Partido político
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Acórdão n.º 754/2020
... campanha relacionadas com ajudas de custo de pessoal cedido pelo Partido Comunista Português - deficiente discriminação de cada ato de despesa e ... Acresce que, quer a campanha, quer o Partido Político ...
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Acórdão nº 374/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2023
... 1. José Augusto dos ... Santos Dias , militante n.º 14 do Partido político “CHEGA”, propôs, ao ... abrigo do disposto no artigo ...
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Regulamento n.º 180/2019
... 2 - A Assembleia Municipal poderá designar um elemento de cada Partido Político representado na Assembleia para acompanhar todo o ...
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Regulamento n.º 160/2017
... 2 - A Assembleia Municipal designará um elemento de cada Partido Político, com representação nesse órgão, para acompanhar todo o ...
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Despacho n.º 13694/2016
... Motorista e coordenador logístico de ações e campanhas de um partidoas de um partido político ...
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Regulamento n.º 442/2017
... da Junta de Freguesia de Valhascos;j) Um elemento de cada Partido Político/Grupo de Cidadãos com assento na Assembleia Municipal.Artigo ...
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Regulamento n.º 829/2020
... qualquer confissão religiosa ou qualquer grupo, movimento ou partido político também são rejeitadas. 6 - Não são convertidas em projeto as ...
- Aviso n.º 2865/2024
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Um dos diários de governo mais importantes da história de Portugal, 1
... juventude; e o nº172 que dissolve a Ação Nacional Popular (partido político do Estado Novo) ... Por alguns dias o país fica em ...
- Acórdão nº 467/13 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Agosto de 2013
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Acórdão n.º 755/2020
... procedente o recurso de contraordenação interposto pelo Partido" da Terra (MPT) de decisão da Entidade das Contas e dos Financiamentos Pol\xC3" ... decisão provou-se que:1) O Partido da Terra (MPT) é um partido político português, constituído em 12 de agosto de 1993, cuja atividade se ...
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Acórdão nº 497/13 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Setembro de 2013
... I. Relatório ... 1. O PTP – Partido Trabalhista Português apresentou candidatura à Câmara Municipal da ... , tais como a certidão ou pública forma do registo do Partido político e da respetiva data, declaração emitida pela entidade ou pessoa que ...
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Acórdão nº 676/21 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2021
... 1. Adão José Fonseca Silva , militante ... n.º 7125 do Partido Social Democrata (PSD), impugnou, nos termos do artigo ... 103.º-D, n.º ... político-constitucional de concorrer “[…] para a livre formação e o ...
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Acórdão nº 162/21 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 2021
... 1. José Ribeiro e Castro, ... filiado do partido político “CDS – Partido Popular”, invocando o disposto no ...
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Acórdão nº 330/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... inscrição, no registo próprio do Tribunal Constitucional, do partido político ... com a denominação «Volt Portugal», com a sigla «VP» e ...
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Acórdão n.º 757/2020
... ário: Julga parcialmente procedentes os recursos interpostos pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) e pelo Mandatário ... dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) é um partido político português, constituído em 18 de fevereiro de 1975, cuja atividade se ...
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Acórdão nº 01958/20.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2020
Os partidos políticos não gozam de legitimidade activa para propor uma intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias em que se requer a revogação de norma que limita direitos e liberdades pessoais de que são titulares as pessoas em geral.
... Partido CHEGA, devidamente identificado nos autos e neles representado pelo seu ... político e, por conseguinte, de pessoa coletiva associativa de direito privado, ... -
Acórdão nº 311/18 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2018
... Dias, invocando a qualidade de filiado n.º 7 do partido político Nós Cidadãos, ... ao abrigo do disposto no artigo 103.º-D da ...
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Acórdão nº 387/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Junho de 2021
... Constitucional ... I. Relatório ... 1 ... O Partido Iniciativa Liberal (IL), representado pelo ... Presidente do Conselho ... partido político Iniciativa Liberal, com sua integral publicação » ... Juntou cópia ...
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Acórdão (extrato) n.º 243/2021
... de 2012, julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo Partido da Terra (MPT), reduzindo a condenação; julgar parcialmente procedente o ... , provaram-se os seguintes factos: 1 - O MPT é um Partido Político português, tendo sido constituído em 12 de agosto de 1993, ...
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Assembleia Legislativa da Região
... Resultados eleitorais nas Regiões Autónomas Resultados: partido político, % de votos e % de deputados Nº Data Açores Madeira 10 ...
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Acórdão nº 774/21 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Outubro de 2021
... uma deliberação tomada por órgão de partido político, na forma do artigo ... 103.º-D da Lei da Organização, ...
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Acórdão nº 332/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... , a inscrição, no registo próprio do Tribunal Constitucional, do partido político denominado «Partido Unido dos Reformados e Pensionistas», com ...
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Acórdão nº 679/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Novembro de 2019
... 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ... veio intentar contra o PARTIDO LIBERAL DEMOCRATA (PLD), com sede ... na Rua Castilho, n.º 5, 1.ª loja, 1250-066 Lisboa, a presente ação de extinção ... de partido político, «ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º, ... n.º 1, ...
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Acórdão nº 266/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Abril de 2022
... Partido Social Democrata, com a sigla ... “PPD/PSD”, e CDS – Partido ... Ora, a competência para vincular um partido político a um acordo ... de constituição de coligação eleitoral, nos termos ...