Plano de desenvolvimento agrícola
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Despacho (extrato) n.º 12069/2016
... da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar, Rural e Licenciamento, até à ... do documento "Estratégia de Aplicação do Plano de Desenvolvimento Regional 94/99 na Região ... do Departamento de Mercados e Garantia Agrícola, passando a coordenar a nível regional a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021
... ção e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.O Programa do XXII Governo ... ável pode ter na promoção do desenvolvimento económico, social e ambiental contribuindo para ... », mobilizando recursos financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência e do Fundo ...
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Portaria n.º 1588/2020 de 4 de setembro de 2020
... assuntos europeus, tal como estabelecido no Plano da Regio Autnoma dos Aores;Considerando a ... concretizao de objetivos de desenvolvimento social, econmica e territorial da Regio, em ...
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Portaria n.º 1820/2021 de 29 de setembro de 2021
... assuntos europeus, tal como estabelecido no Plano da Regio Autnoma dos Aores;Considerando a ... concretizao de objetivos de desenvolvimento social, econmica e territorial da Regio, em ...
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Portaria n.º 2028/2022 de 6 de dezembro de 2022
... assuntos europeus, tal como estabelecido no Plano da Regio Autnoma dos Aores;Considerando a ... concretizao de objetivos de desenvolvimento social, econmica e territorial da Regio, em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... Programa de Transformação da Paisagem ao Plano" de Recuperação e Resi- ... Através da Resoluç\xC3" ... inovadoras, tendo sido objeto de desenvolvimento, entre outros, ... pelo regime jurídico da ... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Ambiental, do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... Programa de Transformação da Paisagem ao Plano" de Recuperação e Resi- ... Através da Resoluç\xC3" ... inovadoras, tendo sido objeto de desenvolvimento, entre outros, ... pelo regime jurídico da ... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Ambiental, do ...
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... º 380/99, de 22 de Setembro, em desenvolvimento das bases da política de ordenamento do ... operatividade à figura simplificada de plano de pormenor, criada pelo Decreto-Lei n.º 380/99, ... Ecológica Nacional e de Reserva Agrícola Nacional ... Artigo 96.º Procedimento 1 - As ...
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Aviso n.º 3818/2017
... agrícolas apresentados no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural PDR2020, nomeadamente ... agrícola) e 3.3 (investimentos na transformação e ...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... das comissóes de coordenaçáo e desenvolvimento regional, através da previsáo da emissáo de ... ou reparcelamento previstas em plano de pormenor solicitar, para esse efeito, que os ... , designadamente as áreas de reserva agrícola ... 2 - Os instrumentos de gestáo territorial, ...
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Despacho n.º 3941/2023
... comité de acompanhamento no continente do Plano ... Estratégico da Política Agrícola Comum ... , dos sectores da agricultura, desenvolvimento local, cooperativo e ambiente, ... designados por ...
- Despacho n.º 4554/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série II de 2016-04-01
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Aviso n.º 20985/2020
... n.º 20985/2020 Sumário: Aprovação do Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade ... ção e respetivo modelo de ordenamento agrícola, regulamentando os usos e as atividades ... desenvolvimento social, económico e ambiental. 2 - Constituem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
... avaliao da execuo das despesas includas no plano de investimentos da Regio, conforme vier a ser ... c) Na investigao cientfica e desenvolvimento expe- rimental (I&D) com interesse relevante; ...
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Aviso n.º 13880/2016
Aviso n.º 13880/2016 Aprovação do Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade ... ção e respetivo modelo de ordenamento agrícola, regulamentando os usos e as atividades ... desenvolvimento social, económico e ambiental. 2 - Constituem ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 32.º Projetos de desenvolvimento ... Artigo 33.º Elementos de reduzido valor ... industrial ou agrícola ... Artigo 53.º Determinação do rendimento ... à Autoridade Tributária e Aduaneira um plano de ... constituição da provisão que tenha em ...
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Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho de 1989
... que os solos de maior aptidão agrícola representam apenas cerca de 12% do território ... forma a contribuir para o pleno desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correcto ... os responsáveis obrigados a executar o plano de recuperação dos solos que seja aprovado; f) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023
... a estrutura de missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola ... Comum de ... nos Eixos «C — Desenvolvimento" Rural» e «D — Abordagem Territorial Integrada\xC2" ...
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Declaração n.º 24/2022
... Sumário: Alteração por adaptação do Plano de Urbanização ao Programa da Orla Costeira ... e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional — Norte ... Para efeitos de ... rural destina-se, essencialmente, a uso agrícola e ou ... florestal, contribuindo para a ...
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Decreto-Lei n.º 12/2023
... Sumário: Estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Por- ... desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais ... Na ...
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Portaria n.º 1340/2018 de 14 de agosto de 2018
... 02 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 04 Diversificao e Valorizao do ... Econmica 04.01.02 - Privadas, do Plano de Investimentos da Direo Regional do ...
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Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
... ser fomentados a criação, o desenvolvimento e a preservação de estabelecimentos agrícolas ... iniciativas integradoras da actividade agrícola ... ARTIGO 14.º (Iniciativas directas) 1. O ... da agricultura, um por cada região Plano, nos quais estarão representadas as respectivas ...
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Aviso n.º 14512/2023
... : Aprovação da alteração simplificada ao Plano de Intervenção em Espaço Rústico da ... as áreas com utilização atual agrícola e, ainda, ... as áreas potenciais, nomeadamente ... integrada de desenvolvimento social, económico e ambiental ... 2 — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... - tabeleceu medidas de controlo do desenvolvimento da cul- tura intensiva de espécies florestais de ... rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), há que criar ... plano, suscetível de albergar construções ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Sumário: Plano Regional Anual para o ano de 2023 ... Plano ... V — Desenvolvimento da programação ... Coesão, transição digital ... Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), com um novo programa ...