Plano de desenvolvimento agrícola
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... ção local e da agricultura e do desenvolvimento rural, no caso das alíneas e) a g). 3 - As ... admitidos limites mínimos inferiores em plano municipal de ordenamento do território ... e conhecimento da actividade agrícola, ou a participação nos trabalhos aí ...
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Lei n.º 46/77, de 08 de Julho de 1977
... pela Constituição, pela lei e pelo Plano e com ressalva do disposto na presente lei ... -se no âmbito de programas de desenvolvimento, reorganização ou reconversão sectorial e no ... económicas, das caixas de crédito agrícola, das sociedades de desenvolvimento regional e das ...
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Despacho n.º 13886/2006, de 03 de Julho de 2006
... especial so obrigadas a apresentar um plano de gesto de efluentes, elaborado de acordo com as ... do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ... Assim, ao abrigo do ...
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Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro de 1984
... de planeamento e em especial do plano director municipal, cuja normativa cobre todo o ... exista, extracto de carta da reserva agrícola ... 2 - O pedido poderá ainda conter outros ... ou de pormenor, das áreas de desenvolvimento urbano prioritário ou de construção ...
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Portaria N.º 83/2010 de 23 de Agosto
... Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento ... 25% do valor do prémio, após ao termo do plano empresarial ... CRITÉRIOS DE SELECÇÃO ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... a execução dos projectos incluídos no Plano de Investimentos e Des- pesas de Desenvolvimento ... projectos apoiados pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural 1 -- A execução ...
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Aviso n.º 13904/2020
Aviso n.º 13904/2020 Sumário: Plano de pormenor na modalidade específica de plano de ... a instalação de uma exploração agrícola de precisão e hidropónica de produção e ... destinadas a investigação e desenvolvimento; f) Equipamentos e infraestruturas para ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... , sejam prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico e moral, de acordo com o ... b) Trabalhador agrícola sazonal e a termo; ... c) Aprendiz ao serviço de ... c) Elaborar o plano de prevençáo de riscos profissionais, bem como ...
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Lei n.º 99/2019
... 3 - O PNPOT que se articula com o Plano Nacional de Investimentos (PNI), o Programa de ... e às autarquias locais o desenvolvimento e a concretização do programa de ação, ... A produtividade agrícola tenderá a ser alterada para muitas culturas, ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR ) ... 15 ... 15 694-(17) 5 - Investimentos do Plano PIDDAR ... 15 694-(17) 6 - Operações de ... Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Garantia ... FEOGA-O Fundo Europeu de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2018
... Ministros n.º 40/2018O Recenseamento Agrícola" é um importante instrumento para a caracterizaç\xC3" ... instrumento fundamental para o desenvolvimento económico e social europeu.O Recenseamento ... à Comissão:a) Colaborar na definição do Plano Global da Operação, mediante proposta do INE, ...
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Portaria n.º 328-C/2021
... cultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020 ... O Regulamento ... Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em ... 2021 e 2022, alterando ... i) Apresentar um plano empresarial com a duração de cinco anos a ...
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Declaração n.º 149/2021
... Sumário: Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal da Sertã. José Farinha Nunes, ... e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Para efeitos de eficácia, ... de condicionantes II - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000, e a planta ...
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Portaria n.º 21/88, de 12 de Janeiro de 1988
... no prazo de um ano se deverá publicar um plano de ordenamento preliminar, somente agora e após ... que caracteriza a região; b) O desenvolvimento e a renovação da economia local, através da ... destinam fundamentalmente à produção agrícola ... 2 - Nesta zona são proibidas todas as ...
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Decreto-Lei n.º 2/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... de Setembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de ... de desenvolvimento rural, enquadrados pelo Plano Estratégico Nacional (PEN) e financia- ... 144 ...
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Declaração n.º 99/2021
... Sumário: Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Lagos. Paulo Jorge Correia ... , à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Mais se torna público que a ... [ ... ] j) [ ... ] k) [ ... ] l) RAN - Reserva Agrícola Nacional; m) REN - Reserva Ecológica Nacional; ...
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Portaria n.º 54-D/2023
... , no que se refere à aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para ... ) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e tem como enquadramento legis- ...
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Aviso n.º 6619/2018
... º 6619/2018 Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Setúbal - Aprovação Maria ... , à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o ... ; Construção de apoio às atividades agrícola, florestal ou de pastorícia - a construção de ...
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Portaria N.º 27/1989 de 4 de Julho
... pela Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário ... Artigo 2.º ... O processamento ... no Programa 22 - desenvolvimento agrícola, do plano de investimentos da Secretaria Regional ...
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Aviso n.º DD2840, de 18 de Setembro de 1979
... agricultores no aumento da produção agrícola, de acordo com os objectivos e as normas ... nacionais e regionais de desenvolvimento agrícola ... B) O Governo de Portugal ... constantes, será efectuada em apoio ao plano de desenvolvimento agrícola do Governo de ...
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Aviso n.º 19624/2021
Aviso n.º 19624/2021 Sumário: Plano Diretor Municipal de Alcanena - 1.ª revisão ... concretização da estratégia de desenvolvimento" preconizada no município: a) Promover as condiç\xC3" ... naturais, incluindo o ordenamento agrícola, agropecuário, florestal e a indústria ...
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Despacho n.º 9185/2007, de 21 de Maio de 2007
... da Direco-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) so compostas por unidades orgnicas ... a) Elaborar o plano anual e plurianual de actividades, implementar um ...
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Aviso n.º 17542/2023
... Sumário: Alteração do Plano Diretor Municipal de Loures para adequação ao ... reserva agrícola nacional, carta das outras condicionantes I — ... de contribuir para o desenvolvimento sustentável do território municipal, ...
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Aviso n.º 17481/2021
Aviso n.º 17481/2021 Sumário: Revisão do Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Novo. Revisão do ... foi sustentada na estratégia de desenvolvimento local, na qual se assume o papel do concelho ... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Aproveitamentos Hidroagrícolas: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... da sociedade e em especial no sector agrícola e florestal o solo passou a ser assumido como um ... O desenvolvimento do mundo rural português pauta-se cada vez mais ... entidade responsável pela elaboração do plano solicita à DRAP competente em razão do ...