Política conjuntural

388 resultados para Política conjuntural

  • Acórdão nº 556/03 de Tribunal Constitucional, 12 de Novembro de 2003
    ...(.). As medidas legislativas de política económica conjuntural poderão ser alteradas, em frustração de ...
  • Acórdão nº 2993/06.5TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Outubro de 2012

    I. O controlo judicial da validade do despedimento colectivo implica, por parte do tribunal, não só a verificação objectiva da motivação invocada para justificar a redução global dos postos de trabalho, mas também a verificação da idoneidade de tal motivação para, em termos de razoabilidade, determinar a extinção dos concretos postos de trabalho, ou seja, implica uma análise da adequação da...

    ... os recursos Humanos à actual situação do medicamento e da sua política, numa situação conservadora de postos de trabalho até ao limite. ...ção, urge actuar desta maneira, pois a situação não é conjuntural, mas estrutural. MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DO MEDICAMENTO NOS ÚLTIMOS ...
  • Decreto Regulamentar n.º 24/88, de 09 de Junho de 1988
    ... e Alimentação no âmbito da definição e implementação da política global nos domínios agrário e alimentar do Ministério. A DGPA fica ...ção de indicadores que permitam propor medidas de carácter conjuntural ou estrutural necessárias à execução da política agrária; b) ...
  • Decreto-Lei n.º 115/85, de 18 de Abril de 1985
    ... outras razões, em especial as que se ligam com a situação conjuntural existente, as consequentes restrições financeiras e a política do ...
  • Despacho n.º 9932/2020
    ... de órgãos e serviços internos que de forma permanente ou conjuntural concorram para a prevenção de riscos coletivos inerentes a situações ....º grau;[..]8 - Divisão do Ambiente, Alterações Climáticas e Politica Animal;8.1 - Unidade da Quinta Pedagógica que corresponde a uma unidade ...
  • Acórdão nº 509/02 de Tribunal Constitucional, 19 de Dezembro de 2002
    ... justificações meramente apoiadas em diferenças de opinião política próprias da variação conjuntural das maiorias de governo. ...
  • Despacho n.º 3580/2021
    ... agora se apresenta é o resultado de uma ponderada análise conjuntural à realidade de funcionamento dos serviços municipais, apresentando-se ... pessoal que presta apoio de natureza técnica, administrativa ou política aos órgãos municipais.Artigo 4.ºComposição da estrutura nuclearNos ...
  • Acórdão nº 0386/17.8BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Janeiro de 2020

    Não padecem de inconstitucionalidade por violação dos princípios da capacidade contributiva e tributação pelo rendimento real, por não serem totalmente claro e preciso quanto à incidência objectiva (art. 104º, nº 2 da CRP), da proporcionalidade, da igualdade na repartição dos encargos públicos (art. 13º da CRP) e da protecção da confiança, segurança jurídica e não retroactividade da lei fiscal (ar

    ...çosamente temporário, com vista não só ao financiamento de políticas de sustentabilidade do setor energético e ao financiamento do défice ...) no quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural que, notoriamente, o país atravessa. Por outro lado, é notório que os ...
  • Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
    ..., bem como relatórios do contrôle de execução das medidas de política nele previstas, relativamente ao 1.º semestre e aos 3.º e 4.º ...II PARTE A política económica para 1978 A situação conjuntural da economia portuguesa caracteriza-se muito especialmente por um ...
  • Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro de 1976
    ...A esta opção, de natureza eminentemente política, veio a corresponder, ao nível de mecanismos legais, a promulgação da ... com esta escolha, ditada por considerações de ordem conjuntural e de oportunidade política, procurou-se elaborar uma nova lei eleitoral ...
  • Despacho n.º 3738/2017
    ... e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), serviço que, nos termos da atual orgânica ..., assim como outra informação estatística de natureza conjuntural e estrutural, pertinentes para as atividades do GPP; d) Coordenar e ...
  • Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
    ...5.2.2 - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos. 5.3 - Orçamento do PIDDAR: 5.3.1 - Princípios gerais. ... uma perspectiva que excede a política orçamental meramente conjuntural. Ainda assim, não enquadrou suficientemente todas as responsabilidades ...
  • Acórdão nº 309/01 de Tribunal Constitucional, 03 de Julho de 2001
    ... largos, percorremos, não descuraram os governos, no âmbito da política social prosseguida, alguns aspectos respeitantes ao regime do arrendamento ... com opções políticas fundamentais ou de carácter meramente conjuntural, frequentemente restringindo ou limitando os direitos de alguns senhorios, ...
  • Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
    ...5.2.2 - Opçóes estratégicas e objectivos da política de investimentos. 5.3.1 - Princípios gerais. 5.3.2 - Estrutura ... via, uma óptica que excede a política orçamental meramente conjuntural. Todavia, continua insuficiente o enquadramento de todas as ...
  • Despacho n.º 3700/2018
    ...Politicas e Administração Geral (GPP), serviço que, nos termos da atual orgânica ..., assim como outra informação estatística de natureza conjuntural e estrutural, pertinentes para as atividades do GPP; d) Coordenar e ...
  • Aviso n.º 2983/2021
    ... e/ou associadas à necessária mutabilidade da estratégia política nacional e regional, a versatilidade subjacente às sucessivas ... um conjunto organizado de estruturas [de âmbito permanente e conjuntural] de coordenação, comando e controlo, de procedimentos administrativos e ...
  • Acórdão nº 0976/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Novembro de 2012

    I - A duração global de um processo judicial, por mais de 25 anos, onde se incluem cerca de três anos e meio de atrasos imputáveis ao tribunal, traduz um anormal funcionamento da justiça e é, por si só, violadora, pelo Estado, dos artº6º §1º e artº20º, nº4 da CRP. II - O facto de as partes utilizarem os vários meios processuais que a lei interna lhes permite para defesa dos seus interesses, não

    ... a mesma jurisprudência, só razões de ordem meramente conjuntural e, portanto, passageiras, sejam elas de natureza económica ou política, ...
  • Decreto Regulamentar n.º 12/2002, de 09 de Março de 2002
    ... hídricos passa necessariamente pela definição de uma adequada política de planeamento e, consequentemente, pela aprovação de planos de recursos ...), foi equacionado o desenvolvimento socioeconómico a nível conjuntural entre o ponto de partida e os pontos de chegada cenarizados. A metodologia ...
  • Acórdão nº 0336/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Março de 2011

    I – Excedido que se mostre o prazo razoável de decisão do processo é ao Estado que o devia garantir, que incumbe alegar e provar qualquer causa justificativa do excesso verificado, já que tal constitui matéria de excepção, cujo ónus de alegação e prova cabe ao Réu, nos termos gerais (cf. artº 342º, nº2 do CC). II – Para efeitos de aferição da violação do direito à obtenção de uma decisão em...

    ... a jurisprudência do TEDH, só razões de ordem meramente conjuntural e, portanto, passageiras, sejam elas de natureza económica ou política, ...
  • Portaria n.º 166/2019
    ... de Sistemas de Gestão e Capacitação; c) Departamento de Políticas, Planeamento e Relações Externas; d) Departamento de Conservação da ... de incêndio rural, elaborando o mapa de risco estrutural e conjuntural de incêndios rurais; b) Apoiar na definição das regras de ...
  • Acórdão nº 222/10.6TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 31 de Maio de 2012

    I - Inexiste nulidade da sentença por excesso de pronúncia e violação do princípio do dispositivo quando o tribunal se limita aos factos alegados e apenas procede livremente na determinação das normas aplicáveis. II - A decisão surpresa integra uma nulidade processual secundária, que deve ser arguida no prazo legal perante o tribunal em que ocorreu, sob pena de ficar sanada. III - A expressão

    ...ções da Ré pelo D1… ou (ii) acerca da data em que findaria a política de aquisição. XXXVII. Na hipótese de a sentença recorrida se reputar ... de facto veio a acontecer, nessa medida ou por isso meramente conjuntural (para não dizer mesmo préordenada), que o A. interpelou a R. para o ...
  • Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
    ...A estabilidade política que se tem vivido em Portugal nos últimos anos tem permitido, de um modo ...Um quadro conjuntural estável é sempre, em qualquer circunstância, um activo valioso para a ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
    ...Em relação aos deveres de adoção de uma política de conceção e aprovação de produtos de seguros, se aplicável, e de ... de seguros do corretor, desde que a situação seja meramente conjuntural; c) Decorrerem de um peso significativo de um tomador de seguro na ...
  • Lei n.º 37/2018
    ... ao Estado e aos seus serviços e organismos maior eficácia das políticas públicas numa lógica de resultados. 2 - A Unidade é constituída pelos ...ções a que se refere a alínea c) ou os programas de ação conjuntural; f) A determinação das condições gerais a que se devem subordinar as ...
  • Relatório n.º 3/2020
    ... internacional desencorajador relacionado com a elevada incerteza política, levando ao enfraquecimento da produção industrial ao longo do ano. Em ... no retalho têxtil ou eletrónico, num contexto de crise conjuntural verifica-se falta de liquidez nos consumidores pelo que poderá ser uma ...