Partido político
1857 resultados para Partido político
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Acórdão nº 296/16 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2016
... eleitorais, vieram os partidos Bloco de Esquerda (B.E.), CDS - Partido Popular (CDS-PP), Movimento Esperança Portugal (MEP), Partido da Terra ... parlamentar, ao deputado único representante de um partido político e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da ...
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Acórdão nº 262/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
... prestadas as contas anuais, referentes a 2016, do Partido" Liberal Democrata ... (PLD) [artigo 32.º, n.º 1, alínea a), da Lei Org\xC3" ... PORTUGAL, através da constituição de um novo Partido Político, que acabou por ... nascer em 2007: MMS - Movimento Mérito e Sociedade ...
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Acórdão nº 246/14 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2014
... e de Presidente da Mesa do Congresso, em representação do Partido Liberal Democrata (PLD), agora redenominado Nós, Cidadãos! / Partido ... ão são idênticos ou semelhantes aos de qualquer outro partido político constituído; que a denominação não se baseia no nome de uma pessoa, ...
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Lei Orgânica n.º 3/2018
... 2 - A desistência deve ser comunicada pelo partido proponente ao juiz, o qual, por sua vez, a comunica à administração ... Artigo 54.º [ ... ] 1 - ... 2 - Qualquer candidato ou partido político pode livremente realizar a campanha eleitoral em todo o território ...
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Acórdão nº 625/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
... apresentadas pelo Partido Socialista (PS) , relativas à campanha eleitoral para a eleição ... qualquer Partido Político dentro do que for comportável pelo Orçamento da ... campanha, ...
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Acórdão nº 453/22 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Junho de 2022
... Dora Pinto de Almeida Vilhena, militantes ... do CDS - Partido Popular (CDS-PP) n.ºs 151200410 e 090400010, ... respetivamente, vieram ... do partido político em causa poderem e deverem ser precedidos de pedido ... correspondente ao ...
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Acórdão nº 701/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Setembro de 2021
... I – Relatório ... 1 ... O Partido Socialista veio ... interpor recurso para o Tribunal Constitucional, ao ... registo do partido político ... e da respetiva data; ... c) Certidão de inscrição no ...
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Acórdão nº 379/13.4TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2016
I - A aplicação, não obrigatória, da norma inscrita no n.º 2 do artigo 28.º do CP depende de dois pressupostos legais: o primeiro, de cariz mais acentuadamente subjectivo, traduz-se na apreciação pelo julgador das circunstâncias concretas do caso num sentido favorável à substituição da pena mais grave; o segundo, de natureza objectiva, conduz à asserção de que, na ausência do n.º 1 do referido...
... na naturalidade dos coarguidos, na militância política no mesmo partido e no facto de se tratarem por tu ao telefone, mas, quanto à naturalidade, ... país e por desenvolverem atividade política no mesmo partido político; 4. Por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços ... -
Acórdão nº 28/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... ») julgou não prestadas as contas anuais, referentes a 2015, do Partido" ... Liberal Democrata (PLD) [artigo 32.º, n.º 1, alínea a), da Lei Org\xC3" ... PORTUGAL, através da constituição de um novo Partido Político, que acabou por ... nascer em 2007: MMS – Movimento Mérito e ...
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Acórdão nº 29/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... não prestadas as contas anuais, referentes a 2017, do Partido" Liberal Democrata ... (PLD) [artigo 32.º, n.º 1, alínea a), da Lei Org\xC3" ... PORTUGAL, através da constituição de um novo Partido Político, que acabou por ... nascer em 2007: MMS – Movimento Mérito e ...
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Lei Orgânica n.º 1/2022
... b) Se inscrevam em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio; ... c) Sejam ... b) Por qualquer partido político nele representado, ou que tenha elegido Deputados àquele ... órgão no ...
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Acórdão nº 521/17 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Setembro de 2017
... Ribeiro e Costa, na qualidade de candidato apresentado pelo Partido ... Social Democrata – PPD/PSD («PPD/PSD») à Assembleia da União de ... um partido político aos cargos eletivos compreendidos no mesmo órgão ... autárquico, o ...
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Acórdão n.º 238/2021
... julgou prestadas, com irregularidades, as contas apresentadas pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD) relativas à campanha para as eleições para a ... político português, constituído em 17 de janeiro de 1975, cuja atividade se ...
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Acórdão nº 155/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2020
... Pereira Gonçalves, invocando a qualidade de militantes do Partido ... Democrático Republicano (PDR), impugnaram, ... junto deste Tribunal ... competências relevantes no domínio da organização do poder político (artigos ... 114.º; 151.º, n.º 1; 180.º da CRP), os partidos ...
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Acórdão nº 92/12.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2013
I - A decisão recorrida assentou nos seguintes factos: - no dia 28-07-2009, no âmbito das eleições autárquicas de 11-10-2009, a estação de televisão … realizou um debate com AC e PSL, candidatos – publicamente anunciados – à Câmara Municipal de …, para debater ideias e projectos para a cidade de …; - para o referido debate não foi convidado o...
... CC, candidatos – publicamente anunciados – respectivamente do Partido DD e da coligação EE ( ... ) à Câmara Municipal de ... para debater ... ção de propaganda eleitoral promovida por um candidato, partido político, coligação ou grupo de proponentes. É em relação a essas acções de ... -
Acórdão nº 31/07 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Janeiro de 2007
... ão Política Nacional e Presidente da Comissão Executiva do Partido Político denominado Movimento pelo Doente MD, veio requerer ao ...
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Acórdão nº 232/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... Políticos (doravante, «ECFP») condenou o arguido Partido Ecologista «os ... verdes» (PEV), em coima no valor de 10 (dez) ... O ... Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) é um Partido Político português, tendo ... sido constituído em 15 de dezembro de 1982 e ...
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Edital n.º 852/2022
... 6. Associação socioprofissional ou sindical ... 7. Partido Político/Juventude Partidária ... 8. Clube Desportivo ... Grupo ...
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Acórdão nº 664/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Julho de 2021
... Acordam em Plenário do Tribunal ... Constitucional ... 1. O Partido Socialista (PS) e o ... Partido Juntos Pelo Povo (JPP) requereram ao ... e/ou o cargo que ocupam no âmbito do partido político em representação do qual ... afirmam atuar a partir do teor dos demais ...
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Acórdão nº 462/19 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Setembro de 2019
... às Eleições para a Assembleia da República, apresentada pelo Partido Nós, ... Cidadãos! no círculo eleitoral de Santarém, com os seguintes ... Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político (Lei Orgânica n.º 3/2006, de ... 21 de agosto), contendo, no que ...
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Acórdão nº 674/21 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2021
... órgãos autárquicos em nome e representação do Partido» ... 2. A presente ... impugnação deu entrada no Tribunal ... deliberações de qualquer órgão de partido político são impugnáveis com ... fundamento em violação de normas ...
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Acórdão nº 604/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2021
... e José Carlos Oliveira Ferreira, na qualidade de militantes do Partido ... Social Democrata (respetivamente n.ºs 73598 e 52309), instauraram ... ção de uma deliberação punitiva, aplicada por um partido político no ... âmbito de um processo disciplinar, nos termos do art.0 103 - D, ...
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Acórdão nº 689/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... qualidade de candidato à Assembleia Municipal de Manteigas pelo Partido Social ... Democrata, vem requerer (fls. 409 e 411): ... - «no ... nos Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político (Lei Orgânica n.º ... 3/2006, de 21 de agosto, doravante “Lei da ...
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Acórdão nº 234/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... 1. Nos autos de contraordenação em que são arguidos o Partido ... Trabalhista Português (PTP) e a respetiva responsável financeira, ... sancionatória que condenou o partido político e a mandatária financeira pela ... prática de contraordenações ...
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Acórdão (extrato) n.º 260/2022
... julgar improcedente o recurso interposto pelo Partido Socialista e pelo mandatário ... financeiro da campanha, da decisão de ... 1 — O Partido Socialista (PS) é um partido político português, constituído em 1 de fevereiro ... de 1975, que se encontra ...