Plano de desenvolvimento agrícola
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Aviso n.º 14512/2023
...: Aprovação da alteração simplificada ao Plano de Intervenção em Espaço Rústico da. Herdade ... as áreas com utilização atual agrícola e, ainda,. as áreas potenciais, nomeadamente ...integrada de desenvolvimento social, económico e ambiental. 2 — Constituem ...
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Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho de 1982
... de fomento hidroagrícola no desenvolvimento económico-social do País tem motivado o sector ... verificado no domínio da hidráulica agrícola de que resultaram as grandes obras já executadas ... agricultores face aos investimentos e, no plano social, pela possibilidade de contemplar regiões ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
...- tabeleceu medidas de controlo do desenvolvimento da cul- tura intensiva de espécies florestais de ... rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), há que criar ...plano, suscetível de albergar construções ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
...Sumário: Plano Regional Anual para o ano de 2023. Plano Regional ...V — Desenvolvimento da programação. Coesão, transição digital e ...Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), com um novo programa ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
... ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto-Lei n.º 166/2008 de 22 de ... Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, a Confederação Nacional da ... têm ainda em consideração o disposto no Plano Nacional da Água, nos Planos de Gestão de ...
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Portaria n.º 614/2018 de 19 de abril de 2018
...ÓNIO TAVARES - PEDRO TAVARES SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA. Montante em euros: 272,18 € NIF: ... 02 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento...ção Económica 04.01.02 - Privadas, do Plano...
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Portaria n.º 39/2018 de 18 de abril de 2018
... Agricultores, da Medida 6 - Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas, do ... rural pelo Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), as quais ..., nomeadamente, o cumprimento do plano" de atividades. […] […] […] […] [\xE2"...
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Decreto-Lei n.º 163-A/2000, de 27 de Julho de 2000
... no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural, enquadradas nos Eixos Prioritários 2 e 3 do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), designadamente ... do potencial de produção agrícola; f) Engenharia financeira; g) Formação ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto-Lei n.º 142/2008 de 24 de Julho ... ecológica nacional, de reserva agrícola nacional e do domínio público hídrico ...plano de ordenamento;. c) Os recursos financeiros, ...
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Deliberação (extrato) n.º 531/2022
... de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P ., no cargo de direção ..., Direção de Serviços de Pro- dução Agrícola, Direção Regional de Agricultura, Secretaria ...Plano e da Coordenação e Presidência do Conselho de ...
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Deliberação (extrato) n.º 531/2022
...de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no cargo de direção ...dução Agrícola, Direção Regional de Agricultura, Secretaria ...Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e Presidência do Conselho de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2023
... inovadoras, tendo sido objeto de desenvolvimento, entre outros,. pelo regime jurídico da ... Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência. (PRR) no sentido ...tos de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), do Fundo. ...
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Lei n.º 24-D/2022
...Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ...e desenvolvimento tecnológico, bem como as entidades de natureza ... previstos em instrumentos da Política Agrícola. Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas ...
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Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro de 1977
... rústicos para fins de exploração agrícola, pecuária ou florestal, nas condições de uma ...plano de reconversão. 2. Os prazos de duração ... adopção de medidas tendentes ao desenvolvimento da economia agrária, com vista à promoção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
...áo da execuçáo das despesas incluídas no plano de investimentos da Regiáo, conforme vier a ser ...) Na investigaçáo científica e desenvolvimento experimental (I&D) com interesse relevante;. d) ... AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES AGRÍCOLA E FLORESTAL Cap 40 - FR 53 322 566. Cap 40 - FC ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ências negativas de que era causa no plano da equidade e a receita cessante que implicava. ... de capital de risco e de desenvolvimento regional, e no ano da constituição e nos sete ... aos rendimentos das caixas de crédito agrícola mútuo. O Código do IRC prevê, no seu artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... regional do ambiente e do desenvolvimento sustentável (CRADS). A natureza e a qualidade ...ção e acompanhamento das políticas agrícola, florestal e de desenvolvimento rural. 3 - .. a) .. b) .. c) .. d) Aprovar o seu plano anual de atividades e o correspondente relatório ...
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Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990
... - metodologia ao serviço do desenvolvimento e não limitativa do progresso - e, finalmente, ...Por outras palavras, uma figura de plano" de ocupação do solo deve garantir a participaç\xC3"..., incluindo as decorrentes da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, áreas ...
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Portaria n.º 194-B/2023
...reiro. O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) ...Fundo Europeu Agrícola e do Desenvolvimento Rural (FEADER). No âmbito da implementação do ...
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Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977
... ela própria um acelerado desenvolvimento". É urgente e indispensável valorizar a populaç\xC3"ão agrícola activa de forma a conferir-lhe níveis de vida ...ços regionais, organizados em cada região Plano, aos quais se conferem os meios necessários para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007
...áo da execuçáo das despesas incluídas no plano de investimentos da Regiáo, conforme vier a ser ...) Na investigaçáo científica e desenvolvimento experimental (I&D) com interesse relevante; d) No ...0. O.Fontes - FC. 26 871 964. Fomento Agrícola .............. Total de projectos: 5). Cap 40 - ...
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Aviso n.º 11481/2023
... do novo procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Faro. Abertura do novo ...ável à Proposta de Plano, Reserva Agrícola. Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional ...ção e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve); Direção ...
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Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro de 1984
... de planeamento e em especial do plano director municipal, cuja normativa cobre todo o ... exista, extracto de carta da reserva agrícola. 2 - O pedido poderá ainda conter outros ... ou de pormenor, das áreas de desenvolvimento urbano prioritário ou de construção ...
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Portaria n.º 184/2011, de 05 de Maio de 2011
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 184/2011 de 5 ...plano empresarial de desenvolvimento da exploração ... e modernização da exploração agrícola. A adesão muito significativa de beneficiários ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são ...ões constituídas para realizar qualquer plano de socorro ou beneficência, ou promover a ... suas possibilidades, promover o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos. 2. Os ...