Política conjuntural
489 resultados para Política conjuntural
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Acórdão nº 8/22.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2022
I- A deliberação do Plenário do CSM, que em via de impugnação recursiva tem por objecto as deliberações do respectivo Conselho Permanente e do Plenário do Conselho de Oficiais de Justiça, tendo esta aprovado a proposta do relatório de inspecção com avaliação de desempenho e notação de Escrivão ... enquanto Oficial de Justiça, não sofre de vício de violação de lei (art. 163º, 1, CPA) se não se...
... as capacidades do impugnante face um conjunto determinado, e conjuntural, de circunstâncias, apenas. As quais podem estar já superadas, caso em ... relativamente a actos praticados no exercício da função política ... -
Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012
... no Diário da República, considerando fatores de natureza conjuntural. 9 — Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da ... privadas, tendo em vista a prossecução dos objetivos da política de emprego ... Artigo 8.º Área da formação profissional 1 — ...
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Em vigor
Portaria n.º 319/2012 . Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
... República, considerando fatores de natureza conjuntural ... 9 - Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da ... privadas, tendo em vista a prossecução dos objetivos da política de emprego ... Artigo 8.º ... Área da formação profissional ... 1 - ...
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Parecer n.º 1/2022
... No que diz respeito à política monetária, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) de- cidiu manter ... Regiões Autónomas, não obstante a sua suspensão ( 102 ) conjuntural em 2020. c ) À tomada de medidas tendentes à aprovação de um novo ...
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Parecer n.º 1/2022
... No que diz respeito à política monetária, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) de- ... cidiu manter ... suspensão (102 ... ) conjuntural em 2020 ... c) À tomada de medidas tendentes à aprovação de um novo ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... política de comunicação e animação do ... empreendimento» ... Embora ... contratual ... O seu caráter conjuntural e transitório associa-lhe uma ideia ... de compensação solidária ...
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Regulamento n.º 165/2022
... da transparência, o Município elabora e dis- ponibiliza a sua política de privacidade no seu site institucional que define, designadamente, os ... Português do Mar e da Atmosfera, com o Índice de risco conjuntural, definido pelo ICNF , I. P ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ...
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Acórdão nº 9/19.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
I- A concessão de proteção subsidiária, prevista no art.º 7.º da Lei do Asilo, está dependente da verificação de duas condições: - denegação da concessão de asilo; - impossibilidade de regresso do requerente ao país da sua nacionalidade, ou da residência habitual, por aí ocorrer, em alternativa, uma “sistemática violação dos direitos humanos” ou por correr “o risco de sofrer...
... 36. É, ou alguma vez foi, membro de alguma organização política, religiosa, militar, étnica ou social? R: Não ... 37. Alguma vez teve ... , por forma a compreender e valorizar adequadamente o cenário conjuntural subjacente ... Seja como for, e como já assinalamos anteriormente, o ... -
Acórdão nº 92/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... , pelo Ministério Público, foi estabelecida pela Constituição Política de ... 1933, depois consagrada como decisão constituinte originária ... Estado”, não é uma decisão constituinte conjuntural e contingente , ... mas antes estrutural e intencional , na linha de ...
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Resolução n.º 6/2003, de 20 de Janeiro de 2003
... -se assim uma discussão a um tempo participada e aprofundada da política de defesa nacional ... Tendo presente o conteúdo do debate ... 5.2 - O espaço estratégico de interesse nacional conjuntural decorre da avaliação da conjuntura internacional e da definição da ...
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Acórdão nº 1191/11.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2013
I - O MDE funda-se e constitui a primeira manifestação legislativa do princípio do reconhecimento mútuo, que assenta, por sua vez, na ideia de confiança mútua entre os Estados-Membros da UE e destina-se a substituir integralmente o anterior procedimento da extradição, que assenta precisamente na ideia aposta de desconfiança, como princípio. II - O princípio do reconhecimento mútuo...
... naturalmente, mais do que de uma qualquer circunstância conjuntural, da necessidade de simplificar a cooperação judiciária entre países ... Jurisdicizado porque não há qualquer juízo de oportunidade política na decisão. Judicializado porque a cooperação se faz diretamente entre ... -
Acórdão nº 238/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Maio de 2023
... TC n.º 855/2014); da natureza em ... si provisória e conjuntural do regime especial aprovado pela Lei n.º 64-A/2008, ... acima ... política e social dos fins deste regime especial, é, desde início, aí previsto, ...
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Sim ou não ao Representante da República?, 3
... No segundo texto vimos a recente evolução política e as previsíveis consequências, umas técnicas e outras políticas ... força de lei o que querem com o cargo; fica poder político conjuntural, mas perde-se todo o outro – e que é precisamente o mais importante ...
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Acórdão nº 756/21 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2021
... nem a qualquer outra política tendente à sustentabilidade do sector energético ... (e mesmo depois de ... conjuntural (respeitante ao contexto económico-financeiro do país) e sectorial ...
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Acórdão nº 735/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2021
... nem a qualquer outra política tendente à sustentabilidade do setor energético ... (e mesmo depois de ... estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto ... económico-financeiro do país) e sectorial ...
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Acórdão nº 2357/16.2 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... , para esse efeito, para o Fundo, nem a qualquer outra política tendente à sustentabilidade do sector energético ... Em face do ... ), no quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto económico-financeiro do país) e sectorial ... -
Acórdão nº 736/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2021
... nem a qualquer outra política tendente à sustentabilidade do setor energético (e ... mesmo depois de ... estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto ... económico-financeiro do país) e sectorial ...
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Criação da lei nos Açores - Apontamentos para o seu estudo I
Na criação da lei de origem regional três são os fatores determinantes: a cultura dos intervenientes, o sistema legislativo e normativo regional, e a crise da lei
... Quer pela via material, uma região com autonomia política, órgãos próprios e eleitos diretamente pelo povo; quer pela via formal, ... a legislação como “instrumento estratégico e tecnológico conjuntural"”, a ordem jurídica regional padece de omissões importantes ou, quando \xC3" ... -
Aviso n.º 13668/2023
... política de igualdade de oportunidades ... entre homens e mulheres no acesso ao ... i) Momentânea, pela ocorrência de uma situação conjuntural ou um facto inesperado (incêndio, ... inundações, tratamentos médicos, ...
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Acórdão nº 601/19.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Julho de 2021
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... , para esse efeito, para o Fundo, nem a qualquer outra política tendente à sustentabilidade do sector energético. H. Em face do ... ), no quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto económico-financeiro do país) e sectorial ... -
Acórdão nº 303/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2021
... esse efeito, para o Fundo, nem a qualquer outra política tendente à ... sustentabilidade do sector energético (e mesmo depois de ... quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao ... contexto económico-financeiro do país) e sectorial ...
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Acórdão nº 411/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... os pequenos produtores aportam um contributo útil para esta política através ... dos denominados benefícios da geração distribuída.» ... conjuntural ...
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Acórdão nº 1613/18.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - A alteração pelo TCA da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, sejam indicados os concretos meios de prova constantes do processo (ou de gravação realizada) que imponham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida (artigo 640.º n.º 1 do CPC). II - Na linha da jurisprudência...
... , para esse efeito, para o Fundo, nem a qualquer outra política tendente à sustentabilidade do sector energético ... Em face do ... ), no quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto económico-financeiro do país) e sectorial ... -
Acórdão nº 1286/18.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... , para esse efeito, para o Fundo, nem a qualquer outra política tendente à sustentabilidade do sector energético ... Em face do ... ), no quadro do estado de emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto económico-financeiro do país) e sectorial ... -
Acórdão nº 454/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2022
... energético e da política energética nacional, designadamente através: ... a) Do financiamento ... emergência económico-financeiro conjuntural (respeitante ao contexto ... económico-financeiro do país) e sectorial ...