Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
| Data de publicação | 09 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de 82 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 7 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República (extrato), procedimento concursal para preenchimento de 82 (oitenta e dois) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Os postos de trabalho a ocupar enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior, indicando-se abaixo a caraterização específica de cada posto de trabalho com a indicação da respetiva referência, bem como o local de trabalho e área habilitacional:
REF.ª A) 1.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia ou em área académica universitária que contenha formação curricular em Botânica Sistemática, Fitogeografia e Ecologia ou equivalente
Caraterização do posto de trabalho
Exercício de funções no âmbito da flora e da vegetação, designadamente:
Acompanhamento de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats (onde se inclui a avaliação do estado de conservação de espécies e habitats)
Desenvolvimento de programas e metodologias de monitorização de flora e habitats.
Estabelecimento de medidas de conservação e gestão, ordenamento e planeamento de áreas protegidas e da Rede Natura 2000,
Estabelecimento de medidas a adotar no âmbito da política agrícola, agro-florestal e de desenvolvimento rural a nível nacional e da EU para a execução das políticas de natureza e biodiversidade, gestão florestal sustentável e conservação da biodiversidade. Nestes domínios, destaca-se o acompanhamento da aplicação, revisão e avaliação das medidas relevantes do programa de desenvolvimento rural e da sua programação, da aplicação da condicionalidade dos pagamentos agrícolas e agro-florestais.
Apoio a processos de avaliação ambiental.
REF.ª A) 2.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia ou em área académica equivalente
Caraterização do posto de trabalho
Ecologia de populações de fauna; Ecologia de Ecossistemas Terrestre
Acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à biodiversidade, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento de áreas protegidas e da Rede Natura 2000; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats.
REF.ª A) 3.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia ou em área académica universitária que contenha formação curricular em Botânica ou Zoologia Sistemática, ou equivalente
Caraterização do posto de trabalho
Aplicação de Convenções Internacionais e Diretivas Comunitárias de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Implementação de Legislação nacional, Convenções Internacionais e Diretivas Comunitárias e Regulamentos de Conservação da Natureza e Biodiversidade, nomeadamente a convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) e Protocolo de Nagoia (ABS), através do processamento do licenciamento;
Participação em reuniões internacionais e comunitárias;
Elaboração de relatórios de implementação,
REF.ª A) 4.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia Marinha, Biologia, Ciências do Mar ou equivalente
Caraterização do posto de trabalho
As funções a exercer visam assegurar, em concreto, acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à biodiversidade marinha e costeira, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento de áreas marinhas protegidas e da Rede Natura 2000 no meio marinho; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats e à aplicação da Política Comum de Pescas em matérias da área de missão do ICNF e Diretiva Quadro Estratégia Marinha.
REF.ª A) 5.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Economia ou Biologia ou equivalente
Caraterização do posto de trabalho
As funções a exercer visam assegurar, em concreto, a realização do mapeamento dos serviços dos ecossistemas contribuindo para a disponibilização da informação de base territorial de forma a apoiar a remuneração desses serviços.
REF.ª A) 6.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia ou Engenharia do Ambiente ou equivalente
Caraterização do posto de trabalho
As funções a exercer visam assegurar, em concreto, o acompanhamento e a articulação com os serviços territorialmente desconcentrados das atribuições da Divisão e apoio a processos de avaliação ambiental.
REF.ª A) 7.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia ou equivalente
Caraterização do posto de trabalho
As funções a exercer visam assegurar, em concreto, acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à ecologia da vegetação, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats. Designadamente:
Acompanhamento de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats (onde se inclui a avaliação do estado de conservação de espécies e habitats)
Desenvolvimento de programas e metodologias de monitorização de flora e habitats
Estabelecimento de medidas de conservação e gestão, ordenamento e planeamento de áreas protegidas e da Rede Natura 2000,
Estabelecimento de medidas a adotar no âmbito da política agrícola, agro-florestal e de desenvolvimento rural a nível nacional e da EU para a execução das políticas de natureza e biodiversidade, gestão florestal sustentável e conservação da biodiversidade. Nestes domínios, destaca-se o acompanhamento da aplicação, revisão e avaliação das medidas relevantes do programa de desenvolvimento rural e da sua programação, da aplicação da condicionalidade dos pagamentos agrícolas e agro-florestais.
Apoio a processos de avaliação ambiental
REF.ª A) 8.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia ou equivalente
Caraterização do posto de trabalho
As funções a exercer visam assegurar, em concreto, acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à ecologia de ecossistemas terrestres, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats. Acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à biodiversidade, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento de áreas protegidas e da Rede Natura 2000; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats.
REF.ª A) 9.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia, Agronomia ou Engenharia Florestal ou equivalente
Caraterização do posto de trabalho
As funções a exercer visam assegurar, em concreto, o acompanhamento da implementação de planos de ação para vias prioritárias de disseminação de EEI, elaboração de modelos de planos e preparação/acompanhamento de planos de controlo de EEI, identificação de potenciais espécies a integrar na LNEI, elaboração de análises de risco, preparação de "lista branca" para animais de companhia. Acompanhamento do comércio de espécies da fauna, nacional e internacional, verificação da sua sustentabilidade; licenciamento.
REF.ª A) 10.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia ou área equivalente
Caraterização do posto de trabalho
As funções a exercer visam assegurar, em concreto, o acompanhamento da implementação de planos de ação para vias prioritárias de disseminação de EEI, elaboração de modelos de planos e preparação/acompanhamento de planos de controlo de EEI, identificação de potenciais espécies a integrar na LNEI, elaboração de análises de risco, preparação de "lista branca" para plantas ornamentais. Acompanhamento do comércio de espécies da flora, nacional e internacional, verificação da sua sustentabilidade; licenciamento.
REF.ª A) 11.
1 Posto de trabalho - Lisboa
Licenciatura em Biologia Marinha, Ciências do Mar, Biologia ou área equivalente
Caraterização do posto de trabalho
As funções a exercer visam assegurar, em concreto, a implementação da CITES para espécies marinhas (tubarões, cavalos-marinhos, holotúrias) e respetivo licenciamento e o acompanhamento de planos de ação para vias prioritárias de disseminação de EEI e planos de controlo de espécies exóticas invasoras, particularmente as marinhas.
REF.ª B) 1.
3 Postos de trabalho - Marinha Grande
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