empresarial local ou regional foram sujeitos, a título não conjuntural mas definitivo, à aplicação dos regimes relativos ao abono do subsídio ... tenham sido emitidas pelo Governo no exercício da sua função política (artigos 37.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 133/13). O conteúdo e o ...
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Acórdão nº 777/21 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Outubro de 2021
... presumíveis beneficiários (políticas de sustentabilidade do sector energético,. incluindo a redução da ... em virtude da sua vocação conjuntural e vigência limitada, não se deixa de. sublinhar – através de um ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... longa duração ou noutra prevista em legislação especial de política de emprego. 5 - .. 6 - .. A Lei n.º 93/2019 , alterou os n.os 1 e 4 ... valores e parâmetros constitucionais, e não de um concerto conjuntural de posições em sede de concertação social, muitas vezes marcado por ...
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Acórdão nº 87/20.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
..., “Num quadro de normalidade orçamental, qualquer opção política de agravamento da tributação do rendimento das empresas deve ser feita ... fiscal adicional, que é justificada por razões de natureza conjuntural e assenta em resultados económicos positivos, possa ser neutralizada ...
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Acórdão nº 0381/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2014
... pelos órgãos do Estado no exercício das suas funções política e/ou legislativa; 8- O STA é, assim, «materialmente incompetente» para ... ratio, indiciando as mesmas que se trata de norma de natureza conjuntural, dirigida a disciplinar aspectos particulares do sistema normativo do ...
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Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012
... a apoiar as intervenções decorren- tes de novas prioridades políticas, a promover a inovação e a transferência de conhecimentos em áreas ... no Diário da República, considerando fatores de natureza conjuntural. 9 — Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da ...
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Acórdão nº 9/19.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... alvos principais desta célula são a polícia e instituições políticas, educativas e religiosas, porquanto pretendem impor na região a lei da ..., por forma a compreender e valorizar adequadamente o cenário conjuntural subjacente. Seja como for, e como já assinalamos anteriormente, o tipo ...
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Resolução n.º 6/2003, de 20 de Janeiro de 2003
...-se assim uma discussão a um tempo participada e aprofundada da política de defesa nacional. Tendo presente o conteúdo do debate produzido, o qual ...5.2 - O espaço estratégico de interesse nacional conjuntural decorre da avaliação da conjuntura internacional e da definição da ...
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Estética jurídica
... propósito dos 30 anos da criação da Autonomia Constitucional, Política e Administrativa das regiões insulares portuguesas. . SÍNTESE: A ... informatizados e uniformizados e por pacotes de estratégia conjuntural. . Por exemplo, revoga-se (em 1995 por decreto-lei) o Código Civil na ...
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Acórdão nº 736/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2021
.... G. Relativamente ao. financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético, que o. legislador também ... estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto. económico-financeiro do país) e sectorial ...
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Acórdão nº 756/21 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2021
.... E. Relativamente ao. financiamento de políticas sociais e ambientais do sector energético, que o. legislador também ... conjuntural (respeitante ao contexto económico-financeiro do país) e sectorial. ...
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Acórdão nº 735/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2021
.... G. Relativamente ao. financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético, que o. legislador também ... estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto. económico-financeiro do país) e sectorial ...
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Acórdão nº 1191/11.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2013
... naturalmente, mais do que de uma qualquer circunstância conjuntural, da necessidade de simplificar a cooperação judiciária entre países ...Jurisdicizado porque não há qualquer juízo de oportunidade política na decisão. Judicializado porque a cooperação se faz diretamente entre ...
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O consumidor e o mercado interno - perspectiva do Comité Económico e Social Europeu
... pa. B) Principais etapas na política comunitária dos consumidores. C) O mercado interno não foi pensado para ... uma crise persistente de natureza sistémica e não meramente conjuntural, não apenas económica e financeira, mas antes de valores sociais e ...
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Acórdão nº 303/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2021
.... D. . Relativamente. ao financiamento de políticas sociais e ambientais do sector energético, que o. legislador também ... quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao. contexto económico-financeiro do país) e sectorial ...
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Acórdão nº 322/19.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
... D. Relativamente ao financiamento de políticas sociais e ambientais do sector energético, que o legislador também ...), no quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto económico-financeiro do país) e sectorial ...
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Acórdão nº 601/19.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Julho de 2021
... D. Relativamente ao financiamento de políticas sociais e ambientais do sector energético, que o legislador também ...), no quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto económico-financeiro do país) e sectorial ...